Valter de Oliveira
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| Aristóteles e São Tomás |
Na antiguidade Aristóteles,
em sua obra sobre política, afirmou que há três formas de governo: a monarquia,
a aristocracia e a democracia. S. Tomás, na Idade Média, manteve o mesmo
ensinamento. Curiosamente ambos os pensadores afirmavam que a monarquia era a
melhor forma.
No mundo moderno e
contemporâneo, especialmente após as revoluções liberais do século XVIII,
gradualmente a democracia passou a ser tida como mais adequada ao homem de hoje;
mesmo nos países que mantiveram a monarquia. É porque passou a se fazer uma
distinção entre forma e regime. Este seria baseado em uma série de princípios
filosóficos. Concretamente o regime político é o conjunto de regras e critérios
que definem quem será o detentor do poder. O regime pode ser democrático ou
autoritário, nas suas várias modalidades.
A nós, neste momento, interessa discutir a
democracia que existe em nosso país. Todos sabemos que nesse regime político é
o povo quem governa. Daí a famosa frase de Abraham Lincoln: “A democracia é o
governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Essa é a teoria. Na prática nos perguntamos: O
Brasil de hoje é realmente uma democracia? Efetivamente exercemos o poder? Este
poder é exercido para o bem de todos, para o bem comum?
Para entendermos melhor a questão vamos usar
uma distinção que vem sendo usada mais recentemente na Ciência Política. Ela
diz respeito às regras democráticas e ao próprio objetivo do governo e do
Estado.
No mundo ideal uma sociedade verdadeiramente
democrática deve ser, ao mesmo tempo, formal e substancial. No mundo real isso
é muito difícil de ser conseguido, se é que seja possível. Em todos os lugares
o que se procura é se aproximar do ideal.
Democracia formal
Um país com regime democrático necessita, para
bem funcionar, uma série de regras, um conjunto de instituições características
dele. Quais são? Primeiramente a representatividade (pessoas que governam em
nosso nome). Como são escolhidos? Através do voto universal e secreto. Depois
(seguindo sugestão de Montesquieu) temos a autonomia dos poderes (Executivo,
Legislativo, Judiciário) que devem procurar atuar em harmonia. O objetivo era
impedir que o exercício do poder fosse arbitrário, despótico, como se tornara,
até certo ponto, prática nas monarquias absolutas do Antigo Regime. Com o tempo
tivemos a formação dos partidos políticos com a ideia do pluripartidarismo, e
uma nova ordem jurídica foi constituída (Constituição, leis, jurisprudência). Importante
também em uma boa democracia formal são as garantias aos direitos básicos do cidadão
e todas as suas liberdades (associação, imprensa, opinião, etc). Em suma, a
formalidade consiste em todas as regras e instituições pelos quais a democracia
se exerce. Quando são bem feitas e bem constituídas são importantíssimas para
um bom desenvolvimento da sociedade.
Democracia substancial
Quando falamos em democracia substancial
estamos nos referindo não aos meios (democracia formal), mas aos fins que
são alcançados, aos resultados de todo o processo democrático. Dentre seus
valores podemos destacar a efetiva ação do Judiciário com a realização concreta
da justiça, de um adequado equilíbrio de direitos e deveres na sociedade, a um
desenvolvimento econômico sustentável da sociedade com emprego e boas
perspectivas de ascensão social. No caso da educação, por exemplo, teríamos
tanto escolas públicas quanto particulares de qualidade, de modo a beneficiar
toda a sociedade. Todas, dentro de suas peculiaridades, ofereceriam condições
para que o estudante se desenvolva plenamente.
Em nosso próximo artigo vamos discutir como o
correto entendimento da democracia contribui para entendermos suas relações com
a economia, a sociedade, o direito e a política.
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