sexta-feira, 15 de maio de 2009



CNBB CONTRA ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

VOCÊ CONCORDA COM A CNBB?


Valter de Oliveira


Os bispos do Brasil, reunidos em Itaici, publicaram importante documento criticando projeto de lei do Senado que pretende antecipar a maioridade penal, ou seja, jovens com 16 ou 17 anos seriam penalmente responsabilizados por seus crimes.

Na declaração nossos prelados fazem um apelo:

A Igreja no Brasil conclama os poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – bem como a sociedade civil a debater o assunto.

É o que faremos hoje em nosso blog. Pedimos que nossos amigos leitores leiam a declaração e, em seguida, respondam nossa enquete (pesquisa). Aguardamos também postagens no blog com suas opiniões.

Naturalmente já temos opinião sobre o assunto e iremos expressá-la em próximo artigo.






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Declaração da CNBB contra redução da maioridade penal Divulgada durante a 47ª Assembleia Geral do episcopado


“Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (...) foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40)


O Brasil enfrenta uma onda generalizada de violências sob os mais variados aspectos e pontos de vista. São violências que vão desde a negação ou privação dos direitos básicos à vida até àquelas que geram insegurança, apreensão, medo.

Campanhas equivocadas criminalizam crianças, adolescentes e jovens como principais responsáveis dessas ações violentas, quando na verdade, frequentemente, os maiores culpados ficam totalmente impunes.

Os atos violentos, os crimes, o narcotráfico, envolvendo-os, a cada dia, em sua perversa trama, tiram-lhes as possibilidades de plena realização e os afastam de sua cidadania.

Neste contexto, o Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A realidade revela que crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência. Muitas vezes são conduzidos aos caminhos da criminalidade por adultos inescrupulosos.

A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema.

Importa ir a suas verdadeiras causas, que se encontram, sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.

Reafirma a CNBB que a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias.

Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional - Constituição Federal, art. 228 - além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para menores de 18 anos.

Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades.

A Igreja no Brasil conclama os poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – bem como a sociedade civil a debater o assunto. Urge a busca de soluções focadas nas políticas públicas que efetivem melhores condições de vida para todos, na implementação de medidas sócio-educativas previstas no ECA e no desenvolvimento de uma política nacional de combate ao narcotráfico, penalizando com maior rigor a manipulação e o aliciamento de crianças, adolescentes e jovens pelo crime organizado.

A Igreja Católica, através de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos sócio-educativos, profissionalizantes, de recuperação de dependentes químicos e de atendimento a adolescentes autores de ato infracional, obtendo resultados que indicam à sociedade caminhos a partir de ações educativas e não punitivas.

A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: “CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA” e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal.

Indaiatuba, São Paulo, 24 de abril de 2009

3 comentários:

Gilson de Freitas Agostinho disse...

Boa tarde professor, eu estive agora a pouco “fuçando” seu blog e vi o tema (CNBB CONTRA ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL) abordado por você, tema este que está muito presente, porém a meu ver, poucas pessoas se dão conta do que está ocorrendo e outras pessoas que parecem estarem cegas diante de tamanha ignorância e que chegam a afirmar que isso é mais que o certo e esquece que a educação é a base essencial para uma sociedade justa e sem tanta covardia. O fato é que, muitas vezes algumas pessoas acabam engolindo tudo isso a seco sem dá conta de tamanha atrocidade e o que é pior, esquece até mesmo da nossa História, dos nossos valores adquiridos que pouco a pouco estamos perdendo com tamanha cegueira que parece não ter cura.

Sandra Regina disse...

A citação de Mt25,40 me parece também muito apropriada para usarmos contra a legalização do aborto...Uma perguntinha: a CNBB se reuniu em Itaici pra fazer algum documento contra os PLs que querem implantar a odiosa prática do aborto nesse nosso querido Brasil? Quanto a antecipação da maioridade penal, sou absolutamente a favor.

Fernando disse...

Caro prof. Valter, o seguinte trecho do texto da CNBB resume minha opinião sobre o assunto: "Importa ir a suas verdadeiras causas, que se encontram, sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico". Também sou professor, atuei em escolas públicas e vi isso tudo acontecer, vi que isso é verdade. Antecipar a maioridade penal é um meio de fugir da responsabilidade solidária pelo bem de todos. Uma dificuldade de convencer quem pensa o contrário é que a solução envolveria muitas mudanças que dificilmente ocorrerão (vontade política forte, melhor destinação do dinheiro público, distribuição da concentradíssima renda brasileira, etc.). Antecipar a maioridade não resolverá o problema. Abs!