ELEIÇÕES NACIONAIS. ARTIGO 2

 

POLÍTICA NACIONAL. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. SENADO FEDERAL

O QUE PROPÕEM OS 3 MAIS BEM COLOCADOS NAS PESQUISAS PARA ELEIÇÃO AO SENADO POR SÃO PAULO?

Daniel Gomes

 01-09-2022

A seguir, publicamos as entrevistas com os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas Genial/Quaest e Instituto Real Big Data, divulgadas no começo de agosto, na eleição para senador pelo estado de São Paulo: Márcio França (PSB), Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL).  

Com as assessorias dos três candidatos, foi acordado que as respostas enviadas não ultrapassassem os 7 mil caracteres (com espaços). Esse limite foi respeitado por Janaina Paschoal. As respostas de Márcio França perfizeram a metade desta quantidade, mas o candidato optou por não complementá-las. As de Marcos Pontes ultrapassaram o limite proposto, razão pela qual sua autoapresentação foi editada. 

As perguntas foram comuns a todos. As respostas estão publicadas em conjunto, para melhor efeito comparativo, conforme ordem alfabética dos candidatos. 

JANAINA PASCHOAL (PRTB – 287) 

Sou advogada, professora de Direito Penal na USP, onde me formei, obtive meu doutoramento e o título de Livre-docente. Quando eleita deputada estadual por São Paulo [em 2018], saí do escritório de Advocacia de que era sócia e pedi licença não remunerada na USP, para exercer o mandato com dedicação exclusiva. Para além dessas atividades mais perenes, posso citar que trabalhei como assessora no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública. Além disso, presidi o Conselho Estadual de Entorpecentes. Essa vivência toda me capacitou a buscar dar um passo maior.

 

MÁRCIO FRANÇA (PSB – 400) 

Márcio França é uma pessoa de paz. Acho importante destacar isso em um momento em que a política está cada vez mais tomada por brigas e confusões. Sou casado há 40 anos, tenho dois filhos e dois netos. Tenho também uma longa trajetória na vida pública. Passei pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Já fui prefeito [na cidade paulista de São Vicente], secretário de estado e governador [de São Paulo]. É essa experiência que pretendo levar ao Senado Federal, para representar São Paulo.

 

MARCOS PONTES (PL – 222) 

Venho de família simples da periferia de Bauru (SP). Estudei no Sesi [Serviço Social da Indústria] e no Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]. […] Na FAB [Força Aérea Brasileira], fui piloto de caça, piloto de testes de aeronaves, engenheiro aeronáutico formado pelo ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] em São José dos Campos (SP), e liderei projetos importantes de desenvolvimento de sistemas e armamentos para o Brasil. […] Em 2006, fui certificado para integrar a tripulação de astronautas da TMA-8 da Agência Espacial Russa (Roskosmos), decolei num foguete russo com mais de 200 toneladas de combustível rumo à Estação Espacial Internacional. […] Em 2018, fui escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [ele se manteve no Ministério de janeiro de 2019 a março de 2022, mas, em julho de 2021, a pasta deixou de responder pelas Comunicações]. Agora sou candidato ao Senado pelo estado de São Paulo para continuar representando o Brasil e os brasileiros com paixão, de forma séria e equilibrada, usando todo o meu conhecimento profissional, reconhecimento e credibilidade para decisões importantes no Senado, posicionando o estado de São Paulo nos lugares mais altos nos quais devemos e merecemos estar. 

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O SÃO PAULO – Quais as principais agendas programáticas que pretende apresentar no Senado? 

JANAINA PASCHOAL

 Pretendo defender alguns pilares, destacando a proteção da vida, a partir da concepção; a liberdade de expressão e manifestação, com responsabilidade; a liberdade religiosa; a transparência com os recursos públicos; a redução do número de parlamentares, não só por economia, mas também para maior eficiência; a candidatura avulsa; a soberania nacional, pois muito me preocupa a crescente venda do território nacional a estrangeiros, com a possível exploração de nosso solo, sobretudo a água, entre tantos outros pontos. 

MÁRCIO FRANÇA 

O Senado é a casa da experiência. Nos últimos anos, São Paulo perdeu muita arrecadação. Nós precisamos recuperar a força do nosso estado em Brasília. Vou trabalhar para ser o senador amigo dos municípios. Já fui prefeito e sei a diferença que faz ter um apoio em Brasília. A autorização para empréstimos para grandes obras nas cidades passa exclusivamente pelo Senado. Com um senador forte, podemos garantir uma retomada de investimentos que possam alavancar a economia, gerando emprego e renda. 

MARCOS PONTES 

Acredito que a educação transforma vidas e quero ser o senador que vai criar os melhores projetos para a educação na história do Brasil. Filho de família humilde, eu consegui transformar a minha vida por meio da educação. Como senador, quero dar essa mesma oportunidade a milhares de jovens. Além disso, vou atuar para alavancar projetos voltados na área de Ciência e Tecnologia, pela qual, inclusive, nosso País vem sendo reconhecido mundialmente, como do nióbio e grafeno. Já estamos avançando e precisamos avançar mais. 

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As políticas públicas em defesa da família receberão qual tipo de atenção em seu mandato? 

JANAINA PASCHOAL 

Sou uma defensora da família como célula básica da sociedade e entendo que a família tem direito a educar e evangelizar seus filhos conforme suas convicções e fé. Há muito defendo essa liberdade que, é óbvio, só pode ser limitada se a criança for colocada em risco. Um dos projetos a que mais me dediquei aqui na Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] foi o que visa a acelerar a fila da adoção, justamente para dar famílias às crianças que estão “envelhecendo” em abrigos. Trata-se do PL 755/20. Este projeto sofreu e sofre larga resistência de setores que preferem as crianças “nas mãos” do Estado a vê-las no seio de uma família que as orientará. Aliás, no Senado, pretendo nacionalizar todos os meus projetos. 

 

MÁRCIO FRANÇA 

Eu sou casado na Igreja Católica há 40 anos com a minha primeira namorada, tenho dois filhos e dois netos. Sou um defensor da família e da felicidade das pessoas. 

• Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não houve a apresentação de propostas acerca da temática perguntada. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição. 

 

MARCOS PONTES 

Toda atenção. Acredito que a família é a base de tudo. Todo projeto que venha ao encontro do bem para a família terá meu apoio. Reforçarei sempre o direito à moradia, da terra para produzir e farei esforços para melhorar cada vez mais a área da Saúde, principalmente a distribuição de medicamentos. 

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Quais políticas pretende propor para a defesa da vida? 

JANAINA PASCHOAL

 Na verdade, penso que minha maior participação na defesa da vida não será propondo medidas, mas impedindo o tramitar de uma série de projetos que fragilizam a vida, seja por banalizarem aborto, seja por banalizarem eutanásia, seja por normalizarem os assim chamados infanticídios indígenas. Uma das razões pelas quais busco estar no Senado é justamente impedir o avanço dessas pautas. Eu trato desses temas há décadas, em aulas, palestras, entrevistas e obras acadêmicas. Não passei a defender essas pautas agora que estão na moda. 
Não obstante, entendo haver espaço para, de plano, duas propostas: estabelecer um prazo para a interrupção da gravidez, em caso de estupro, além de obrigar que se instaure investigação para responsabilizar o agressor sexual. Explico: sou contrária ao aborto em toda e qualquer circunstância, defendo que a mulher que engravidou em um estupro deve ser esclarecida sobre todos os programas que há, visando à entrega legal do bebê para adoção. No entanto, sob o ponto de vista jurídico-penal, nossa legislação é ponderada. Por isso, haja vista casos recentes, em que bebês de 7 meses foram mortos, sob o argumento de que foram concebidos em estupro, entendo que a legislação está carente de um limite temporal claro, nesses casos. É bem verdade que o sistema jurídico como um todo impediria essa monstruosidade; porém, como ocorreu, melhor trabalhar para deixar as restrições mais límpidas. 
Ainda, imperioso criar lei federal para obrigar investigar o crime sexual, que hoje só é apurado se a vítima pedir. Na Alesp, apresentei um projeto de lei nesse sentido (PL 582/2020), mas a força de um projeto federal é sempre maior. 

MÁRCIO FRANÇA 

A tarefa zero é não deixar ninguém para trás. É inacreditável que um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Em São Paulo, pela primeira vez, ouvimos falar em insegurança alimentar. Isso é o básico para garantir a vida das crianças e adultos. 

• Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não se versou de modo específico sobre a temática da defesa da vida . Em entrevista ao O SÃO PAULO, na condição de candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2020, Márcio França foi questionado sobre “qual apoio a Prefeitura ofertará às vítimas de abuso sexual que resultem em gravidez, a fim de que evitem recorrer ao aborto?”. E assim se manifestou: “O que nossa gestão fará vai ser fortalecer os mecanismos previstos na Constituição, com ações do município para apoiar e acolher mulheres e meninas em situações de violência. Também precisamos facilitar denúncias de abuso para reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica”. 

 

MARCOS PONTES 

O direito à vida é o bem mais relevante do ser humano, sem distinção de qualquer natureza. Hoje existem importantes políticas públicas em defesa da vida. Inclusive, tudo o que for para o bem e para garantir o direito de o cidadão ter acesso à educação, saúde e segurança, eu estarei ao lado. E sempre aberto ao diálogo com todos os segmentos da sociedade para melhorarmos cada vez mais nessa questão. 

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Quais os seus compromissos para assegurar a liberdade religiosa no Brasil? 

JANAINA PASCHOAL 

Na USP, sofri pesada perseguição por desenvolver uma disciplina intitulada Direito Penal e Religião. As linhas mestras dessa disciplina eram justamente a liberdade religiosa e a evidencia de que Estado laico não se confunde com Estado ateu. Em regra, os intelectuais consideram a discriminação religiosa como politicamente correta, tomando laicidade como sinônimo de ateísmo.

 A liberdade religiosa, nos tratados internacionais e na legislação pátria pressupõe Ter, Não ter, Manter, Modificar a religião, bem como praticar os ritos e pregar os preceitos, além de educar os filhos conforme o próprio credo. Eu pretendo trabalhar para proteger todas essas faces de tão importante liberdade.

 Por escolher esse tema, fui reprovada no concurso para Titularidade, que seria o último passo na carreira universitária. Não me arrependo. Alguém precisava escrever e dizer tudo que sustentei e sustento. 

 

MÁRCIO FRANÇA

 Isso é um compromisso de vida. Podem contar comigo. Nosso País é majoritariamente católico. Mas tem representantes e líderes importantes em diversas religiões. Todas devem ser respeitadas. 

Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta, dado que não houve a apresentação de propostas acerca da temática perguntada. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição.

 

MARCOS PONTES

 A Constituição federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Meu compromisso é com o respeito a todas as religiões. Sempre recebi todos. Eleito senador, não será diferente. Acredito em Deus e sei que Ele está sempre presente em nossas vidas, independentemente da crença. 

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Qual sua posição a respeito do teto de gastos públicos? É uma política a ser revista? 

JANAINA PASCHOAL 

Eu sou uma grande defensora da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por conseguinte, sou também defensora do teto de gastos, independentemente de termos um governo de direita ou de esquerda. É ilusão dizer que as políticas públicas de assistência social ficam prejudicadas com o respeito ao teto. O que prejudica as políticas sociais é manter uma máquina pública pesada, gastos desnecessários, funcionários fantasmas, pompas incompatíveis com a realidade da maior parte de nosso povo. A Responsabilidade Fiscal foi uma das maiores conquistas dos últimos tempos. 

MÁRCIO FRANÇA 

O atual governo furou o teto de gastos. Isso, na prática, não existe mais. Na minha visão, precisamos, em um momento de crise como este, voltar as nossas atenções e recursos para os que mais precisam. Com projetos que possam garantir o básico, que é comida na mesa de todos os brasileiros. Essa é a prioridade zero. Isso não significa que não devemos ter responsabilidade com as contas públicas. 

 

 

MARCOS PONTES 

Passamos por um período complicado devido à pandemia de COVID-19 e à guerra da Ucrânia, que afetou principalmente as importações e exportações. Por isso, nossa equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, foi obrigada a rever e tomar posições necessárias, principalmente no socorro à população mais carente. Hoje, temos um governo que segue rigorosamente a lei orçamentária, arrecada mais do que gasta, tanto que possibilitou ajudar os estados e a criar o Auxílio Brasil. Com a retomada do crescimento do Brasil, que surpreende especialistas no mundo todo, o governo cumpre as regras do teto, evitando ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. Tudo isso traz cada vez mais credibilidade para que investidores de todo o mundo invistam em nosso País. 

• Nota redacional: Em julho, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que permite ao Governo Federal gastar, até o final de 2022, R$ 41 bilhões fora do orçamento federal aprovado para o ano (o teto de gastos), a fim de ampliar temporariamente o Auxílio Brasil e criar subsídios para algumas categorias profissionais, como taxistas e caminhoneiros. 

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Em seu entender, há uma crise entre os poderes da República? Se sim, qual o papel do Senado? 

JANAINA PASCHOAL 

Entendo que há, sim, essa crise. Em parte, pelo apequenar do Poder Legislativo, por uma série de escândalos e interesses escusos. Em parte, pelo agigantar do Poder Judiciário, que, por meio da Corte Suprema, ultrapassou inúmeros limites legais e constitucionais. E também vejo responsabilidade do Poder Executivo, por falta de cuidado com a liturgia do cargo. Busco o Senado e não uma cadeira na Câmara, que seria muito mais acessível, justamente pelo fato de o Senado ser a casa constitucional com força e senioridade para conter essa crise. Além de casa legislativa, o Senado é um tribunal, uma vez que tem competência para julgar pedidos de impeachment referentes às mais altas autoridades. 

MÁRCIO FRANÇA

 O papel do Senado é mediar conflitos, baixar a tensão e ajudar a resolver as principais crises. É por isso que é uma casa de pessoas mais experientes, geralmente ex-governadores. Nos casos de crise, os cabelos brancos e a experiência ajudam a encontrar soluções. 

MARCOS PONTES 

Não acredito em crise entre poderes e sim em pessoas que estão atropelando as leis e interferindo em questões que passam por cima da nossa Constituição. Mas, acima de tudo, acredito no diálogo e respeito entre as pessoas, principalmente quando o assunto trata- do for para o bem da população do nosso País. 

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O que pensa sobre legislações que busquem de algum modo controlar a mídia? 

JANAINA PASCHOAL 

Sou absolutamente contrária. Os totalitarismos se iniciam assim, não importa se são de esquerda ou de direita. A liberdade absoluta traz menos ônus que a censura. Melhor correr o risco de um excesso do que correr o risco de elevar um pequeno grupo para dizer o que os demais podem, ou não, falar, divulgar, publicar. 

MÁRCIO FRANÇA 

Sou contrário. 

• Nota redacional: Em contato com a assessoria de imprensa do candidato, foi pedido complemento à resposta. Não obtivemos um retorno até o fechamento da edição. 
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MARCOS PONTES 

Faço parte de um governo que sempre defendeu a liberdade de imprensa. Jamais ficarei do lado de quem pensa diferente. Na minha opinião, a imprensa é fundamental para uma democracia plena. É importantíssimo ter uma imprensa livre e responsável, afinal é por meio dela que nós, cidadãos, estamos democraticamente livres. 

Fonte: https://osaopaulo.org.br/destaque/o-que-propoem-os-3-mais-bem-colocados-nas-pesquisas-para-a-eleicao-ao-senado-por-sp/

Notas:

1.    O artigo acima não reflete, necessariamente, a opinião do site olivereduc.com

2.    Nossos comentários serão feitos no próprio site.

 

ELEIÇÕES NACIONAIS 2022. ARTIGO 1

 OBSERVAÇÃO:

O blog olivereduc começa a publicar hoje artigos sobre as próximas eleições. Hoje começamos com artigos do jornal "O São Paulo", da arquidiocese paulistana. Eles têm por objetivo orientar católicos a votar nas eleições. Contudo cremos que o modo como as matérias são expostas pode contribuir para que outros cidadãos possam votar com melhor conhecimento das questões. 

 

ARTIGO 1. POLÍTICA NACIONAL. DSI. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. SENADO FEDERAL

 

Olivereduc inicia hoje a publicação de artigos sobre as eleições que serão realizadas em todo o Brasil. Começamos com dois do jornal “O São Paulo”, da arquidiocese paulistana.

Eles são dedicados à informação dos cidadãos católicos. Sem embargo parece-nos que eles são úteis a todos os demais. 

"O SÃO PAULO"

O CATÓLICO DIANTE DAS ELEIÇÕES PARA O SENADO

 Daniel Gomes

01-09-2022

 

Entre os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, está o de senador. Neste ano, será eleito um em cada estado e um no Distrito Federal. 

O jornal O SÃO PAULO apresenta este caderno especial acerca das eleições para o Senado. A maior parte do conteúdo consiste nas entrevistas com os três candidatos por São Paulo mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto: Márcio França (PSB), Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL). 

Tendo por base apontamentos do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI), detalhamos a seguir o porquê dos questionamentos feitos aos candidatos. A proposta é que o eleitor, especialmente o católico, possa ter referenciais para analisar as propostas e posicionamentos dos postulantes ao Senado. Cumpre lembrar que, em seu parágrafo 573, o compêndio indica aos fiéis leigos que “é preciso operar uma escolha coerente com os valores [da fé e da moral cristã], tendo em conta as circunstâncias efetivas. Em todo o caso, qualquer escolha deve ser radicada na caridade e voltada para a busca do bem comum”. 

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZEM A FAMÍLIA 

Sobre esta temática, é importante que se observe se o candidato tem o entendimento de que a família é titular de direitos próprios e originários, não sendo relegada a papel subalterno e secundário (CDSI, 211); de que o Estado, em suas relações com a família, se atenha ao princípio da subsidiariedade, para dela não subtrair aquelas tarefas que pode bem fazer sozinha ou livremente associada com outras famílias; e que o Estado assegure às famílias auxílios de que necessitam para desempenhar suas responsabilidades (214). 

Em síntese, “a sociedade e, em particular, as instituições estatais – no respeito da prioridade e ‘antecedência’ da família – são chamadas a garantir e a favorecer a genuína identidade da vida familiar e a evitar e combater tudo o que a altere ou fira. Isso requer que a ação política e legislativa salvaguarde os valores da família, desde a promoção da intimidade e da convivência familiar, até o respeito da vida nascente, a efetiva liberdade de opção na educação dos filhos” (252). 

A DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA 

Embora a Constituição federal assegure, em seu Art. 5°, que o direito à vida é inviolável, recorrentemente projetos de lei são apresentados nas casas legislativas com vistas à legalização da prática do aborto no País. 

Nesse sentido, é fundamental entender o compromisso do candidato em defender a vida “desde o momento da sua concepção até o seu fim natural, o que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta, em particular, a ilicitude de toda forma de aborto procurado e de eutanásia” (155). Especificamente sobre o aborto, o CDSI aponta que “longe de ser um direito, é antes um triste fenômeno que contribui gravemente para a difusão de uma mentalidade contra a vida, ameaçando perigosamente uma convivência social justa e democrática (233). 

Sobre a dignidade da vida, o CDSI indica que “é necessário, em particular, apoiar os últimos, assegurar efetivamente condições de igual oportunidade entre homem e mulher, garantir uma objetiva igualdade entre as diversas classes sociais perante a lei” (145). 

GARANTIR A LIBERDADE RELIGIOSA 

De acordo com a Constituição federal, em seu Art. 5°, inciso VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. 

Portanto, é fundamental saber se o candidato não se colocará favorável a projetos que vão contra a liberdade religiosa no País. No CDSI é lembrado que em matéria religiosa ninguém deve ser forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo ela, em público ou privado (155 e 421); que compete à comunidade política garantir à Igreja o espaço de ação necessário (424); e que o direito à liberdade religiosa deve ser reconhecido no ordenamento jurídico e sancionado como direito civil (422), algo que já ocorre no Brasil. 

O PERIGO DO CONTROLE DA MÍDIA PELO ESTADO 

Em diferentes partes do mundo, o controle da mídia pelo Estado é um dos expedientes de governos totalitários. A Constituição federal, em seu Art. 220, assegura que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. 

No CDSI, a Igreja enfatiza que “a informação está entre os principais instrumentos de participação democrática [sendo] necessário assegurar um real pluralismo neste delicado âmbito da vida social” (415). Também se aponta para a necessária participação da sociedade no “processo decisório referente à política das comunicações. Tal participação, de forma pública, deve ser autenticamente representativa e não voltada a favorecer grupos particulares” (416). De igual modo, que se garanta “a liberdade de acesso aos meios de comunicação social, pela qual deve ser evitada toda forma de monopólio e de controle ideológico” (557). 

O TETO DE GASTOS PÚBLICOS 

Em vigor desde 2017, a Emenda Constitucional 95 prevê um limite de gastos anuais para o governo, atrelado à inflação. O chamado teto de gastos divide opiniões: se um por um lado é um mecanismo que evita o aumento desenfreado das despesas do Estado, por outro limita investimentos em áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação. Dada a importância do tema, buscamos saber a opinião de cada candidato sobre o teto de gastos. 

No CDSI é apontado que “uma finança pública equitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante os sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos” (345). Neste mesmo parágrafo, são ressaltados alguns dos princípios das finanças públicas orientadas para o bem comum, como a racionalidade e equidade na imposição dos tributos; e o rigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. 

A HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA 

Recorrentemente, na opinião pública se tem falado de uma crise entre poderes da República, decorrente de deliberações do Poder Judiciário que mais se assemelham à criação de novas leis, o que seria uma interferência nas atribuições próprias do Congresso Nacional; e de impedimentos de programas do Poder Executivo, após o Judiciário interpretar que há alguma violação às leis vigentes no País. Diante disso, qual deve ser o papel do Senado? 

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja aponta que “o Magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes em um Estado: ‘é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens’” (408). 

O QUE FAZ UM SENADOR E COMO FUNCIONA O SENADO 

O Senado é composto por 81 senadores, três de cada estado e do Distrito Federal. O eleito ocupa o cargo por oito anos, mas as eleições ocorrem a cada quatro anos: assim, em um pleito se elege um terço dos parlamentares (como será agora em 2022) e em outro dois terços dos representantes; 

O Senado é considerado como a casa revi- sora das leis, tendo a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados; 

Compete aos senadores, assim como aos deputados federais, propor novas leis, normas e mudanças na legislação, incluindo alterações na Constituição federal (neste último caso, sempre é preciso que haja a votação em dois turnos em cada uma das casas legislativas); 

Os senadores integram comissões para debater temas específicos, nas quais se discutem detalhadamente projetos de lei e emendas constitucionais. Eles podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias e suspeitas de irregularidade; 

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo; 

É de competência apenas dos senadores avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar o cargo de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome é feita pelo presidente da República; 

Em conjunto, deputados e senadores discutem e aprovam o orçamento da União e, em suas respectivas casas legislativas, fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. 

Fontes: Agência Senado e Politize! 

ACESSE O SITE/REDES SOCIAIS DOS 11 CANDIDATOS AO SENADO POR SP 

Aldo Rebelo (PDT – 123) 

Antônio Carlos (PCO – 290) 

Marcos Pontes (PL – 222) 

Marco Antônio Azkoul (DC – 270) 

Edson Aparecido (MDB – 155) 

Janaina Paschoal (PRTB – 287) 

Luiz Carlos Prates – Mancha (PSTU – 161) 

Márcio França (PSB – 400) 

Tito Flávio Bellini (PCB – 211)

Ricardo Mellão (NOVO – 300) 

Vivian Mendes (UP – 800) 

Fonte: https://osaopaulo.org.br/destaque/o-catolico-diante-das-eleicoes-para-o-senado/

O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do blog olivereduc.

A INFLUÊNCIA DO NEGATIVO

 Hoje publicamos mais um excerto da obra de Mário Ferreira dos Santos "Invasão Vertical dos Bárbaros". Vem logo após a parte em que tratou da "Valorização do inferior", que publicamos na semana p.p. É interessante vermos como o fenômeno já era profundo há mais de meio século. Não só na mídia, mas no conjunto da sociedade. De lá pra cá só se aprofundou. Basta ver o noticiário da mídia e as postagens das redes sociais. Parece que o mais importante é deprimir as pessoas e não estimulá-las a compartilhar o belo, o bem e o verdadeiro.  (V.O.).

A INFLUÊNCIA DO NEGATIVO

"A negatividade é própria de todo ser inteligente, que é, por isso apto a dizer não, a tomar a posição contrária a outra. Em si, a negatividade não é um mal, salvo quando se refere à recusa ao que é realmente positivo e construtivo, quando apoia a negação do que tem valor pela ausência do mesmo valor. Ora, o que se observa nos períodos de decadência dos ciclos culturais é o aumento desmedido da negatividade em relação aos principais valores. Tende-se a negar tudo quanto de superior o ciclo admirou e realizou. Há uma completa inversão da escala de valores e todos os setores são atingidos pela ação negativista. Os princípios religiosos, que constituem os fundamentos do ciclo, são abalados pelas doutrinas negativistas, que não se contentam  apenas em em por em dúvida, mas em negar peremptoriamente o que até então era aceito, admitido e venerado. Não para aí a ação negativista. Ela busca atingir, sobretudo, os costumes, negando a validez ética a determinados  atos e modos de proceder, e estabelecendo que outros devem ser preferidos, o que invade o campo das relações humanas e põe em risco o que até então mais aproximava os homens. Não é de admirar que períodos decadentistas e de alheamento aos princípios morais sejam os períodos em que os homens mais se afastam uns dos outros, e que a atomização social aumenta a ponto de não haver mais a ponto de não haver mais possibilidade de compreensão entre dois seres humanos, que não podem mais "dialogar", e assistimos "aos diálogos de surdos", em que uns não entendem mais os outros. A barbarização revela-se aí, ameaçando abranger a totalidade da sociedade.

 A propaganda

A propaganda do negativismo é feita por todos os meios imagináveis, e nisso se esmeram, sobretudo, os subliteratos, que buscam apossar-se de todos os meios de comunicação. Com raras exceções, contribuem nas mínimas notícias, até na propaganda negativista, na anulação de valores. Não sabem, ou, então, se o sabem, o fazem por malícia, que uma simples notícia pode conter algumas palavras que animem ao bem ou estimulem ao mal. Quem escreve para os outros tem uma grande responsabilidade e deveria ter pelo menos uma formação psicológica e moral básica, suficiente para não ser apenas um veiculador de más notícias, de más informações e, sobretudo, de conselhos perniciosos". 

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Depois de criticar certos programas que primam por apresentar soluções estandartizadas e superficiais sobre sérios problemas humanos Mário Ferreira lembra que estes são defendidos em nome da liberdade e lembra que a liberdade não pode pactuar com "a falta de ética e de responsabilidade"

Na verdade, como o autor vai explicar em outros pontos de sua obra, os erros que aponta estão ligados à negação dos grandes valores espirituais da fé e de tudo de bom que herdamos da filosofia antiga e medieval. Lembra-nos uma Alocução do Papa Pio XII que depois de mostrar como passamos do teocentrismo ao ateísmo afirma com grande precisão: "E eis, agora, a tentativa de edificar a estrutura do mundo sobre bases que não hesitamos em indicar como principais responsáveis pela ameaça que pesa sobre a humanidade: uma economia sem Deus, um Direito sem Deus, uma política sem Deus".

 (Alocução à União dos Homens da Ação Católica Italiana, de 12 de outubro de 1952). https://www.vatican.va/content/pius-xii/it/speeches/1952/documents/hf_p-xii_spe_19521012_uomini-azione-cattolica.html

Observação: os subtítulos e os destaques em itálico são do blog olivereduc. 

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A VALORIZAÇÃO DO INFERIOR

 

Introdução

Muito se fala da desagregação da sociedade, da inversão de valores, da negação de princípios que formaram nossa civilização. Tudo isso, graças a Deus, tem provocado uma saudável reação em amplos setores da opinião pública. 

Diz um ditado que "nada de grande se faz de repente". Com efeito, o que temos é um amplo, profundo, gradual processo de secularização que tem por objetivo criar uma nova sociedade, e, mais ainda, com o que se convencionou chamar "um novo homem".

Bento XVI, ao falar da atual crise da Igreja e do desmoronamento dos valores morais, ligou tal processo ao movimento libertário-marxista de 68. Na verdade, filosoficamente, há autores que afirmam que ele começou no final da Idade Média. O nominalismo (1) seria um exemplo do começo do abandono da visão cristã do mundo. 

Contudo, de momento, queremos apenas destacar o que ocorreu do século XX para cá. Para isso lançamos mão do livro de Mário Ferreira dos Santos "Invasão Vertical dos Bárbaros", de 1967 (2). No caso o ponto em que ele trata da "Valorização do Inferior":

Dupla de criminosos Bonnie e Clyde

"Há uma desvalorização desenfreada que se faz na baixa dos valores. Não se trata apenas de uma desenfreada especulação no que é baixo (crime, delinquência, vício, sensualismo excessivo, acentuação das formas viciosas, baixa literatura, supervalorização do herói popular, afagado pelas multidões e recebendo as mais altas pagas, etc.), mas, sobretudo, pela inversão que se faz de tais valores (...). Por exemplo, a valorização da história de gangsteres, de criminosos vulgares e cruéis, como se isso representasse uma vitória sobre a fraqueza" . 

O embotamento da sociedade diante da corrupção

"A valorização de um homem que enriqueceu à custa da malversação do dinheiro público é apresentada como um exemplo de inteligência e capacidade. (3) (...). O embotamento, que se nota na sensibilidade moral de grande parte da população a tais fatos, é mero barbarismo. Os chamados "escândalos" já não escandalizam! Publicam-se nos jornais as notícias as notícias mais espantosas de atos de corrupção, e não há qualquer estremecimento mesmo superficial da epiderme. Aceita-se tudo isso como algo natural e normal. Ladrões da pior espécie são elevados a altos postos, e muitos são reeleitos em campanhas memoráveis (4). Toda a vida pregressa desses indivíduos não faz enrubescer o rosto de milhares e até milhões de eleitores". 

E quanto aos políticos honestos? 

"Os políticos mais limpos (5. Hoje em dia a crítica maior é ao político conservador) veem ameaçadas as suas reeleições, e muitos entram no esquecimento porque seus nomes não estiveram em manchetes de jornais, nem sofreram acusações de crimes dessa espécie. A honestidade é vista como algo ridículo, e o homem crédulo, o homem de boa fé, o homem digno, é motivo para programas humorísticos. Grande parte dessas figuras é apresentada como sendo verdadeiros hipócritas, que na hora precisa, lançam mão do alheio. A intenção é clara: por a dúvida sobre a decência, sobre a honestidade, sobre a honra (palavra quase inaudita, menos ouvida hoje do que nunca). Não se respeita mais a honorabilidade de ninguém. Há sempre quem ponha dúvida sobre a decência e, quando alguém pretende apresentar uma pessoa como exemplo de dignidade, o  menos que se ouve à volta é: "Será? A gente não sabe..." e as reticências ocultam claras intenções. A dúvida é instaurada, e não demora muito que algum mais afoito já diga que ouviu dizer que... e conta, sem assumir responsabilidade, que dizem..."Não sei se é verdade".

É fácil levantar dúvidas, suspeitas. Os propagandistas da indecência sabem disso...

Notas:

1. Nominalismo é uma corrente filosófica. Defende que as ideias gerais, como gêneros ou espécies, não passam de simples nomes, sem realidade fora do espírito ou da mente. Opõe-se ao realismo metafísico.  .

2. Santos, Mário Ferreira. Invasão social dos bárbaros. São Paulo: É Realizações Editora. 2012, p. 48-50. 

3. É o chamado político eficiente, que "rouba mas faz". Ou o que "ajuda a gente"...

4. A manipulação política e mediática contribui cada vez mais para isso. Concretamente, no Brasil de hoje, contribuem para isso o sistema eleitoral proporcional, que dificulta que o eleitorado conheça realmente os candidatos e, sobretudo, que estes sejam responsabilizados após eleitos; partidos políticos sem democracia interna e sem empenho sério em programas além da falta de compromisso com a ética; a imensa manipulação feita pela grande mídia que não consegue esconder mais seu alinhamento ideológico, etc. . 

5. Por mais críticas justas que tenhamos à classe política seria injusto afirmar que todos são desonestos. Há boa gente preocupada com o bem comum. Sobre estes, com frequência, costuma-se levantar suspeitas e juízos temerários. Do mesmo modo é terrível vermos como facilmente fazem com que as falhas de alguns membros de uma instituição seja lançada sobre toda ela como um todo. Pior: estes que aparentemente têm empenho em denunciar os males de tantos parecem ser partidários de uma nova sociedade cátara, de homens puros, sem falhas. Simplesmente reflexo de uma ideologia utópica que procura dominar a sociedade. 

Observação: os subtítulos em negrito são do blog olivereduc. 

  

MARXISMO, PCdoB E LIBERDADE

 

Valter de Oliveira

Pessoas ingênuas - nem sempre tão ingênuas - adoram afirmar que não há perigo do Brasil se tornar comunista. Seria neurose de gente que não entende nada...

Na verdade são eles que não entendem nem a doutrina marxista e nem a tática que seus partidários adotam.

Os ingênuos acreditam piamente que o marxismo e os partidos que querem implantá-lo são progressistas que amam e defendem a liberdade. Esta seria ameaçada só pela direita. Fascistas ou não.

Segue um exemplo histórico.

É sabido que na antiga URSS opositores editavam "Samizdat". Eram "periódicoa" clandestinos porque obviamente não era conforme a lei discordar do governo. Este dava sua explicação de porque eram proibidos:

"O marxismo-leninismo não reconhece liberdade de expressão sem classe. Nas condições próprias do socialismo, a palavra e o escrito devem servir aos interesses do povo, propagando opiniões progressistas da vanguarda que contribuem para o êxito da construção socialista e comunista". (1) Citado em The Times de 20 de fevereiro de 1969. In  Reboul, Olivier, A doutrinação, Cia. Ed. Nacional/Edusp, 1980, p.32. 

Claro está que se você mostrar o texto a um marxista ele vai responder que na URSS e outros lugares o marxismo foi deturpado. O "ingênuo" vai concordar inteiramente...

Acontece que partidos comunistas e marxistas continuam a existir em todo o mundo. Mudou o marxista? Passaram a ser realmente democráticos, pluralistas, pró-liberdade? 

Segue um pequeno excerto do programa do PCdoB que continua tecendo loas à superioridade do socialismo e do comunismo. 

39. O REGIME político (o socialista que eles querem implantar) garante amplas liberdades para o povo - de reunião, de associação, de manifestação do pensamento, de demonstração pública, de culto religioso, de movimento e de profissão. O exercício de greve é assegurado aos trabalhadores na defesa de seus direitos. Resguardado o interesse coletivo e os objetivos fundamentais do movimento transformador da sociedade, são respeitadas as divergências e contestações às diretivas do Governo e igualmente, a diversidade de organizações e partidos políticos democráticos e progressistas, desde que respeitem a legalidade socialista" (2) Destaque em negrito é do blog.

O texto oficial do PCdoB mudou alguma coisa em relação ao pensamento imposto na antiga URSS? Claro que não. Ambos os textos, como podemos ver, são baseados em um "Tríplice postulado" bem expressos por Reboul. :

1. "A doutrina marxista-leninista é a única verdadeira" (6º caso de doutrinação no livro de Reboul);

2. "Só ela serva aos interesses do povo".

3. "O governo soviético ( o antigo e o que o PCdoB e outros querem implantar) é o depositário dessa doutrina. Daí se conclui que todo ensino que dela se afaste é falso, nocivo ao povo, e é, pois, de proibir-se" (3). 

Será que convenci algum ingênuo?

Notas: 

1. Citado em The Times de 20 de fevereiro de 1969. In  Reboul, Olivier, A doutrinação, Cia. Ed. Nacional/Edusp, 1980, p.32. 

2. O destaque em negrito é do oliver. 

3. Op.cit. p. 32-33.  

ELEIÇÕES NA NICARÁGUA. O MUNDO CRITICA. O PT ELOGIA

 

 

ELEIÇÕES NA NICARÁGUA

O mundo critica. O PT elogia...

Depois se arrepende...

Valter de Oliveira

 

Dia 8 p.p. houve eleição na Nicarágua. Daniel Ortega foi reeleito pela quarta vez.

Conforme a CNN Brasil “O atual governo é criticado pela prisão de líderes da oposição. Além disso, o processo eleitoral é questionado por Estados Unidos, União Europeia, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Nações Unidas por considerarem que não existem condições para eleições justas, democráticas e bem observadas”.

Ainda conforme a CNN a eleição “foi marcada pelo cancelamento de três partidos políticos que faziam parte da opositora Coalizão Nacional e Aliança Cidadã, bem como a prisão de 39 líderes da oposição entre 28 de maio e 21 de outubro – sete deles aspirantes à Presidência” (1)

A União Européia e a Espanha foram fortemente críticos do processo eleitoral nicaraguense.

 

“Zombaria” e “Pantomina”

        "A UE rejeitou os resultados, comentando que as eleições "completam a conversão da Nicarágua num regime autocrático'. 

        As eleições de domingo "carecem de legitimidade" após Ortega ter eliminado toda a concorrência eleitoral credível" diz um comunicado assinado pelo chefe de política externa da UE, Josep Borrell. Todos os 27 Estados-membros do bloco acusaram o governante de "encarceramento, hostilização e intimidação sistemáticos" de oponentes, jornalistas e ativistas". 

        Madri criticou especificamente o processo eleitoral: "Foi uma zombaria, uma zombaria em relação ao povo da Nicarágua, uma zombaria em relação à comunidade internacional e, sobretudo, uma zombaria em relação à democracia" declarou o ministro espanhol do Exterior, José Manuel Albares" (2). 

        "O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chamou as eleições presidenciais da Nicarágua de farsa, uma vez que Ortega teria garantido o quarto mandato após afastar seus adversários. 

        "O que o presidente da Nicarágua e sua mulher orquestraram hoje foi uma eleição que não foi nem livre, nem justa, e, certamente, não democrática", declarou Biden em um comunicado da Casa Branca sobre "as eleições fraudulentas na Nicarágua". (3).

Solidariedade petista

    Por outro lado o PT não perdeu oportunidade para demonstrar sua solidariedade revolucionária. Talvez porque em política externa o PT mostre mais claramente o que é...

        Na nota o PT só vê maravilhas no governo do ex-sandinista Daniel Ortega. Nada como estar apaixonado...

        Eis a nota oficial do partido do último dia 8 de novembro. 

        

“Saudação às eleições nicaraguenses

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda as eleições nicaraguenses realizadas neste domingo, 7 de novembro.

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda as eleições nicaraguenses realizadas neste domingo, 7 de novembro, em uma grande manifestação popular e democrática deste país irmão.

Os resultados preliminares, que apontam para a reeleição de Daniel Ortega e Rosario Murillo, da FSLN, confirmam o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário.

Esta vitória será conquistada apesar das diversas tentativas de desestabilização do governo e do bloqueio internacional contra a Nicarágua e seu atual governo, uma situação que penaliza principalmente os mais pobres e necessitados.

Esperamos seguir com a FSLN neste caminho de construção de uma América Latina e Caribe livres e soberanos, uma região de paz e democracia social que possa servir de exemplo para todo o mundo.

Romenio Pereira
Secretário de Relações Internacionais

08 de novembro de 2021. (4).

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Aqui terminava meu artigo escrito ontem, dia 10. Agora cedo vi que o partido apagou a nota. Disseram que a nota não tinha sido discutida pelo partido, ou seja, Romenio Pereira foi um pouquinho precipitado... Só isso? Veja aqui o "arrependimento". https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apos-criticas-pt-apaga-nota-de-apoio-ao-ditador-daniel-ortega-da-nicaragua/

Fontes:

1.  1. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ortega-da-nicaragua-garante-outro-mandato-eua-ameaca-acao/

2.   2. https://www.dw.com/pt-br/em-elei%C3%A7%C3%A3o-contestada-daniel-ortega-%C3%A9-reeleito-na-nicar%C3%A1gua/a-59757171

3.     3 https://noticias.r7.com/internacional/eleicoes-polemicas-na-nicaragua-terminam-com-vitoria-do-governo-07112021

4.      4. https://pt.org.br/blog-secretarias/saudacao-as-eleicoes-nicaraguenses/