Terrorismo
ou Lucro? O Narcotráfico Brasileiro na Mira de Washington
Valter de Oliveira
No meu artigo do último dia 1º, mencionei que a recente decisão do
presidente Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como
organizações terroristas me obrigou a antecipar este debate.
Como já vimos, qualquer forma de terrorismo é firmemente condenada pela
Doutrina Social da Igreja — mesmo quando, em tese, alega-se uma "justa
causa". Foi por essa razão que recordei o histórico pronunciamento do Papa
São João Paulo II condenando as ações terroristas do IRA na Irlanda.
A robusta decisão de Trump ecoou imediatamente no Brasil. O presidente
Lula reagiu de pronto, alegando que a medida feria a nossa soberania nacional.
Uma declaração bem ao seu estilo tradicional, que logo arrancou aplausos e
apoios impensados de sua militância. Para chancelar a tese presidencial,
parlamentares e intelectuais petistas apressaram-se em evocar análises
técnicas.
A grande mídia também entrou no debate trazendo especialistas de lado a
lado. Com relativo bom senso, abriu espaço tanto para defensores quanto para
críticos da medida de Washington, confrontando diretamente a narrativa do
Planalto.
A
Divergência dos Especialistas e a Retórica do Planalto
Em entrevista ao Canal Livre, o promotor Gakiya ponderou que
"classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não
traria benefícios ao Brasil", alertando ainda que o rótulo "poderia
abrir espaço para que os Estados Unidos aplicassem sanções econômicas ao
País" (1). Gakiya é um inimigo histórico e declarado do crime organizado,
vivendo sob constante ameaça. É um homem de Estado, sério, cuja lucidez merece
respeito — o que não impede que outros analistas igualmente sérios discordem de
sua leitura.
Por sua vez, o FBSP é uma ONG amplamente reconhecida pelo rigor técnico
de seus dados estatísticos. Embora setores mais conservadores apontem, com
certa razão, uma inclinação da entidade para a leniência em diagnósticos
criminais, suas teses não podem ser descartadas superficialmente.
A corrente que rejeita o selo de "terrorismo" sustenta que as
motivações jurídicas diferem. Órgãos como a ABIN e o próprio UNODC (Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) (2) separam historicamente o crime
organizado (cujo motor é o lucro financeiro) do terrorismo propriamente dito
(movido por dogmas políticos ou religiosos). Diante disso, proponho uma
reflexão: até que ponto a busca pelo lucro bilionário dessas facções está
realmente separada de projetos de poder e ideologias? Essa fronteira ainda existe?
- Fernando Capano argumenta que o enquadramento "amplia mecanismos de bloqueio de ativos, rastreamento de movimentações financeiras, sanções econômicas, restrições migratórias e responsabilização de indivíduos, empresas ou instituições que mantenham qualquer tipo de colaboração material com essas facções" (3).
- Helena Folgueira,
mestre em Direito Penal pela USP e assistente judiciária do TJSP, explica
o porquê de as facções estarem na mira de Washington: "PCC e Comando
Vermelho reúnem várias características associadas a grupos terroristas:
são organizações com estruturas paraestatais, que mantêm tribunais do
crime próprios, exercem dominação social sobre territórios e populações,
dispõem de aparato de segurança armado e impõem regras próprias."
- O advogado criminalista Luiz Gustavo Cunha acrescenta que o
direito internacional legitima essa postura: "A experiência
internacional demonstra que o enfrentamento de organizações criminosas com
elevado grau de violência e capacidade de desafiar o Estado tem levado
diversos países a adotar mecanismos jurídicos tradicionalmente reservados
ao combate ao terrorismo. Não se trata de uma inovação brasileira ou
norte-americana" (4).
A Fronteira
Borrada Entre o Crime e a Ideologia
O Portal Terra detalha em uma reportagem essencial outras profundas
transformações sofridas por essas organizações na América Latina, cujo conteúdo
recomendo no link a seguir: (5).
Conclusão
Finalizo com provocações necessárias ao nosso cenário atual:
O Planalto brada que não aceita interferências em nossa soberania.
"Nada de ianques! Sabemos cuidar do que é nosso!", dizem os discursos
soberanistas. Excelente. A oposição também zela pela soberania nacional, mas
compreende o óbvio: os EUA também têm o direito de proteger a soberania deles
contra o narcotráfico transnacional.
A grande questão é: nós estamos defendendo a nossa soberania de verdade?
O atual governo sabe nos dizer com precisão o tamanho da infiltração do crime
organizado nas instituições do Estado? Em quais municípios? Em quais escalões
do funcionalismo público?
O PT governou o Brasil por 17 anos e 5 meses ao longo da história
recente. Repito a pergunta: o que foi efetivamente feito para frear o avanço
desse poder paralelo? Para sermos justos e honestos intelectualmente, a culpa
não é exclusiva de um partido; o MDB, o PSDB e toda a nossa classe política
histórica devem profundas explicações ao país.
No próximo artigo, trarei um testemunho contundente sobre a eficiência e a brutalidade real dessas facções. Um relato que expõe a conexão direta do crime com ideologias e com a história recente do continente. Uma seriedade factual que falta a muitos analistas e, fundamentalmente, a um presidente loquaz que teima em subestimar a pior ameaça à segurança dos brasileiros.
Notas:
- O foco desta agência da ONU é tornar o mundo mais seguro contra o
tráfico de drogas, o crime organizado transnacional, a corrupção e o
terrorismo.
- Ambas as citações se encontram aqui: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/pcc-e-cv-sao-terroristas-entenda-o-que-dizem-especialistas-brasileiros/
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