segunda-feira, 31 de outubro de 2022

ELEIÇÓES 6. UMA NOVA LUTA

 MENSAGEM A CONSERVADORES E LIBERAIS


Valter de Oliveira


Aparentemente conservadores e liberais foram derrotados na última eleição. Isso se levarmos em conta apenas os votos dados ao que será nosso futuro presidente. Já para governadores e para o Congresso Nacional tiveram uma expressiva vitória. Não esqueçamos disso. 

Contudo, não deixa de ser verdade que a vitória de Lula foi duro para os que desejam um Brasil mais mais  empreendedor, determinado a voltar às raízes da Civilização Cristã. 

Razão para desanimar? Nem de longe. 

A todos os que lutaram bravamente, com justiça, lealdade e patriotismo, lembro o início da Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias:


"Não chores meu filho:

Não chores, que a vida

É luta renhida: Viver é lutar.

A vida é combate, 

Que os fracos abate,

Que os fortes, os bravos, 

Só pode exaltar". 


A luta continua. Com mais garra, mais resiliência, mais confiança, mais sagacidade. 

Que Deus abençoe a todos!



https://nova-acropole.org.br/blog/cancao-do-tamoio/





sábado, 22 de outubro de 2022

ELEIÇÕES 5. O PT E O DIREITO À VIDA


LULA, O  PT E A "INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ"

Uma contradição envergonhada


 Valter de Oliveira


Época de eleição. Toda vez o Partido dos Trabalhadores procura mostrar aos eleitores que não é o que é. No atacado e no varejo.

Aqui vamos examinar só um ponto. Ele quer ou não ampliar os casos em que pode haver aborto?

Aí começa todo um processo de enrolação do eleitor.

Em 2014 garantiram que Dilma não era favorável ao que chamam de "interrupção da gravidez". E completavam: -"A não ser nos casos já autorizados pela lei". 

Agora, em 2022 volta a cantilena: -"Lula é contra o aborto". -"Suas três mulheres são contra o aborto".

Cá entre nós isso é absolutamente secundário. O grande responsável para ampliar, diminuir ou até impedir totalmente o aborto é o Congresso Nacional (1). Até Lula já falou isso. 

A pergunta que nós eleitores devemos fazer a Lula, PT & esquerda é:  - vocês estão decididos a ampliar os casos de aborto através de leis? 

A resposta que interessa não é a que é feita na TV para conquistar o voto dos eleitores ingênuos. É a que está defendida oficialmente em resoluções do partido e na atuação de seus congressistas em prol dessa questão. Aí está a verdade nua e crua.

É o que vemos no PNDH 3 do governo petista. Veja o que diz um artigo citando parte deste Plano: : 

"Ação programática “g”: apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

O artigo mostra que houve reação da sociedade contra o texto original proposto.  

"Em que pese parte da sociedade brasileira ter entendido que as discussões trazidas eram cabíveis e que a redação do PNDH-3 era adequada, houve quem criticasse duramente o texto original, conforme salienta CARVALHO RAMOS (2018, pág. 543):

"(…) Essa sensação gerou ampla repercussão negativa na mídia tradicional e em grupos organizados contrários a determinadas ideias defendidas no PNDH-3, em especial no que tange a descriminalização do aborto, laicização do Estado, responsabilidade social dos meios de comunicação (...) Em relação aos temas envolvendo o aborto e a proibição de símbolos religiosos em recintos de órgãos públicos, houve reação de segmentos religiosos, que protestaram vivamente".

Reação fez com que PT adaptasse o texto 

"Como consequência das divergências de opiniões sobre o PNDH-3, o governo acabou editando o Decreto 7.177/2010, que trouxe algumas mudanças no Plano. A tentativa era de que o aprimoramento da proteção dos Direitos Humanos pudesse continuar, mas dessa vez sem o risco de polêmicas em torno do conteúdo do texto. A ação programática “g” do Objetivo Estratégico III, por exemplo, sofreu substancial alteração. Compare as redações:

Redação original da Ação programática “g”: apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Redação da Ação programática “g” após o Decreto 7.177/2010: considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".

 

Conclusão:  Este último ponto é o que ficou. Para bom entendedor é a mesma coisa que estava na primeira redação.  Foi como Lula se expressou em entrevista em abril deste ano. Só que depois resolveu dizer que não era bem assim. E o que declarou?

"Eu sou contra o aborto"...

Pois é sr. Lula mas seu partido e todos os partidos de esquerda que te apoiam são favoráveis. Todos batem palmas quando a ampliação ao "direito" ao aborto é aprovado em qualquer parte do mundo. Mesmo quando leis como as propostas por democratas dos EUA aceitam o extermínio do feto pouco antes de nascer...

Triste, não é mesmo? 

O PT deve ter realmente vergonha do que defende.

Fonte: https://www.politize.com.br/programa-nacional-de-direitos-humanos/






quinta-feira, 20 de outubro de 2022

ELEIÇÕES NACIONAIS 4

 

MILAGRES NA ELEIÇÃO





 

Valter de Oliveira

12 de outubro é o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No dia 13 foi quando houve o milagre do sol, em Fátima. O mês também é dedicado às missões. 

Tudo isso é ocasião para reforçarmos mais nossas orações e pedir a Deus que conceda a todos grandes graças. Especialmente a graça da conversão. 

Acontece que há conversões verdadeiras. Alguma excepcionais. Como as de São Paulo, de Ratisbonne, de Paul Claudel (1)

Infelizmente temos também as falsas. Entre elas as ocorridas nas eleições. 

Em 12 de outubro de 2018 vimos Haddad e Manuela  d'Ávila piedosamente comungando em uma igreja. Até aí, nada de mais, se foram batizados. A questão toda é que a pauta que defendem, incluindo a descriminalização do aborto, é um obstáculo à recepção da eucaristia. 

Parece que a conversão demorou pouco...

Atualmente temos assistido a uma brutal mudança do rótulo petista. 

O PT raiz, autêntico, é formado por várias correntes ideológicas. Da social democracia ao marxismo. 

Luciano Mendonça, sociólogo e militante do PT, afirma em artigo: 

"No artigo primeiro de seu estatuto, o Partido dos Trabalhadores define-se como um partido que tem por objetivo a construção do socialismo democrático, que se caracterizaria como uma ordem social na qual não existiria exploração, dominação, opressão, desigualdade, injustiça e miséria" (2).

Pouco adiante ele continua: "Revolução ou reforma, ditadura do proletariado ou democracia socialista, o PT nunca se propôs avançar na resposta para essas questões, preferindo deixar para os desdobramentos dos processos políticos e social futuros as respostas para a questão da via petista para o socialismo. Mas isso não significou, é preciso que se diga, a falta de debate interno sobre o tema, muito pelo contrário, internamente, libertários, socialistas católicos, reformistas, leninistas e trotskistas digladiaram-se ao redor do tema" (3). 

Como está claro o PT quer chegar ao socialismo. Será realmente um socialismo democrático? É possível tal socialismo? A história mostra que não. A esquerda insiste que sim.

De qualquer modo o que importa aqui é que o lado socialista do PT não é enfatizado na eleição. Menos ainda a influência dos vários marxismos sobre a chamada pauta dos costumes. Pelo contrário, o importante é falar em defesa da democracia, da liberdade religiosa, da defesa dos pobres...

Certos centristas e liberais, a pretexto de combater o presidente Bolsonaro, tido como nefasto, em uma frente ampla que inclui até a esquerda radical totalitária, decidiram apoiar Lula e o PT tidos como honestos e bondosos "democratas".

Problemas

Acontece que no campo das ideias Lula, o PT, a enorme maioria da esquerda, sempre mostraram simpatias, apoio claro e profunda amizade por toda forma de ditadores. Ditadores que apelaram para o fuzilamento, prisões brutais, repressões bárbaras, perseguições religiosas. Todas claramente documentadas. Aconteceu que para o PT, em época de eleição, fica mal lembrar isso. É melhor calar-se. Para ser mais efetivo é bom impedir que jornais tratem do assunto. Foi por isso que o PT "democrático" pediu ao TSE que a Gazeta do Povo retire do ar artigos que expõem as simpatias petistas por ditadores.  Mais ainda, violando dispositivo constitucional pede agora censura prévia.  O TSE concordou. Proibiu a Gazeta de, no futuro, tocar no assunto. Até quando?

Mesmo mostrando neste caso sua face ditatorial (provavelmente não vista por grande parte do eleitorado mais simples) o PT insiste que ele não é o que pintam. 

Lula está disposto a fazer carta aos evangélicos garantindo a liberdade de religião. 

Aos católicos garante que é contra o aborto. Garante que suas esposas também eram...

Coisa para enganar ingênuos. Ainda que fosse verdade que ele é contra não significa nada. O PT o defende em resolução do partido (4). O que importa é o que seus deputados e senadores defendem no Congresso. Tanto quanto à pauta do aborto quanto a outras que ferem os valores cristãos. 

Se o compromisso de Lula pela vida humana do embrião é tão sincero seria bom que ele convencesse a todos os partidos que o apoiam, a todos os movimentos sociais e ONGs que estão ao seu lado, que sejam mais consequentes e prometam que vão apoiar o projeto de lei sobre os direitos do nascituro... Seria uma baita conversão, não é mesmo?

Como evidentemente não fará isso deve continuar seguindo os conselhos de Simone Tebet, a senadora obcecada com o igualitarismo de gênero. Menos vermelho nas campanhas... Branco, símbolo da paz, fica melhor...


Lulinha resolveu aceitar o conselho. Quer fingir que houve um milagre, que o PT raiz morreu...

Uma coisa é certa: a continuar assim logo, logo, Lula se declara conservador...Quem sabe aparece até ao lado do estandarte dourado do IPCO...


Notas: 

1.  Afonso Ratisbonne. Judeu não praticante convertido ao catolicismo. É uma linda história: 

https://blog.cancaonova.com/tododemaria/a-graca-e-a-conversao-de-ratisbonne/

Paul Claudel. Poeta francês e diplomata. Também teve uma estupenda conversão.

https://blog.quadrante.com.br/paul-claudel-1868-1955-por-jacques-madaule/

2. Afirmação absurdamente utópica e que implica na total eliminação do capitalismo e na estatização da propriedade.

3.  https://www.ptrj.org.br/o-pt-e-o-socialismo/

4. https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/lula-se-diz-contra-mas-documento-oficial-do-pt-defende-descriminalizacao-do-aborto-07102022












 

sexta-feira, 16 de setembro de 2022

ELEIÇÕES NACIONAIS 3

 PROMESSAS ELEITORAIS

Valter de Oliveira


Em época de campanha todo mundo promete muita coisa. 

Nossos candidatos são campeões em generosidade. Todos têm um coração grande. Esquecem de dizer que o que prometem, se fosse realizado, seria pago por nós, cidadãos contribuintes. É o dinheiro de quem produz e paga impostos quem paga os salários da máquina pública e permite investimento em saúde, educação, segurança. 

Começo falando das promessas de Bolsonaro em 2018. Não vou discutir porque não conseguiu cumpri-las. Há explicações. Houve falhas e acertos. Se as citamos aqui é para mostrar como é difícil cumprir promessas eleitorais.

Exemplo 1. Privatização de Estatais. "De aproximadamente 150 estatais, no primeiro ano, no mínimo 50, ou nós privatizamos ou extinguimos." –  

Conseguiu? Parcialmente. E não no primeiro ano...

Exemplo 2. Reforma Administrativa. 

  • Fazer uma reforma administrativa para reduzir gastos

"Pretendemos realizar uma reforma administrativa no governo, reduzindo e remanejando gastos desnecessários, destinando recursos para áreas essenciais, combatendo fraudes e possibilitando a melhora de programas sociais, tudo sem custo. Isso é possível com independência e nós temos!" - post no Twitter, 11/10


Não foi feita a reforma. Depende do Legislativo. 

Exemplo 3. Imposto de Renda; 

  • "IR com alíquota única de 20% e isenção na faixa até 5 salários mínimos

"A proposta do Paulo Guedes do Imposto de Renda, eu até falei: 'Você está sendo ousado'. A proposta dele é o seguinte: quem ganha até cinco salários mínimos não paga imposto de renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%." – entrevista à rádio Jovem Pan em 24/09


Ficamos na proposta. Infelizmente. Culpa do governo? Tema para outro artigo. 


As promessas de agora: 

1. Simone Tebet promete construir 1 milhão de casas para famílias muito pobres, manter e até melhorar o auxilio Brasil e, para isso, defende que é importante "furar o teto de gastos"... Tudo como se para isso não fosse necessária a aprovação do Congresso e se tal medida não causasse mais problemas em nossa economia. Problemas que podem prejudicar ainda mais os pobres. Mais, tal como Lula ela afirma que na Amazônia tem compromisso com "desmatamento ilegal zero". Mesmo? Já sobre diversidade ela apoia tudo aquilo que é proposto pela esquerda brasileira. Igualitarismo, cotas, e outras coisas que ela prefere não detalhar. Quem conhece, sabe. 

2. Soraya Thronicke, "afirmou (...)que, se eleita, isentará do imposto de renda todos os professores do país, tanto da rede pública como da privada".. Você pode ter pensado no pobre professor que ganha três mil reais. Ela esqueceu que muitos professores de Universidades ganham mais de dez mil reais por mês. Um bom número mais de 20 mil...Na iniciativa privada vi muita gente ganhando mais de 10 mil em 2005. Um colega meu ganhava 36 mil... Fica a pergunta: e os médicos? Também não merecem isenção?Em suma: demagogia pura para fazer média com o professorado. 

3. Luis Inácio Lula da Silva. Promete mundos e fundos. Só que continua defendendo um modelo econômico nacional desenvolvimentista ultrapassado que insiste em acreditar que será o Estado que salvará o Brasil . Modelo que levou a Argentina de uma nação próspera a um país em crise permanente e cada vez mais pobre. Aqui comento apenas uma proposta concreta. Lulinha garante em discurso inflamado que em seu governo o "desmatamento ilegal será zero". Imaginaram?  No dia seguinte à sua posse todos os malfeitores da região bondosamente vão deixar de derrubar florestas, fazer queimadas, respeitar o trabalho humano... Não é mágico? Veja Lulinha, não dá para aproveitar mais ainda as qualidades de seu bálsamo de bondade? Será que com ele você pode tocar o coração dos criminosos das cidades para que tenhamos "criminalidade zero?". 

Mais um ponto: Lula & companheiros farão todo o possível para implementar a diversidade. A moderada e a radical.  Aí não é propaganda. Aliás, Lula evita explicar o que ela é. No caso vai aprofundá-la mesmo. É causa sagrada da esquerda. Causa que propagam há muito tempo. Agora, só querem avançar mais. 

5. Ciro Gomes e a renda mínima. O candidato continua com sua proposta nacional desenvolvimentista. Como muitos outros também fala como se fosse um rei absoluto. Eu vou fazer, eu vou convocar os políticos, eu... Parece bem mais absolutista que os outros. Não há Legislativo ou Judiciário que possam ser obstáculos. Pelo contrário, ele garante que  mesmo os adversários irão apoiar suas ideias e práticas. Neste ponto ele também é semelhante ao mágico Lulinha. Mas, vamos ao ponto. O que ele promete como renda mínima? Simplesmente R$ 1.000,00 mensais para todo mundo. Fica a pergunta: você acha que o morador de rua - se tiver oferta de emprego - vai preferir trabalhar por R$1.200,00 ou vai se contentar com o auxílio? Complicado, não é mesmo? E até quando e em que condições devemos manter tal pagamento? E de onde virá a receita? Ele diz que está tudo no livro dele. E tem mais: como vocês sabem ele também vai dar um jeito de renegociar as dívidas de todo mundo. Não somente a sua ou a minha. Também a de Estados e Municípios. Vai eliminar o teto de gastos, acabar com a independência do Banco Central, interferir nos preços cobrados pela Petrobrás. Isso, e muito mais. Será um maravilhoso Brasil Novo. 

Mas, dirá o amigo leitor, não dá para melhorar o Brasil?

Dá, sem dúvida. Se abandonarmos a "magia" e o populismo. Pelo contrário, com muita luta. Com "sangue, suor e lágrimas". Sobretudo com liberdade!

 

segunda-feira, 5 de setembro de 2022

ELEIÇÕES NACIONAIS. ARTIGO 2

 

POLÍTICA NACIONAL. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. SENADO FEDERAL

O QUE PROPÕEM OS 3 MAIS BEM COLOCADOS NAS PESQUISAS PARA ELEIÇÃO AO SENADO POR SÃO PAULO?

Daniel Gomes

 01-09-2022

A seguir, publicamos as entrevistas com os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas Genial/Quaest Instituto Real Big Data, divulgadas no começo de agosto, na eleição para senador pelo estado de São Paulo: Márcio França (PSB), Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL).  

Com as assessorias dos três candidatos, foi acordado que as respostas enviadas não ultrapassassem os 7 mil caracteres (com espaços). Esse limite foi respeitado por Janaina Paschoal. As respostas de Márcio França perfizeram a metade desta quantidade, mas o candidato optou por não complementá-las. As de Marcos Pontes ultrapassaram o limite proposto, razão pela qual sua autoapresentação foi editada. 

As perguntas foram comuns a todos. As respostas estão publicadas em conjunto, para melhor efeito comparativo, conforme ordem alfabética dos candidatos. 

JANAINA PASCHOAL (PRTB – 287) 

Sou advogada, professora de Direito Penal na USP, onde me formei, obtive meu doutoramento e o título de Livre-docente. Quando eleita deputada estadual por São Paulo [em 2018], saí do escritório de Advocacia de que era sócia e pedi licença não remunerada na USP, para exercer o mandato com dedicação exclusiva. Para além dessas atividades mais perenes, posso citar que trabalhei como assessora no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública. Além disso, presidi o Conselho Estadual de Entorpecentes. Essa vivência toda me capacitou a buscar dar um passo maior.

 

MÁRCIO FRANÇA (PSB – 400) 


Márcio França é uma pessoa de paz. Acho importante destacar isso em um momento em que a política está cada vez mais tomada por brigas e confusões. Sou casado há 40 anos, tenho dois filhos e dois netos. Tenho também uma longa trajetória na vida pública. Passei pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Já fui prefeito [na cidade paulista de São Vicente], secretário de estado e governador [de São Paulo]. É essa experiência que pretendo levar ao Senado Federal, para representar São Paulo.

 

MARCOS PONTES (PL – 222) 


Venho de família simples da periferia de Bauru (SP). Estudei no Sesi [Serviço Social da Indústria] e no Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]. […] Na FAB [Força Aérea Brasileira], fui piloto de caça, piloto de testes de aeronaves, engenheiro aeronáutico formado pelo ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] em São José dos Campos (SP), e liderei projetos importantes de desenvolvimento de sistemas e armamentos para o Brasil. […] Em 2006, fui certificado para integrar a tripulação de astronautas da TMA-8 da Agência Espacial Russa (Roskosmos), decolei num foguete russo com mais de 200 toneladas de combustível rumo à Estação Espacial Internacional. […] Em 2018, fui escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [ele se manteve no Ministério de janeiro de 2019 a março de 2022, mas, em julho de 2021, a pasta deixou de responder pelas Comunicações]. Agora sou candidato ao Senado pelo estado de São Paulo para continuar representando o Brasil e os brasileiros com paixão, de forma séria e equilibrada, usando todo o meu conhecimento profissional, reconhecimento e credibilidade para decisões importantes no Senado, posicionando o estado de São Paulo nos lugares mais altos nos quais devemos e merecemos estar. 

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O SÃO PAULO – Quais as principais agendas programáticas que pretende apresentar no Senado? 

JANAINA PASCHOAL

 Pretendo defender alguns pilares, destacando a proteção da vida, a partir da concepção; a liberdade de expressão e manifestação, com responsabilidade; a liberdade religiosa; a transparência com os recursos públicos; a redução do número de parlamentares, não só por economia, mas também para maior eficiência; a candidatura avulsa; a soberania nacional, pois muito me preocupa a crescente venda do território nacional a estrangeiros, com a possível exploração de nosso solo, sobretudo a água, entre tantos outros pontos. 

MÁRCIO FRANÇA 

O Senado é a casa da experiência. Nos últimos anos, São Paulo perdeu muita arrecadação. Nós precisamos recuperar a força do nosso estado em Brasília. Vou trabalhar para ser o senador amigo dos municípios. Já fui prefeito e sei a diferença que faz ter um apoio em Brasília. A autorização para empréstimos para grandes obras nas cidades passa exclusivamente pelo Senado. Com um senador forte, podemos garantir uma retomada de investimentos que possam alavancar a economia, gerando emprego e renda. 

MARCOS PONTES 

Acredito que a educação transforma vidas e quero ser o senador que vai criar os melhores projetos para a educação na história do Brasil. Filho de família humilde, eu consegui transformar a minha vida por meio da educação. Como senador, quero dar essa mesma oportunidade a milhares de jovens. Além disso, vou atuar para alavancar projetos voltados na área de Ciência e Tecnologia, pela qual, inclusive, nosso País vem sendo reconhecido mundialmente, como do nióbio e grafeno. Já estamos avançando e precisamos avançar mais. 

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As políticas públicas em defesa da família receberão qual tipo de atenção em seu mandato? 

JANAINA PASCHOAL 

Sou uma defensora da família como célula básica da sociedade e entendo que a família tem direito a educar e evangelizar seus filhos conforme suas convicções e fé. Há muito defendo essa liberdade que, é óbvio, só pode ser limitada se a criança for colocada em risco. Um dos projetos a que mais me dediquei aqui na Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] foi o que visa a acelerar a fila da adoção, justamente para dar famílias às crianças que estão “envelhecendo” em abrigos. Trata-se do PL 755/20. Este projeto sofreu e sofre larga resistência de setores que preferem as crianças “nas mãos” do Estado a vê-las no seio de uma família que as orientará. Aliás, no Senado, pretendo nacionalizar todos os meus projetos. 

 

MÁRCIO FRANÇA 

Eu sou casado na Igreja Católica há 40 anos com a minha primeira namorada, tenho dois filhos e dois netos. Sou um defensor da família e da felicidade das pessoas. 

  • Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não houve a apresentação de propostas acerca da temática perguntada. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição. 

 

MARCOS PONTES 

Toda atenção. Acredito que a família é a base de tudo. Todo projeto que venha ao encontro do bem para a família terá meu apoio. Reforçarei sempre o direito à moradia, da terra para produzir e farei esforços para melhorar cada vez mais a área da Saúde, principalmente a distribuição de medicamentos. 

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Quais políticas pretende propor para a defesa da vida? 

JANAINA PASCHOAL

 Na verdade, penso que minha maior participação na defesa da vida não será propondo medidas, mas impedindo o tramitar de uma série de projetos que fragilizam a vida, seja por banalizarem aborto, seja por banalizarem eutanásia, seja por normalizarem os assim chamados infanticídios indígenas. Uma das razões pelas quais busco estar no Senado é justamente impedir o avanço dessas pautas. Eu trato desses temas há décadas, em aulas, palestras, entrevistas e obras acadêmicas. Não passei a defender essas pautas agora que estão na moda. 
Não obstante, entendo haver espaço para, de plano, duas propostas: estabelecer um prazo para a interrupção da gravidez, em caso de estupro, além de obrigar que se instaure investigação para responsabilizar o agressor sexual. Explico: sou contrária ao aborto em toda e qualquer circunstância, defendo que a mulher que engravidou em um estupro deve ser esclarecida sobre todos os programas que há, visando à entrega legal do bebê para adoção. No entanto, sob o ponto de vista jurídico-penal, nossa legislação é ponderada. Por isso, haja vista casos recentes, em que bebês de 7 meses foram mortos, sob o argumento de que foram concebidos em estupro, entendo que a legislação está carente de um limite temporal claro, nesses casos. É bem verdade que o sistema jurídico como um todo impediria essa monstruosidade; porém, como ocorreu, melhor trabalhar para deixar as restrições mais límpidas. 
Ainda, imperioso criar lei federal para obrigar investigar o crime sexual, que hoje só é apurado se a vítima pedir. Na Alesp, apresentei um projeto de lei nesse sentido (PL 582/2020), mas a força de um projeto federal é sempre maior. 

MÁRCIO FRANÇA 

A tarefa zero é não deixar ninguém para trás. É inacreditável que um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Em São Paulo, pela primeira vez, ouvimos falar em insegurança alimentar. Isso é o básico para garantir a vida das crianças e adultos. 

  • Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não se versou de modo específico sobre a temática da defesa da vida . Em entrevista ao O SÃO PAULO, na condição de candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2020, Márcio França foi questionado sobre “qual apoio a Prefeitura ofertará às vítimas de abuso sexual que resultem em gravidez, a fim de que evitem recorrer ao aborto?”. E assim se manifestou: “O que nossa gestão fará vai ser fortalecer os mecanismos previstos na Constituição, com ações do município para apoiar e acolher mulheres e meninas em situações de violência. Também precisamos facilitar denúncias de abuso para reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica”. 

 

MARCOS PONTES 

O direito à vida é o bem mais relevante do ser humano, sem distinção de qualquer natureza. Hoje existem importantes políticas públicas em defesa da vida. Inclusive, tudo o que for para o bem e para garantir o direito de o cidadão ter acesso à educação, saúde e segurança, eu estarei ao lado. E sempre aberto ao diálogo com todos os segmentos da sociedade para melhorarmos cada vez mais nessa questão. 

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Quais os seus compromissos para assegurar a liberdade religiosa no Brasil? 

JANAINA PASCHOAL 

Na USP, sofri pesada perseguição por desenvolver uma disciplina intitulada Direito Penal e Religião. As linhas mestras dessa disciplina eram justamente a liberdade religiosa e a evidencia de que Estado laico não se confunde com Estado ateu. Em regra, os intelectuais consideram a discriminação religiosa como politicamente correta, tomando laicidade como sinônimo de ateísmo.

 A liberdade religiosa, nos tratados internacionais e na legislação pátria pressupõe Ter, Não ter, Manter, Modificar a religião, bem como praticar os ritos e pregar os preceitos, além de educar os filhos conforme o próprio credo. Eu pretendo trabalhar para proteger todas essas faces de tão importante liberdade.

 Por escolher esse tema, fui reprovada no concurso para Titularidade, que seria o último passo na carreira universitária. Não me arrependo. Alguém precisava escrever e dizer tudo que sustentei e sustento. 

 

MÁRCIO FRANÇA

 Isso é um compromisso de vida. Podem contar comigo. Nosso País é majoritariamente católico. Mas tem representantes e líderes importantes em diversas religiões. Todas devem ser respeitadas. 

Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não houve a apresentação de propostas acerca da temática perguntada. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição.

 

MARCOS PONTES

 A Constituição federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Meu compromisso é com o respeito a todas as religiões. Sempre recebi todos. Eleito senador, não será diferente. Acredito em Deus e sei que Ele está sempre presente em nossas vidas, independentemente da crença. 

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Qual sua posição a respeito do teto de gastos públicos? É uma política a ser revista? 

JANAINA PASCHOAL 

Eu sou uma grande defensora da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por conseguinte, sou também defensora do teto de gastos, independentemente de termos um governo de direita ou de esquerda. É ilusão dizer que as políticas públicas de assistência social ficam prejudicadas com o respeito ao teto. O que prejudica as políticas sociais é manter uma máquina pública pesada, gastos desnecessários, funcionários fantasmas, pompas incompatíveis com a realidade da maior parte de nosso povo. A Responsabilidade Fiscal foi uma das maiores conquistas dos últimos tempos. 

MÁRCIO FRANÇA 

O atual governo furou o teto de gastos. Isso, na prática, não existe mais. Na minha visão, precisamos, em um momento de crise como este, voltar as nossas atenções e recursos para os que mais precisam. Com projetos que possam garantir o básico, que é comida na mesa de todos os brasileiros. Essa é a prioridade zero. Isso não significa que não devemos ter responsabilidade com as contas públicas. 

 

 

MARCOS PONTES 

Passamos por um período complicado devido à pandemia de COVID-19 e à guerra da Ucrânia, que afetou principalmente as importações e exportações. Por isso, nossa equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, foi obrigada a rever e tomar posições necessárias, principalmente no socorro à população mais carente. Hoje, temos um governo que segue rigorosamente a lei orçamentária, arrecada mais do que gasta, tanto que possibilitou ajudar os estados e a criar o Auxílio Brasil. Com a retomada do crescimento do Brasil, que surpreende especialistas no mundo todo, o governo cumpre as regras do teto, evitando ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. Tudo isso traz cada vez mais credibilidade para que investidores de todo o mundo invistam em nosso País. 

  • Nota redacional: Em julho, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que permite ao Governo Federal gastar, até o final de 2022, R$ 41 bilhões fora do orçamento federal aprovado para o ano (o teto de gastos), a fim de ampliar temporariamente o Auxílio Brasil e criar subsídios para algumas categorias profissionais, como taxistas e caminhoneiros. 

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Em seu entender, há uma crise entre os poderes da República? Se sim, qual o papel do Senado? 

JANAINA PASCHOAL 

Entendo que há, sim, essa crise. Em parte, pelo apequenar do Poder Legislativo, por uma série de escândalos e interesses escusos. Em parte, pelo agigantar do Poder Judiciário, que, por meio da Corte Suprema, ultrapassou inúmeros limites legais e constitucionais. E também vejo responsabilidade do Poder Executivo, por falta de cuidado com a liturgia do cargo. Busco o Senado e não uma cadeira na Câmara, que seria muito mais acessível, justamente pelo fato de o Senado ser a casa constitucional com força e senioridade para conter essa crise. Além de casa legislativa, o Senado é um tribunal, uma vez que tem competência para julgar pedidos de impeachment referentes às mais altas autoridades. 

MÁRCIO FRANÇA

 O papel do Senado é mediar conflitos, baixar a tensão e ajudar a resolver as principais crises. É por isso que é uma casa de pessoas mais experientes, geralmente ex-governadores. Nos casos de crise, os cabelos brancos e a experiência ajudam a encontrar soluções. 

MARCOS PONTES 

Não acredito em crise entre poderes e sim em pessoas que estão atropelando as leis e interferindo em questões que passam por cima da nossa Constituição. Mas, acima de tudo, acredito no diálogo e respeito entre as pessoas, principalmente quando o assunto trata- do for para o bem da população do nosso País. 

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O que pensa sobre legislações que busquem de algum modo controlar a mídia? 

JANAINA PASCHOAL 

Sou absolutamente contrária. Os totalitarismos se iniciam assim, não importa se são de esquerda ou de direita. A liberdade absoluta traz menos ônus que a censura. Melhor correr o risco de um excesso do que correr o risco de elevar um pequeno grupo para dizer o que os demais podem, ou não, falar, divulgar, publicar. 

MÁRCIO FRANÇA 

Sou contrário. 

  • Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição. 
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MARCOS PONTES 

Faço parte de um governo que sempre defendeu a liberdade de imprensa. Jamais ficarei do lado de quem pensa diferente. Na minha opinião, a imprensa é fundamental para uma democracia plena. É importantíssimo ter uma imprensa livre e responsável, afinal é por meio dela que nós, cidadãos, estamos democraticamente livres. 

Fonte: https://osaopaulo.org.br/destaque/o-que-propoem-os-3-mais-bem-colocados-nas-pesquisas-para-a-eleicao-ao-senado-por-sp/

Notas:

1.    O artigo acima não reflete, necessariamente, a opinião do site olivereduc.com

2.    Nossos comentários serão feitos no próprio site.

 


ELEIÇÕES NACIONAIS 2022. ARTIGO 1

 OBSERVAÇÃO:

O blog olivereduc começa a publicar hoje artigos sobre as próximas eleições. Hoje começamos com artigos do jornal "O São Paulo", da arquidiocese paulistana. Eles têm por objetivo orientar católicos a votar nas eleições. Contudo cremos que o modo como as matérias são expostas pode contribuir para que outros cidadãos possam votar com melhor conhecimento das questões. 


 

ARTIGO 1. POLÍTICA NACIONAL. DSI. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. SENADO FEDERAL

 

Olivereduc inicia hoje a publicação de artigos sobre as eleições que serão realizadas em todo o Brasil. Começamos com dois do jornal “O São Paulo”, da arquidiocese paulistana.

Eles são dedicados à informação dos cidadãos católicos. Sem embargo parece-nos que eles são úteis a todos os demais. 


"O SÃO PAULO"

O CATÓLICO DIANTE DAS ELEIÇÕES PARA O SENADO


 Daniel Gomes

01-09-2022

 

Entre os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, está o de senador. Neste ano, será eleito um em cada estado e um no Distrito Federal. 

O jornal O SÃO PAULO apresenta este caderno especial acerca das eleições para o Senado. A maior parte do conteúdo consiste nas entrevistas com os três candidatos por São Paulo mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto: Márcio França (PSB), Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL). 

Tendo por base apontamentos do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI), detalhamos a seguir o porquê dos questionamentos feitos aos candidatos. A proposta é que o eleitor, especialmente o católico, possa ter referenciais para analisar as propostas e posicionamentos dos postulantes ao Senado. Cumpre lembrar que, em seu parágrafo 573, o compêndio indica aos fiéis leigos que “é preciso operar uma escolha coerente com os valores [da fé e da moral cristã], tendo em conta as circunstâncias efetivas. Em todo o caso, qualquer escolha deve ser radicada na caridade e voltada para a busca do bem comum”. 

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZEM A FAMÍLIA 

Sobre esta temática, é importante que se observe se o candidato tem o entendimento de que a família é titular de direitos próprios e originários, não sendo relegada a papel subalterno e secundário (CDSI, 211); de que o Estado, em suas relações com a família, se atenha ao princípio da subsidiariedade, para dela não subtrair aquelas tarefas que pode bem fazer sozinha ou livremente associada com outras famílias; e que o Estado assegure às famílias auxílios de que necessitam para desempenhar suas responsabilidades (214). 

Em síntese, “a sociedade e, em particular, as instituições estatais – no respeito da prioridade e ‘antecedência’ da família – são chamadas a garantir e a favorecer a genuína identidade da vida familiar e a evitar e combater tudo o que a altere ou fira. Isso requer que a ação política e legislativa salvaguarde os valores da família, desde a promoção da intimidade e da convivência familiar, até o respeito da vida nascente, a efetiva liberdade de opção na educação dos filhos” (252). 

A DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA 

Embora a Constituição federal assegure, em seu Art. 5°, que o direito à vida é inviolável, recorrentemente projetos de lei são apresentados nas casas legislativas com vistas à legalização da prática do aborto no País. 

Nesse sentido, é fundamental entender o compromisso do candidato em defender a vida “desde o momento da sua concepção até o seu fim natural, o que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta, em particular, a ilicitude de toda forma de aborto procurado e de eutanásia” (155). Especificamente sobre o aborto, o CDSI aponta que “longe de ser um direito, é antes um triste fenômeno que contribui gravemente para a difusão de uma mentalidade contra a vida, ameaçando perigosamente uma convivência social justa e democrática (233). 

Sobre a dignidade da vida, o CDSI indica que “é necessário, em particular, apoiar os últimos, assegurar efetivamente condições de igual oportunidade entre homem e mulher, garantir uma objetiva igualdade entre as diversas classes sociais perante a lei” (145). 

GARANTIR A LIBERDADE RELIGIOSA 

De acordo com a Constituição federal, em seu Art. 5°, inciso VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. 

Portanto, é fundamental saber se o candidato não se colocará favorável a projetos que vão contra a liberdade religiosa no País. No CDSI é lembrado que em matéria religiosa ninguém deve ser forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo ela, em público ou privado (155 e 421); que compete à comunidade política garantir à Igreja o espaço de ação necessário (424); e que o direito à liberdade religiosa deve ser reconhecido no ordenamento jurídico e sancionado como direito civil (422), algo que já ocorre no Brasil. 

O PERIGO DO CONTROLE DA MÍDIA PELO ESTADO 

Em diferentes partes do mundo, o controle da mídia pelo Estado é um dos expedientes de governos totalitários. A Constituição federal, em seu Art. 220, assegura que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. 

No CDSI, a Igreja enfatiza que “a informação está entre os principais instrumentos de participação democrática [sendo] necessário assegurar um real pluralismo neste delicado âmbito da vida social” (415). Também se aponta para a necessária participação da sociedade no “processo decisório referente à política das comunicações. Tal participação, de forma pública, deve ser autenticamente representativa e não voltada a favorecer grupos particulares” (416). De igual modo, que se garanta “a liberdade de acesso aos meios de comunicação social, pela qual deve ser evitada toda forma de monopólio e de controle ideológico” (557). 

O TETO DE GASTOS PÚBLICOS 

Em vigor desde 2017, a Emenda Constitucional 95 prevê um limite de gastos anuais para o governo, atrelado à inflação. O chamado teto de gastos divide opiniões: se um por um lado é um mecanismo que evita o aumento desenfreado das despesas do Estado, por outro limita investimentos em áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação. Dada a importância do tema, buscamos saber a opinião de cada candidato sobre o teto de gastos. 

No CDSI é apontado que “uma finança pública equitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante os sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos” (345). Neste mesmo parágrafo, são ressaltados alguns dos princípios das finanças públicas orientadas para o bem comum, como a racionalidade e equidade na imposição dos tributos; e o rigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. 

A HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA 

Recorrentemente, na opinião pública se tem falado de uma crise entre poderes da República, decorrente de deliberações do Poder Judiciário que mais se assemelham à criação de novas leis, o que seria uma interferência nas atribuições próprias do Congresso Nacional; e de impedimentos de programas do Poder Executivo, após o Judiciário interpretar que há alguma violação às leis vigentes no País. Diante disso, qual deve ser o papel do Senado? 

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja aponta que “o Magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes em um Estado: ‘é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens’” (408). 

O QUE FAZ UM SENADOR E COMO FUNCIONA O SENADO 

O Senado é composto por 81 senadores, três de cada estado e do Distrito Federal. O eleito ocupa o cargo por oito anos, mas as eleições ocorrem a cada quatro anos: assim, em um pleito se elege um terço dos parlamentares (como será agora em 2022) e em outro dois terços dos representantes; 

O Senado é considerado como a casa revi- sora das leis, tendo a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados; 

Compete aos senadores, assim como aos deputados federais, propor novas leis, normas e mudanças na legislação, incluindo alterações na Constituição federal (neste último caso, sempre é preciso que haja a votação em dois turnos em cada uma das casas legislativas); 

Os senadores integram comissões para debater temas específicos, nas quais se discutem detalhadamente projetos de lei e emendas constitucionais. Eles podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias e suspeitas de irregularidade; 

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo; 

É de competência apenas dos senadores avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar o cargo de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome é feita pelo presidente da República; 

Em conjunto, deputados e senadores discutem e aprovam o orçamento da União e, em suas respectivas casas legislativas, fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. 

Fontes: Agência Senado e Politize! 

ACESSE O SITE/REDES SOCIAIS DOS 11 CANDIDATOS AO SENADO POR SP 

Aldo Rebelo (PDT – 123) 

Antônio Carlos (PCO – 290) 

Marcos Pontes (PL – 222) 

Marco Antônio Azkoul (DC – 270) 

Edson Aparecido (MDB – 155) 

Janaina Paschoal (PRTB – 287) 

Luiz Carlos Prates – Mancha (PSTU – 161) 

Márcio França (PSB – 400) 

Tito Flávio Bellini (PCB – 211)

Ricardo Mellão (NOVO – 300) 

Vivian Mendes (UP – 800) 


Fonte: https://osaopaulo.org.br/destaque/o-catolico-diante-das-eleicoes-para-o-senado/

O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do blog olivereduc.