DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA. POLÍTICA. GUERRA. TERRORISMO. VIOLÊNCIA - 2 -

O QUE É UMA GUERRA JUSTA?

Valter de Oliveira

Hoje, neste segundo artigo da série, ainda vamos tratar de conceitos, no caso, os princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI) sobre guerra justa. Já tratei do assunto ao publicar artigo de Tom Griffin na Gazeta do Povo (1).

Ele explica que há três princípios elencados por S. Tomás para que uma guerra seja justa.

1. Autoridade soberana;

2. Causa justa;

3. intenção reta.

A Guerra do Irã, conclui Griffin, atende aos três requisitos. Logo, ela seria justa.

Contudo, ele mesmo reconhece que outros pontos elencados pela moral católica tornam mais difícil fazer uma afirmação tão peremptória. É preciso mais análise.  

Ele tem razão. É difícil termos elementos adequados para afirmarmos, com certeza, que uma guerra é justa. Um dos problemas é que são os atores envolvidos que nos passam as informações que precisamos. Esses atores estão mais ligados a visões geopolíticas ligadas a seus interesses. Não me parece que tenham presente a ética católica ao agir. Na verdade, em muitas ocasiões, parece-me que não estão nem mesmo respeitando leis internacionais que eles mesmos elaboraram e prometeram cumprir.

Para ficar mais claro o pensamento da Igreja passo a expor o que disse o Papa Francisco sobre o tema em uma entrevista ao voltar do Cazaquistão. Eu a escolhi porque vi que muitas pessoas que comentam o assunto criticam certos pronunciamentos do Vaticano afirmando que não seriam claros. Pode acontecer? Pode. Papas são seres humanos como todos nós. Podem cometer equívocos. Na história da Igreja vemos até graves erros que alguns praticaram. Mas isso é desviar o assunto. O que nos importa aqui é o que a Igreja sempre ensinou. Aqui, no pronunciamento escolhido, a explicação do Santo Padre prima pela clareza e esclarece de modo perfeito o ensinamento da Igreja sobre a guerra.

Segue o artigo.

O Papa Francisco, as armas, o patriotismo e a guerra justa 

Vanderlei de Lima - publicado em 06/11/22 

A Igreja anuncia e promove a paz. Diz não ao acúmulo de armas, condena, de modo muito especial, as armas de destruição de massa. Entenda:

Rudiger Kronthaler, jornalista alemão, fez ao Papa Francisco, no voo da sua viagem de volta do Casaquistão, em 15/09 último, uma pergunta sobre armas, guerra justa e legítima defesa (cf. Zenit, espanhol, 15/09/2022). Dado serem temas pouco abordados – ou tratados de modo errôneo – à luz da moral católica, dedicamos-lhes o presente artigo.

Indaga o jornalista: “Aprendemos na escola que nunca há de se usar armas, nunca a violência: a única exceção é a autodefesa. Na sua opinião, neste momento a Ucrânia deveria receber armas?”.

O Santo Padre deu-lhe uma longa resposta, mas o trecho principal é, a nosso ver, o que segue:

“Essa é uma decisão política, que pode ser moral, moralmente aceita, se for tomada de acordo com as condições da moral, que são muitas, e aí podemos falar sobre isso. Mas pode ser imoral se for feita com a intenção de causar mais guerras ou de vender armas ou de descartar aquelas que já não preciso mais. A motivação é o que qualifica em grande medida a moralidade desse ato. Defender-se não é apenas lícito, mas também uma expressão de amor à pátria. Quem não se defende, quem não defende algo, não o ama, enquanto aquele que defende, ama. [...] Deveria se refletir mais sobre o conceito de guerra justa”.

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Reflitamos, pois!

O articulista de Aletéia faz, então, uma ótima síntese do pensamento católico

“A Igreja anuncia e promove a paz. Diz não ao acúmulo de armas, condena, de modo muito especial, as armas de destruição de massa, ou seja, as biológicas, químicas e nucleares, o tráfico armamentístico, deplora o uso de crianças e adolescentes como soldados em conflitos armados e o terrorismo. Este, se justificado “em nome de Deus”, torna-se blasfemo (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja n. 508-515, e Catecismo da Igreja Católica n. 2302-2306 e 2313-2317).

Todavia, num mundo que não é o paraíso terrestre, há agressões injustas de nação a nação e isso exige o direito natural, moral e legal à legítima defesa (cf. Gaudium et spes n. 79,4). Daí a razão de cada país ter suas Forças Armadas à serviço da pátria (cf. Gaudium et spes n. 79,5, e Catecismo da Igreja Católica n. 2265). É a guerra justa da qual fala o Papa. Dois grandes doutores da Igreja, Santo Ambrósio de Milão († 397) e Santo Agostinho de Hipona († 430), embora nunca deixassem de exaltar o primado do amor na vida cristã, julgavam admissível que os cristãos ajudassem a defender (ou defendessem) o bem comum, inclusive derramando o próprio sangue em combate. Os dois grandes santos, no entanto, faziam uma importantíssima ressalva: a guerra tem de ser justa. 

São Tomás de Aquino IA

Coube, no entanto, a São Tomás de Aquino († 1274), gênio da Idade Média, elaborar alguns pontos imprescindíveis para que uma guerra fosse considerada justa: Deve ser declarada por uma autoridade legítima que tenha motivos justos para fazer a declaração. Deve recorrer unicamente a meios justos e menos malévolos do que o mal a ser combatido. Deve ter razoável probabilidade de êxito que seja capaz de compensar os sacrifícios empreendidos nas batalhas. Deve poupar, em combate, a vida de inocentes ou de não combatentes. Deve o clero ficar ausente da luta armada (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2309, e Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 500).

O quarto mandamento da Lei de Deus – honrar pai e mãe (cf. Ex 20,12) – trata também do sadio patriotismo ao preceituar o respeito a toda autoridade legítima e a justa colaboração com ela, inclusive na defesa do país. Chama-nos ainda a rezar pelos que exercem autoridade (1Tm 2,2; cf. Catecismo da Igreja Católica n. 2199 e 2238-2240).

Mais: toda pessoa tem o direito (e as legítimas autoridades o dever) de se defender, inclusive com o uso de armas, do injusto agressor. Caso este morra, a culpa por sua morte não recai sobre quem lhe desferiu o golpe fatal, mas sobre o próprio morto que, na condição de agressor injusto, buscou o seu trágico fim neste mundo (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2263-2266, e Evangelium vitae, n. 55).

Eis as reflexões suscitadas pela fala do Santo Padre, o Papa Francisco. Ela desperta alegria aos cidadãos de bem num tempo de glamourização de criminosos de todo tipo!

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Terminamos por aqui. No próximo artigo veremos, em concreto, o que diversos analistas pensam sobre as alegações das partes envolvidas. Veremos as motivações da guerra, os objetivos pretendidos, as perspectivas do pós guerra, o modo como está sendo realizada. Penso que o  amigo leitor pode ter algumas surpresas.

Notas e fontes: 

1. https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/quando-guerra-justa-ofensiva-contra-ira-doutrina-catolica/  - 02.03.2026.

2. https://pt.aleteia.org/2022/11/06/o-papa-francisco-as-armas-o-patriotismo-e-a-guerra-justa/

3. Os destaques em negrito são do blog olivereduc 

1.  

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA (DSI). POLÍTICA. GUERRA JUSTA. TERRORISMO. VIOLÊNCIA. - 1 -

 

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA (DSI)

POLÍTICA. GUERRA JUSTA. TERRORISMO. VIOLÊNCIA – 1 –

Valter de Oliveira

1.   Introdução

 

Iniciamos hoje uma série de artigos expondo a Doutrina Social da Igreja sobre política, guerra, terrorismo e violência. O tema é não só importante, mas necessário. Há muita confusão sobre o assunto. Basta vermos os debates ocorridos a propósito do confronto entre as afirmações do Papa Leão XIV sobre a guerra EUA-Israel contra o Irã e a reação do presidente Donald Trump e seus seguidores.

No debate até católicos mais conhecedores da doutrina da Igreja têm se equivocado. Por várias razões.

Para procurarmos esclarecer melhor as questões julgamos conveniente dar uma síntese do que a Igreja afirma sobre política. Implica em entendermos quem é o homem, a sociedade, o Estado e o papel dos governantes. Também como a Igreja deve se pronunciar e agir diante dos mais variados problemas da sociedade

2.    A política é uma atividade nobre e necessária

Conforme o ensinamento da Igreja Católica a política é uma vocação nobre e um dever para os fiéis, pois ela visa o bem comum e a organização da sociedade sob princípios éticos e morais. É o que veremos com a citação de conceitos encontrados no Catecismo da Igreja Católica (CIC) e no Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI).

1. Catecismo da Igreja Católica (CIC)

A política como busca do bem comum: "É necessário que todos participem, segundo a sua posição e o seu papel, na promoção do bem comum. Esta obrigação é inseparável da dignidade da pessoa humana" (CIC 1913-1914).

A nobreza da política: A Igreja reconhece como "justa e louvável a ação daqueles que, dedicando-se ao serviço da nação, assumem o peso do bem de todos e aceitam o encargo de tal trabalho" (CIC 2239). Isso deveria nortear a ação de todo agente político em sua atuação nos três poderes modernos conforme Montesquieu (Executivo, Legislativo, Judiciário). Infelizmente sabemos que muitos, entre nossos dirigentes, estão longe disso. Mal diante do qual não devemos desanimar. Muito pelo contrário.

O dever de participar: "A participação de todos na vida política é um dever cívico e, ao mesmo tempo, um elemento integrante da dignidade da pessoa humana" (CIC 1915).

A função do Estado: A comunidade política tem por finalidade "a busca do bem comum, a qual é a razão de ser da autoridade" (CIC 1905-1906).

Limites da autoridade: "A Igreja, em virtude de sua missão e competência, não se confunde de modo algum com a comunidade política... A Igreja respeita e encoraja a liberdade política e a responsabilidade dos cidadãos" (CIC 2244).

2. Doutrina Social da Igreja (Compêndio)

Política como caridade (Papa Francisco/Magistério): A política é "uma das formas mais elevadas da caridade, porque procura o bem comum" (Princípio amplamente reafirmado, refletido no CDSI 408).

Vocação à justiça: A Doutrina Social da Igreja é uma "verdadeira e própria doutrina que se desenvolveu no século XIX... uma parte integrante do ministério de evangelização da Igreja" para promover a justiça e o bem comum (CDSI 66).

Participação dos leigos: "A iniciativa dos cristãos leigos é particularmente necessária quando se trata de descobrir, de inventar meios para impregnar com as exigências da doutrina e da vida cristã as realidades sociais, políticas e econômicas" (CDSI 547).

Ética na política: "A política é uma gestão da liberdade... Toda democracia deve ser participativa" (CDSI 406).

A família e a política: "A política deve servir à família" e proteger os direitos da família e a dignidade humana, sendo a política a "célula vital da sociedade" (CDSI 252).

Pontos Chave:

Participação: O cristão não pode ser alheio à política (cidadania ativa).Em concreto não pode cruzar os braços se pode, dentro de suas possibilidades,  fazer o bem ou pelo menos evitar um mal maior.

Bem Comum: O objetivo central da política.

Ética: A lei moral deve nortear as escolhas políticas. Na verdade, nossa liberdade em todas as ações humanas deve ser conforme a lei moral. Para um católico implica em seguir a Lei Eterna, a lei natural e a Lei Revelada. Já um governante, mesmo pagão ou sem fé, não é senhor da lei. Ele também deve ser submetido à lei. No mínimo à lei natural. Concretamente, também ao costume ou à lei positiva (legislada e escrita) que sejam conformes à justiça.

Defesa da Vida: A política deve proteger a dignidade humana do início ao fim natural.

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Aqui estão princípios gerais que devem ser seguidos com fidelidade e amor por todo católico. Acreditamos, firmemente, que podem ser entendidos e até apoiados por toda pessoa que procure a verdade e o bem do ser humano. Afinal eles estão baseados não só no Evangelho mas também em muitos outros valores que foram incorporados durante séculos em nossa cultura e oriundos de vários povos. 

Na sequência veremos como aplicar os princípios acima ao tema da guerra, da violência e do terrorismo bem como deveriam ser as corretas relações entre o Estado e a Igreja. 

Aí procurarei demonstrar porque há tanta confusão sobre o assunto. 

Nota: Imagens IA