ELEIÇÕES NACIONAIS 2022. ARTIGO 1

 OBSERVAÇÃO:

O blog olivereduc começa a publicar hoje artigos sobre as próximas eleições. Hoje começamos com artigos do jornal "O São Paulo", da arquidiocese paulistana. Eles têm por objetivo orientar católicos a votar nas eleições. Contudo cremos que o modo como as matérias são expostas pode contribuir para que outros cidadãos possam votar com melhor conhecimento das questões. 

 

ARTIGO 1. POLÍTICA NACIONAL. DSI. ELEIÇÕES LEGISLATIVAS. SENADO FEDERAL

 

Olivereduc inicia hoje a publicação de artigos sobre as eleições que serão realizadas em todo o Brasil. Começamos com dois do jornal “O São Paulo”, da arquidiocese paulistana.

Eles são dedicados à informação dos cidadãos católicos. Sem embargo parece-nos que eles são úteis a todos os demais. 

"O SÃO PAULO"

O CATÓLICO DIANTE DAS ELEIÇÕES PARA O SENADO

 Daniel Gomes

01-09-2022

 

Entre os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, está o de senador. Neste ano, será eleito um em cada estado e um no Distrito Federal. 

O jornal O SÃO PAULO apresenta este caderno especial acerca das eleições para o Senado. A maior parte do conteúdo consiste nas entrevistas com os três candidatos por São Paulo mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto: Márcio França (PSB), Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL). 

Tendo por base apontamentos do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI), detalhamos a seguir o porquê dos questionamentos feitos aos candidatos. A proposta é que o eleitor, especialmente o católico, possa ter referenciais para analisar as propostas e posicionamentos dos postulantes ao Senado. Cumpre lembrar que, em seu parágrafo 573, o compêndio indica aos fiéis leigos que “é preciso operar uma escolha coerente com os valores [da fé e da moral cristã], tendo em conta as circunstâncias efetivas. Em todo o caso, qualquer escolha deve ser radicada na caridade e voltada para a busca do bem comum”. 

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZEM A FAMÍLIA 

Sobre esta temática, é importante que se observe se o candidato tem o entendimento de que a família é titular de direitos próprios e originários, não sendo relegada a papel subalterno e secundário (CDSI, 211); de que o Estado, em suas relações com a família, se atenha ao princípio da subsidiariedade, para dela não subtrair aquelas tarefas que pode bem fazer sozinha ou livremente associada com outras famílias; e que o Estado assegure às famílias auxílios de que necessitam para desempenhar suas responsabilidades (214). 

Em síntese, “a sociedade e, em particular, as instituições estatais – no respeito da prioridade e ‘antecedência’ da família – são chamadas a garantir e a favorecer a genuína identidade da vida familiar e a evitar e combater tudo o que a altere ou fira. Isso requer que a ação política e legislativa salvaguarde os valores da família, desde a promoção da intimidade e da convivência familiar, até o respeito da vida nascente, a efetiva liberdade de opção na educação dos filhos” (252). 

A DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA 

Embora a Constituição federal assegure, em seu Art. 5°, que o direito à vida é inviolável, recorrentemente projetos de lei são apresentados nas casas legislativas com vistas à legalização da prática do aborto no País. 

Nesse sentido, é fundamental entender o compromisso do candidato em defender a vida “desde o momento da sua concepção até o seu fim natural, o que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta, em particular, a ilicitude de toda forma de aborto procurado e de eutanásia” (155). Especificamente sobre o aborto, o CDSI aponta que “longe de ser um direito, é antes um triste fenômeno que contribui gravemente para a difusão de uma mentalidade contra a vida, ameaçando perigosamente uma convivência social justa e democrática (233). 

Sobre a dignidade da vida, o CDSI indica que “é necessário, em particular, apoiar os últimos, assegurar efetivamente condições de igual oportunidade entre homem e mulher, garantir uma objetiva igualdade entre as diversas classes sociais perante a lei” (145). 

GARANTIR A LIBERDADE RELIGIOSA 

De acordo com a Constituição federal, em seu Art. 5°, inciso VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. 

Portanto, é fundamental saber se o candidato não se colocará favorável a projetos que vão contra a liberdade religiosa no País. No CDSI é lembrado que em matéria religiosa ninguém deve ser forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo ela, em público ou privado (155 e 421); que compete à comunidade política garantir à Igreja o espaço de ação necessário (424); e que o direito à liberdade religiosa deve ser reconhecido no ordenamento jurídico e sancionado como direito civil (422), algo que já ocorre no Brasil. 

O PERIGO DO CONTROLE DA MÍDIA PELO ESTADO 

Em diferentes partes do mundo, o controle da mídia pelo Estado é um dos expedientes de governos totalitários. A Constituição federal, em seu Art. 220, assegura que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. 

No CDSI, a Igreja enfatiza que “a informação está entre os principais instrumentos de participação democrática [sendo] necessário assegurar um real pluralismo neste delicado âmbito da vida social” (415). Também se aponta para a necessária participação da sociedade no “processo decisório referente à política das comunicações. Tal participação, de forma pública, deve ser autenticamente representativa e não voltada a favorecer grupos particulares” (416). De igual modo, que se garanta “a liberdade de acesso aos meios de comunicação social, pela qual deve ser evitada toda forma de monopólio e de controle ideológico” (557). 

O TETO DE GASTOS PÚBLICOS 

Em vigor desde 2017, a Emenda Constitucional 95 prevê um limite de gastos anuais para o governo, atrelado à inflação. O chamado teto de gastos divide opiniões: se um por um lado é um mecanismo que evita o aumento desenfreado das despesas do Estado, por outro limita investimentos em áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação. Dada a importância do tema, buscamos saber a opinião de cada candidato sobre o teto de gastos. 

No CDSI é apontado que “uma finança pública equitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante os sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos” (345). Neste mesmo parágrafo, são ressaltados alguns dos princípios das finanças públicas orientadas para o bem comum, como a racionalidade e equidade na imposição dos tributos; e o rigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos. 

A HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA 

Recorrentemente, na opinião pública se tem falado de uma crise entre poderes da República, decorrente de deliberações do Poder Judiciário que mais se assemelham à criação de novas leis, o que seria uma interferência nas atribuições próprias do Congresso Nacional; e de impedimentos de programas do Poder Executivo, após o Judiciário interpretar que há alguma violação às leis vigentes no País. Diante disso, qual deve ser o papel do Senado? 

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja aponta que “o Magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes em um Estado: ‘é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens’” (408). 

O QUE FAZ UM SENADOR E COMO FUNCIONA O SENADO 

O Senado é composto por 81 senadores, três de cada estado e do Distrito Federal. O eleito ocupa o cargo por oito anos, mas as eleições ocorrem a cada quatro anos: assim, em um pleito se elege um terço dos parlamentares (como será agora em 2022) e em outro dois terços dos representantes; 

O Senado é considerado como a casa revi- sora das leis, tendo a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados; 

Compete aos senadores, assim como aos deputados federais, propor novas leis, normas e mudanças na legislação, incluindo alterações na Constituição federal (neste último caso, sempre é preciso que haja a votação em dois turnos em cada uma das casas legislativas); 

Os senadores integram comissões para debater temas específicos, nas quais se discutem detalhadamente projetos de lei e emendas constitucionais. Eles podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias e suspeitas de irregularidade; 

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo; 

É de competência apenas dos senadores avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar o cargo de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome é feita pelo presidente da República; 

Em conjunto, deputados e senadores discutem e aprovam o orçamento da União e, em suas respectivas casas legislativas, fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. 

Fontes: Agência Senado e Politize! 

ACESSE O SITE/REDES SOCIAIS DOS 11 CANDIDATOS AO SENADO POR SP 

Aldo Rebelo (PDT – 123) 

Antônio Carlos (PCO – 290) 

Marcos Pontes (PL – 222) 

Marco Antônio Azkoul (DC – 270) 

Edson Aparecido (MDB – 155) 

Janaina Paschoal (PRTB – 287) 

Luiz Carlos Prates – Mancha (PSTU – 161) 

Márcio França (PSB – 400) 

Tito Flávio Bellini (PCB – 211)

Ricardo Mellão (NOVO – 300) 

Vivian Mendes (UP – 800) 

Fonte: https://osaopaulo.org.br/destaque/o-catolico-diante-das-eleicoes-para-o-senado/

O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do blog olivereduc.

A INFLUÊNCIA DO NEGATIVO

 Hoje publicamos mais um excerto da obra de Mário Ferreira dos Santos "Invasão Vertical dos Bárbaros". Vem logo após a parte em que tratou da "Valorização do inferior", que publicamos na semana p.p. É interessante vermos como o fenômeno já era profundo há mais de meio século. Não só na mídia, mas no conjunto da sociedade. De lá pra cá só se aprofundou. Basta ver o noticiário da mídia e as postagens das redes sociais. Parece que o mais importante é deprimir as pessoas e não estimulá-las a compartilhar o belo, o bem e o verdadeiro.  (V.O.).

A INFLUÊNCIA DO NEGATIVO

"A negatividade é própria de todo ser inteligente, que é, por isso apto a dizer não, a tomar a posição contrária a outra. Em si, a negatividade não é um mal, salvo quando se refere à recusa ao que é realmente positivo e construtivo, quando apoia a negação do que tem valor pela ausência do mesmo valor. Ora, o que se observa nos períodos de decadência dos ciclos culturais é o aumento desmedido da negatividade em relação aos principais valores. Tende-se a negar tudo quanto de superior o ciclo admirou e realizou. Há uma completa inversão da escala de valores e todos os setores são atingidos pela ação negativista. Os princípios religiosos, que constituem os fundamentos do ciclo, são abalados pelas doutrinas negativistas, que não se contentam  apenas em em por em dúvida, mas em negar peremptoriamente o que até então era aceito, admitido e venerado. Não para aí a ação negativista. Ela busca atingir, sobretudo, os costumes, negando a validez ética a determinados  atos e modos de proceder, e estabelecendo que outros devem ser preferidos, o que invade o campo das relações humanas e põe em risco o que até então mais aproximava os homens. Não é de admirar que períodos decadentistas e de alheamento aos princípios morais sejam os períodos em que os homens mais se afastam uns dos outros, e que a atomização social aumenta a ponto de não haver mais a ponto de não haver mais possibilidade de compreensão entre dois seres humanos, que não podem mais "dialogar", e assistimos "aos diálogos de surdos", em que uns não entendem mais os outros. A barbarização revela-se aí, ameaçando abranger a totalidade da sociedade.

 A propaganda

A propaganda do negativismo é feita por todos os meios imagináveis, e nisso se esmeram, sobretudo, os subliteratos, que buscam apossar-se de todos os meios de comunicação. Com raras exceções, contribuem nas mínimas notícias, até na propaganda negativista, na anulação de valores. Não sabem, ou, então, se o sabem, o fazem por malícia, que uma simples notícia pode conter algumas palavras que animem ao bem ou estimulem ao mal. Quem escreve para os outros tem uma grande responsabilidade e deveria ter pelo menos uma formação psicológica e moral básica, suficiente para não ser apenas um veiculador de más notícias, de más informações e, sobretudo, de conselhos perniciosos". 

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Depois de criticar certos programas que primam por apresentar soluções estandartizadas e superficiais sobre sérios problemas humanos Mário Ferreira lembra que estes são defendidos em nome da liberdade e lembra que a liberdade não pode pactuar com "a falta de ética e de responsabilidade"

Na verdade, como o autor vai explicar em outros pontos de sua obra, os erros que aponta estão ligados à negação dos grandes valores espirituais da fé e de tudo de bom que herdamos da filosofia antiga e medieval. Lembra-nos uma Alocução do Papa Pio XII que depois de mostrar como passamos do teocentrismo ao ateísmo afirma com grande precisão: "E eis, agora, a tentativa de edificar a estrutura do mundo sobre bases que não hesitamos em indicar como principais responsáveis pela ameaça que pesa sobre a humanidade: uma economia sem Deus, um Direito sem Deus, uma política sem Deus".

 (Alocução à União dos Homens da Ação Católica Italiana, de 12 de outubro de 1952). https://www.vatican.va/content/pius-xii/it/speeches/1952/documents/hf_p-xii_spe_19521012_uomini-azione-cattolica.html

Observação: os subtítulos e os destaques em itálico são do blog olivereduc. 

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A VALORIZAÇÃO DO INFERIOR

 

Introdução

Muito se fala da desagregação da sociedade, da inversão de valores, da negação de princípios que formaram nossa civilização. Tudo isso, graças a Deus, tem provocado uma saudável reação em amplos setores da opinião pública. 

Diz um ditado que "nada de grande se faz de repente". Com efeito, o que temos é um amplo, profundo, gradual processo de secularização que tem por objetivo criar uma nova sociedade, e, mais ainda, com o que se convencionou chamar "um novo homem".

Bento XVI, ao falar da atual crise da Igreja e do desmoronamento dos valores morais, ligou tal processo ao movimento libertário-marxista de 68. Na verdade, filosoficamente, há autores que afirmam que ele começou no final da Idade Média. O nominalismo (1) seria um exemplo do começo do abandono da visão cristã do mundo. 

Contudo, de momento, queremos apenas destacar o que ocorreu do século XX para cá. Para isso lançamos mão do livro de Mário Ferreira dos Santos "Invasão Vertical dos Bárbaros", de 1967 (2). No caso o ponto em que ele trata da "Valorização do Inferior":

Dupla de criminosos Bonnie e Clyde

"Há uma desvalorização desenfreada que se faz na baixa dos valores. Não se trata apenas de uma desenfreada especulação no que é baixo (crime, delinquência, vício, sensualismo excessivo, acentuação das formas viciosas, baixa literatura, supervalorização do herói popular, afagado pelas multidões e recebendo as mais altas pagas, etc.), mas, sobretudo, pela inversão que se faz de tais valores (...). Por exemplo, a valorização da história de gangsteres, de criminosos vulgares e cruéis, como se isso representasse uma vitória sobre a fraqueza" . 

O embotamento da sociedade diante da corrupção

"A valorização de um homem que enriqueceu à custa da malversação do dinheiro público é apresentada como um exemplo de inteligência e capacidade. (3) (...). O embotamento, que se nota na sensibilidade moral de grande parte da população a tais fatos, é mero barbarismo. Os chamados "escândalos" já não escandalizam! Publicam-se nos jornais as notícias as notícias mais espantosas de atos de corrupção, e não há qualquer estremecimento mesmo superficial da epiderme. Aceita-se tudo isso como algo natural e normal. Ladrões da pior espécie são elevados a altos postos, e muitos são reeleitos em campanhas memoráveis (4). Toda a vida pregressa desses indivíduos não faz enrubescer o rosto de milhares e até milhões de eleitores". 

E quanto aos políticos honestos? 

"Os políticos mais limpos (5. Hoje em dia a crítica maior é ao político conservador) veem ameaçadas as suas reeleições, e muitos entram no esquecimento porque seus nomes não estiveram em manchetes de jornais, nem sofreram acusações de crimes dessa espécie. A honestidade é vista como algo ridículo, e o homem crédulo, o homem de boa fé, o homem digno, é motivo para programas humorísticos. Grande parte dessas figuras é apresentada como sendo verdadeiros hipócritas, que na hora precisa, lançam mão do alheio. A intenção é clara: por a dúvida sobre a decência, sobre a honestidade, sobre a honra (palavra quase inaudita, menos ouvida hoje do que nunca). Não se respeita mais a honorabilidade de ninguém. Há sempre quem ponha dúvida sobre a decência e, quando alguém pretende apresentar uma pessoa como exemplo de dignidade, o  menos que se ouve à volta é: "Será? A gente não sabe..." e as reticências ocultam claras intenções. A dúvida é instaurada, e não demora muito que algum mais afoito já diga que ouviu dizer que... e conta, sem assumir responsabilidade, que dizem..."Não sei se é verdade".

É fácil levantar dúvidas, suspeitas. Os propagandistas da indecência sabem disso...

Notas:

1. Nominalismo é uma corrente filosófica. Defende que as ideias gerais, como gêneros ou espécies, não passam de simples nomes, sem realidade fora do espírito ou da mente. Opõe-se ao realismo metafísico.  .

2. Santos, Mário Ferreira. Invasão social dos bárbaros. São Paulo: É Realizações Editora. 2012, p. 48-50. 

3. É o chamado político eficiente, que "rouba mas faz". Ou o que "ajuda a gente"...

4. A manipulação política e mediática contribui cada vez mais para isso. Concretamente, no Brasil de hoje, contribuem para isso o sistema eleitoral proporcional, que dificulta que o eleitorado conheça realmente os candidatos e, sobretudo, que estes sejam responsabilizados após eleitos; partidos políticos sem democracia interna e sem empenho sério em programas além da falta de compromisso com a ética; a imensa manipulação feita pela grande mídia que não consegue esconder mais seu alinhamento ideológico, etc. . 

5. Por mais críticas justas que tenhamos à classe política seria injusto afirmar que todos são desonestos. Há boa gente preocupada com o bem comum. Sobre estes, com frequência, costuma-se levantar suspeitas e juízos temerários. Do mesmo modo é terrível vermos como facilmente fazem com que as falhas de alguns membros de uma instituição seja lançada sobre toda ela como um todo. Pior: estes que aparentemente têm empenho em denunciar os males de tantos parecem ser partidários de uma nova sociedade cátara, de homens puros, sem falhas. Simplesmente reflexo de uma ideologia utópica que procura dominar a sociedade. 

Observação: os subtítulos em negrito são do blog olivereduc. 

  

MARXISMO, PCdoB E LIBERDADE

 

Valter de Oliveira

Pessoas ingênuas - nem sempre tão ingênuas - adoram afirmar que não há perigo do Brasil se tornar comunista. Seria neurose de gente que não entende nada...

Na verdade são eles que não entendem nem a doutrina marxista e nem a tática que seus partidários adotam.

Os ingênuos acreditam piamente que o marxismo e os partidos que querem implantá-lo são progressistas que amam e defendem a liberdade. Esta seria ameaçada só pela direita. Fascistas ou não.

Segue um exemplo histórico.

É sabido que na antiga URSS opositores editavam "Samizdat". Eram "periódicoa" clandestinos porque obviamente não era conforme a lei discordar do governo. Este dava sua explicação de porque eram proibidos:

"O marxismo-leninismo não reconhece liberdade de expressão sem classe. Nas condições próprias do socialismo, a palavra e o escrito devem servir aos interesses do povo, propagando opiniões progressistas da vanguarda que contribuem para o êxito da construção socialista e comunista". (1) Citado em The Times de 20 de fevereiro de 1969. In  Reboul, Olivier, A doutrinação, Cia. Ed. Nacional/Edusp, 1980, p.32. 

Claro está que se você mostrar o texto a um marxista ele vai responder que na URSS e outros lugares o marxismo foi deturpado. O "ingênuo" vai concordar inteiramente...

Acontece que partidos comunistas e marxistas continuam a existir em todo o mundo. Mudou o marxista? Passaram a ser realmente democráticos, pluralistas, pró-liberdade? 

Segue um pequeno excerto do programa do PCdoB que continua tecendo loas à superioridade do socialismo e do comunismo. 

39. O REGIME político (o socialista que eles querem implantar) garante amplas liberdades para o povo - de reunião, de associação, de manifestação do pensamento, de demonstração pública, de culto religioso, de movimento e de profissão. O exercício de greve é assegurado aos trabalhadores na defesa de seus direitos. Resguardado o interesse coletivo e os objetivos fundamentais do movimento transformador da sociedade, são respeitadas as divergências e contestações às diretivas do Governo e igualmente, a diversidade de organizações e partidos políticos democráticos e progressistas, desde que respeitem a legalidade socialista" (2) Destaque em negrito é do blog.

O texto oficial do PCdoB mudou alguma coisa em relação ao pensamento imposto na antiga URSS? Claro que não. Ambos os textos, como podemos ver, são baseados em um "Tríplice postulado" bem expressos por Reboul. :

1. "A doutrina marxista-leninista é a única verdadeira" (6º caso de doutrinação no livro de Reboul);

2. "Só ela serva aos interesses do povo".

3. "O governo soviético ( o antigo e o que o PCdoB e outros querem implantar) é o depositário dessa doutrina. Daí se conclui que todo ensino que dela se afaste é falso, nocivo ao povo, e é, pois, de proibir-se" (3). 

Será que convenci algum ingênuo?

Notas: 

1. Citado em The Times de 20 de fevereiro de 1969. In  Reboul, Olivier, A doutrinação, Cia. Ed. Nacional/Edusp, 1980, p.32. 

2. O destaque em negrito é do oliver. 

3. Op.cit. p. 32-33.  

ELEIÇÕES NA NICARÁGUA. O MUNDO CRITICA. O PT ELOGIA

 

 

ELEIÇÕES NA NICARÁGUA

O mundo critica. O PT elogia...

Depois se arrepende...

Valter de Oliveira

 

Dia 8 p.p. houve eleição na Nicarágua. Daniel Ortega foi reeleito pela quarta vez.

Conforme a CNN Brasil “O atual governo é criticado pela prisão de líderes da oposição. Além disso, o processo eleitoral é questionado por Estados Unidos, União Europeia, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Nações Unidas por considerarem que não existem condições para eleições justas, democráticas e bem observadas”.

Ainda conforme a CNN a eleição “foi marcada pelo cancelamento de três partidos políticos que faziam parte da opositora Coalizão Nacional e Aliança Cidadã, bem como a prisão de 39 líderes da oposição entre 28 de maio e 21 de outubro – sete deles aspirantes à Presidência” (1)

A União Européia e a Espanha foram fortemente críticos do processo eleitoral nicaraguense.

 

“Zombaria” e “Pantomina”

        "A UE rejeitou os resultados, comentando que as eleições "completam a conversão da Nicarágua num regime autocrático'. 

        As eleições de domingo "carecem de legitimidade" após Ortega ter eliminado toda a concorrência eleitoral credível" diz um comunicado assinado pelo chefe de política externa da UE, Josep Borrell. Todos os 27 Estados-membros do bloco acusaram o governante de "encarceramento, hostilização e intimidação sistemáticos" de oponentes, jornalistas e ativistas". 

        Madri criticou especificamente o processo eleitoral: "Foi uma zombaria, uma zombaria em relação ao povo da Nicarágua, uma zombaria em relação à comunidade internacional e, sobretudo, uma zombaria em relação à democracia" declarou o ministro espanhol do Exterior, José Manuel Albares" (2). 

        "O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chamou as eleições presidenciais da Nicarágua de farsa, uma vez que Ortega teria garantido o quarto mandato após afastar seus adversários. 

        "O que o presidente da Nicarágua e sua mulher orquestraram hoje foi uma eleição que não foi nem livre, nem justa, e, certamente, não democrática", declarou Biden em um comunicado da Casa Branca sobre "as eleições fraudulentas na Nicarágua". (3).

Solidariedade petista

    Por outro lado o PT não perdeu oportunidade para demonstrar sua solidariedade revolucionária. Talvez porque em política externa o PT mostre mais claramente o que é...

        Na nota o PT só vê maravilhas no governo do ex-sandinista Daniel Ortega. Nada como estar apaixonado...

        Eis a nota oficial do partido do último dia 8 de novembro. 

        

“Saudação às eleições nicaraguenses

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda as eleições nicaraguenses realizadas neste domingo, 7 de novembro.

O Partido dos Trabalhadores (PT) saúda as eleições nicaraguenses realizadas neste domingo, 7 de novembro, em uma grande manifestação popular e democrática deste país irmão.

Os resultados preliminares, que apontam para a reeleição de Daniel Ortega e Rosario Murillo, da FSLN, confirmam o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário.

Esta vitória será conquistada apesar das diversas tentativas de desestabilização do governo e do bloqueio internacional contra a Nicarágua e seu atual governo, uma situação que penaliza principalmente os mais pobres e necessitados.

Esperamos seguir com a FSLN neste caminho de construção de uma América Latina e Caribe livres e soberanos, uma região de paz e democracia social que possa servir de exemplo para todo o mundo.

Romenio Pereira
Secretário de Relações Internacionais

08 de novembro de 2021. (4).

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Aqui terminava meu artigo escrito ontem, dia 10. Agora cedo vi que o partido apagou a nota. Disseram que a nota não tinha sido discutida pelo partido, ou seja, Romenio Pereira foi um pouquinho precipitado... Só isso? Veja aqui o "arrependimento". https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apos-criticas-pt-apaga-nota-de-apoio-ao-ditador-daniel-ortega-da-nicaragua/

Fontes:

1.  1. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ortega-da-nicaragua-garante-outro-mandato-eua-ameaca-acao/

2.   2. https://www.dw.com/pt-br/em-elei%C3%A7%C3%A3o-contestada-daniel-ortega-%C3%A9-reeleito-na-nicar%C3%A1gua/a-59757171

3.     3 https://noticias.r7.com/internacional/eleicoes-polemicas-na-nicaragua-terminam-com-vitoria-do-governo-07112021

4.      4. https://pt.org.br/blog-secretarias/saudacao-as-eleicoes-nicaraguenses/

É CRIME DE HOMOFOBIA CRITICAR O HOMOSSEXUALISMO?

 Valter de Oliveira

Declarações do jogador de vôlei Mauricio Souza, jogador de Vôlei que perdeu o emprego por haver feito críticas ao homossexualismo, provocaram enorme celeuma em toda a mídia e na sociedade.

Salvo melhor juízo penso que há uma série de equívocos no que vem sendo publicado e discutido. Daí a necessidade de entendermos claramente os seguintes pontos: 

1. Existe lei que criminaliza a homofobia?

2. Discordar da prática homossexual pode ser considerado prática criminosa?

3. Supondo que esta seja é conforme a lei que, ipso facto, o infrator perca o direito vital ao trabalho? Ele passa a ser proscrito da sociedade? 

A julgar pelos jornalistas da grande mídia, os três pontos acima são verdadeiros. Será? Vejamos.

Ponto 1. O Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei contra a homofobia. Assim foi até junho de 2019. Aí, discutindo uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) proposta pelo PSB e relatada pelo ministro Celso de Mello) - ADO 26 - o Supremo decidiu comparar a homofobia ao crime de racismo.

"A decisão do STF aprovou o voto do relator da ADO, min. Celso de Melo, elaborada em três pontos centrais:

1 – Até que o Congresso Nacional edite lei específica, condutas homofóbicas ou transfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/89,

2 – A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

3 – A tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis".

Em suma não há uma lei feita pelo Legislativo. O que temos é a ADO aprovada. De qualquer modo, mesmo que provisoriamente, tem o valor de lei.

Ponto 2. Outra questão é o alcance da ADO 26. Ela afirma que discordar da prática homossexual é crime? A resposta é simples. Não. E os ministros do STF tiveram o cuidado de explicar que a ADO respeitava o direito dos fiéis de várias religiões em considerar tal prática como pecado. Tal liberdade não é uma ofensa aos homossexuais. Vejam um texto de um artigo jurídico sobre o assunto: 

"frise-se que as igrejas continuam tendo a liberdade de ensinar sobre o pecado à luz dos seus fundamentos teológico doutrinários, desde que não profiram discurso de ódio. A reprovação da conduta homossexual ou transexual pela igreja como pecado não se torna crime, sob pena de claro atentado a um princípio e a um dispositivo constitucionais: liberdade religiosa (Art. 5º, inciso VI, CF/88). Significa que a decisão do STF não só não poderá restringir como não poderá alcançar a liberdade religiosa. Do contrário, o guardião da Constituição, contraditoriamente, violaria o imperativo constitucional. Aqui, torna-se relevante destacar o que a decisão do STF dispôs quanto ao respeito às convicções religiosas e à expressão da fé na ADO 26:

“A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professa, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

A Corte, mencionando a liberdade de expressão, ainda realçou que a manifestação de opiniões que gerem discordância ou, até mesmo, repúdio, por si só, não indica o cometimento de crime passível de sanção penal, sendo imprescindível que seja assegurado o respeito ao pluralismo e à tolerância. Vejamos nos termos postos pelo Supremo:

“O verdadeiro sentido da proteção constitucional à liberdade de expressão consiste não apenas em garantir o direito daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, em proteger o direito dos que sustentam ideias (mesmo que se cuide de ideias ou de manifestações religiosas) que causem discordância ou que provoquem, até mesmo, o repúdio por parte da maioria existente em uma dada coletividade. O caso “United States v. Schwimmer” (279 U.S. 644, 1929): o célebre voto vencido (“dissenting opinion”) do Justice OLIVER WENDELL HOLMES JR.. É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, para que o pensamento – e, particularmente o pensamento religioso – não seja reprimido e, o que se mostra fundamental, para que as ideias, especialmente as de natureza confessional, possam florescer, sem indevidas restrições, em um ambiente de plena tolerância, que, longe de sufocar opiniões divergentes, legitime a instauração do dissenso e viabilize, pelo conteúdo argumentativo do discurso fundado em convicções antagônicas, a concretização de valores essenciais à configuração do Estado Democrático de Direito: o respeito ao pluralismo e à tolerância”.

 Não fica claro, pelo menos no que li, se há o direito de se criticar o homossexualismo com bases estritamente filosóficas ou científicas. Não me parece razoável que isso seja proibido. 

Ponto 3. Não sei em que ponto da ADO os defensores da ideologia LGBT se apoiam para impedir que uma pessoa tenha o direito fundamental ao trabalho. Direito que tem sido negado até a quem tem se retratado. Parece-me uma interpretação draconiana do Direito que nada tem a ver com nossa legislação. Aliás, legislação bastante leniente até em relação a graves crimes contra a pessoa humana. 

Parece que resolveram parodiar São Paulo: "Aquele que não é politicamente correto, que não coma"....

FONTE: https://anajure.org.br/homofobia-e-igreja-a-decisao-do-stf-sobre-equiparacao-de-homotransfobia-ao-crime-de-racismo-e-os-reflexos-para-a-igreja/

Nota: os destaques em negrito são do advogado que escreveu o artigo no anajure. 

 

AS INCOERÊNCIAS REVOLUCIONÁRIAS

 

Valter de Oliveira

Fico pasmo com as incoerências e ilogicidades das correntes revolucionárias.

Você pode perguntar: -"Quem? Está falando da esquerda? Dos socialistas?

- Sim, dela e de seus predecessores. Iluministas, libertários, positivistas, marxistas, etc, etc. Todos, diga-se de passagem, em diferentes momentos se disseram revolucionários. São mesmo. Procuram implantar uma sociedade puramente humana, que nega o destino último do homem, e que, dentro do possível, imaginam que com tal pensamento conseguirão construir uma sociedade humana justa e solidária, fruto da evolução do mundo. A esquerda marxista, por exemplo, está sempre sonhando com um mundo novo e um homem novo. É um milenarismo político. 

Mas vamos ao ponto do artigo. Por que digo que são ilógicos e incoerentes?

Fake news e verdade

 Como todos sabemos uma das coisas mais faladas atualmente é a propagação de fake news (1). Esta passou a ser a heresia que assusta os revolucionários. Afinal, dizem, não há o direito de se propagar mentiras, falsidades. Especialmente contra eles...

Sei que eu e você, e milhões de cidadãos, de qualquer lugar do mundo, rejeitamos a mentira e a falsidade. Só que a imensa maioria não entra em discussões filosóficas sobre o assunto. Não se deve mentir! Menos ainda espalhar mentiras. E ponto final!

Eu diria que tal postura, do chamado senso comum, ou do bom senso, está conforme o direito natural. No meu caso eu diria que está de acordo com a filosofia católica, com a moral cristã. Para nós a verdade é objetiva. É o que ensina a visão aristotélica tomista. Conforme esta  algumas coisas deveriam ser proibidas. Ou, no máximo, toleradas. Exemplo: a pornografia e a prostituição. 

Mas, porém, todavia, contudo, entretanto, diversos filósofos revolucionários defendem que a verdade é subjetiva, ou relativa. Ou as duas coisas. 

Tal visão filosófica não ficou apenas nas páginas dos livros ou no coração e mentes de seus pensadores. Influenciou a política. Dominou-a. Cristalizou-se em leis. 

Qual o resultado?

Países tidos como amplamente democráticos - tidos como estados democráticos de direito - consideram que as liberdades de expressão, opinião, reunião são direitos assegurados por lei. 

Concordo. Desde que se entenda de forma adequada o que é liberdade e o que é democracia. A que sigo afirma que a liberdade não é absoluta. Ela está sempre ligada à verdade. 

Os revolucionários relativistas contemporâneos vão perguntar para mim e para você: -"Mas, o que é a verdade?". 

Tal como Pilatos eles dizem que não sabem. Também afirmam que o Estado não o sabe. O Estado não sabe o que é ética. (2)  Sendo assim, concluíram, a liberdade precisaria ser total. Pelo menos enquanto ficar no campo das ideias e das expressões. Daí que, pelo menos em alguns países, a suástica não é  proibida. Aliás, nem mesmo associações claramente nazistas são proibidas. Se pode haver propaganda de genocidas comunistas também deve ser livre a dos nazistas. 

Lembro ainda que nos países tidos como profundamente democráticos o satanismo pode ser praticado e propagado. 

Tudo isso é fruto do subjetivismo e do relativismo moral. 

Ok. Aí você entende porque não aceitariam um projeto meu, se fosse deputado federal, de proibir a pornografia. Ou que proibisse taxativamente a ideologia de gênero para crianças e adolescentes. Garanto que, se aprovasse, o STF viria correndo dizer que o texto aprovado feria a democracia e o estado democrático de direito. 

Assim é como se entende. Na maior parte do mundo laicista globalizado. Querem uma prova?

O caso Charlie Hebdo

Como é sabido o jornal francês era altamente polêmico. Abusado, pornográfico, insolente, fazia charges indignas contra muita gente. Não tiveram nenhum pejo em apresentar assim  um conclave de cardeais ou a Santíssima Trindade. Depois resolveram levar a indignidade para a seara muçulmana. O resultado foi trágico. Terroristas resolveram reagir criminosamente. E aí tivemos a tragédia que abalou a França. 

Tinham direito de fazer o que faziam? Podiam propagar tais ofensas? É direito de um grupo ofender tão dura e sacrilegamente fiéis do mundo inteiro?

Conforme minha visão de mundo, de democracia e de liberdade, não. Conforme os laicistas e relativistas do mundo inteiro, sim... (3)

Qual foi a reação?

Governantes e a quase totalidade da mídia levantou-se em peso. Milhões saíram às ruas, em todo o mundo, exclamando: "Je suis Charlie". 

A Wikipedia, neste caso 100% confiável, escreveu: "A frase "Je suis Charlie" (francês para "Eu sou Charlie") transformou-se em um sinal comum em todo o mundo, de prestar solidariedade contra os ataques e para a liberdade de expressão". ^[25]

 

Conclusão

Agora, ouvindo jornalistas da grande mídia, correntes políticas, ou membros do Judiciário, parece que todo mundo virou tomista. Coligaram-se libertários, sociais democratas e toda a esquerda. Toda a santidade laicista. São Tomás ficaria feliz. Mas ele sabe muito bem que por trás de pretenso amor à verdade temos um mundo de hipocrisia. 

Para todos eles podemos dizer que há coisas objetivamente más que devem ser desmascaradas, proibidas, combatidas. 

Só que aí começaram a considerar fake news o que não é. Ou melhor, algumas coisas realmente são falsas, outras não. 

Quem decide? Eles? dogmaticamente?

E como se combate fake news? Com a atuação do Judiciário?

É um caminho. Pode ser legítimo. Quem, como eu, defendo a verdade e a justiça penso que injúrias e calúnias devem ser punidas. Conforme a lei. Conforme a justiça. Respeitando-se o devido processo legal. 

E aqui entra um grande exemplo de contradição. O inquérito das fake news é arbitrário. Ele não segue nada disso. Assemelha-se a atos abusivos e autoritários permitidos no passado brasileiro. Passado que dizem abominar!

Até quando senhores revolucionários?

Notas:

1. Parece-me que o conceito de fake news ainda não está nas leis brasileiras. Se estiver enganado peço que me enviem o texto legal. 

2. Há alguns anos o governo iniciou um diálogo com pensadores católicos sobre o modo como se deveria pleitear direitos ou combater certas ideias. O governo não queria que se apelasse para o direito natural (tido por ele como muito ligado ao catolicismo) Dever-se-ia argumentar em nome do interesse coletivo. Visão pragmática revolucionária que pode levar a mil arbitrariedades jurídicas. O diálogo, que eu saiba, não teve frutos. Entrei na internet para procurar reações. O que vi foram reações furiosas de gente de segundo e terceiro escalão do governo que rejeitava até mesmo as conversas ocorridas.

3. Por amor à verdade é importante dizer que há defesas na lei contra tal tipo de injúria. O clero católico tem meios de processar todos os atos de profanação e sacrilégio  que certos manifestantes de esquerda praticam. Infelizmente ninguém se mexe.  

MITOS COMUNS DAS VACINAS COVID-19 EXPLICADOS

 

 

Não, a vacina não alterará seu DNA nem fornecerá COVID-19

Mesmo que você entenda o processo científico, confie em especialistas médicos e saiba como as vacinas são importantes para combater doenças infecciosas, você ainda pode ter algumas perguntas ou preocupações sobre as novas vacinas COVID-19 - especialmente com tantos rumores circulando online.

É normal e saudável ter perguntas, diz  Thaddeus Stappenbeck, MD, PhD , Presidente do Departamento de Inflamação e Imunidade do Instituto de Pesquisa Lerner da Clínica Cleveland.

“São novas terapêuticas e é totalmente razoável fazer perguntas construtivas com a mente aberta”, garante.

Dito isso, também é importante buscar fontes confiáveis ​​de informação. Aqui, o Dr. Stappenbeck ajuda a esclarecer algumas dúvidas, preocupações e mitos comuns que surgiram sobre as vacinas COVID-19.

Mito 1: A vacina me dará COVID-19

As vacinas  preparam seu sistema imunológico  para reconhecer e combater os vírus, mas na verdade não causam uma infecção.

As vacinas Moderna e Pfizer COVID-19 contêm uma fita de material genético chamada RNA mensageiro, ou mRNA. Quando o mRNA entra em suas células, ele as instrui a fazer um pedaço da proteína “pico” que está presente no coronavírus que causa o COVID-19. Essas proteínas não prejudicam realmente o corpo, mas ativam o sistema imunológico para montar uma resposta para combatê-las.

A vacina COVID-19 da Johnson & Johnson fornece DNA que codifica a proteína spike, mas é fornecida por outro tipo de vírus que é seguro.

Você pode sentir algum cansaço, dores musculares, dor de cabeça ou febre depois de receber a vacina. Isso é normal com qualquer vacina - e é um sinal de que seu sistema imunológico está respondendo.

 

Mito 2: Não podemos confiar nas vacinas COVID-19 porque elas foram apressadas

As primeiras vacinas do COVID-19 envolvem novas tecnologias e foram desenvolvidas em tempo recorde. Mas não é porque havia atalhos no processo.

Novamente, o RNA mensageiro, ou mRNA, é a nova tecnologia no centro das vacinas COVID-19 da Pfizer e Moderna. Embora esta seja a primeira vez que está sendo amplamente usada em uma vacina para o público, os pesquisadores, na verdade, vêm trabalhando nessa estratégia de vacina há mais de  três décadas .

“Foi uma sorte que a tecnologia tenha sido desenvolvida de forma robusta e bastante bem nos últimos anos e testada em vários modelos animais de infecção, então sabíamos que era segura e funcionava muito bem nesses modelos animais”, diz o Dr. Stappenbeck . “Quando o COVID-19 surgiu, esta era uma oportunidade óbvia de usar essa nova tecnologia, e os desenvolvedores de vacinas estavam prontos para fazê-lo.”

As empresas submetem suas vacinas a testes clínicos rigorosos envolvendo dezenas de milhares de voluntários. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration exige que eles acompanhem os voluntários por até dois anos após receberem as vacinas para se certificar de que são seguras e eficazes. Devido à prevalência de COVID-19, levou apenas alguns meses para os ensaios clínicos coletarem dados suficientes para fazer uma avaliação inicial.

O FDA e um painel independente de especialistas em vacinas examinaram de perto os dados desses testes e consideraram as vacinas da Pfizer e da Moderna  seguras e eficazes  para uso de emergência (e a vacina da Pfizer agora recebeu total aprovação da FDA). Painéis independentes semelhantes em vários outros países estão de acordo.

 

Mito 3: não sabemos o que há nessas vacinas

Todos os três fabricantes de vacinas dos EUA publicaram as listas de ingredientes para suas vacinas, disponíveis em seus sites. O site do CDC também informa o que há nas vacinas COVID-19 .

O ingrediente estrela é o mRNA COVID-19 (em Modern e Pfizer) ou DNA (em Johnson & Johnson) para a proteína spike. Ambas as vacinas também contêm lipídios (gorduras) que ajudam a entregar o mRNA em suas células e alguns outros ingredientes comuns que ajudam a manter o pH e a estabilidade da vacina.

Apesar de teorias circularem nas redes sociais, nenhuma das vacinas COVID-19 contém microchips ou qualquer forma de dispositivo de rastreamento.

 

Mito 4: Essas vacinas vão alterar meu DNA

Este mito é especialmente direcionado às vacinas Pfizer e Moderna - mas o ponto principal é que nenhuma das vacinas COVID-19 pode alterar seu DNA.

Ambas as vacinas usam mRNA para instruir nossas células a fazer um pedaço da proteína de pico característica do coronavírus para desencadear uma resposta do sistema imunológico. Depois que o mRNA faz isso, nossas células o decompõem e se livram dele.

“O RNA mensageiro é algo feito de DNA, mas não foi projetado para se integrar ao nosso DNA e não muda permanentemente nosso genoma e quem somos de forma alguma”, diz o Dr. Stappenbeck.

 

Mito 5: Eu já tinha COVID-19, então não vou me beneficiar com a vacina

É muito possível obter o COVID-19 mais de uma vez . A imunidade do seu corpo contra infecções diminui com o tempo, então os anticorpos que ele criou quando você se recuperou do coronavírus não o protegerão de reinfecção a longo prazo.

 

Mas a vacinação pode. Dados indicam que a vacina oferece proteção mais longa do que a infecção natural, mostrando que pessoas não vacinadas têm 2,34 vezes mais probabilidade de serem reinfectadas com COVID-19 do que aquelas totalmente vacinadas.

Até agora, casos de avanço são possíveis, mas um tanto incomuns, particularmente em pessoas vacinadas que se recuperaram do vírus. Mas isso está mudando rapidamente, à medida que a porcentagem de casos inovadores está aumentando para uma taxa mais alta do que o previsto. Uma terceira vacinação pode ser necessária.

 

Mito 6: como a taxa de sobrevivência de COVID-19 é tão alta, não preciso de vacina

É verdade que a maioria das pessoas que recebem COVID-19 pode se recuperar. Mas também é verdade que algumas pessoas desenvolvem complicações graves.

A Organização Mundial da Saúde relata que até agora, cerca de 4,4 milhões de pessoas em todo o mundo morreram de COVID-19 - e isso não leva em conta as pessoas que sobreviveram, mas precisaram ser hospitalizadas. Como a doença pode danificar os pulmões, o coração e o cérebro, ela também pode causar problemas de saúde de longo prazo que os especialistas ainda estão trabalhando para entender.

Há outra razão para tomar a vacina: ela protege outras pessoas. Mesmo que o COVID-19 não o deixe muito doente, você pode passá-lo para outra pessoa que possa ser mais gravemente afetada. A vacinação generalizada protege as populações, incluindo aquelas que estão em maior risco e aquelas que não podem ser vacinadas.

 

Mito 7: A vacina causa infertilidade

Como as vacinas COVID-19 não contêm o vírus vivo (lembre-se, é uma vacina de mRNA), não se acredita que causem um risco aumentado de infertilidade, perda no primeiro ou segundo trimestre, natimorto ou anomalias congênitas. Além disso, não há evidências que sugiram que a vacina seja um risco para o bebê que amamenta.

Os médicos acreditam que é seguro tomar a vacina COVID-19 se você estiver grávida , e o CDC incentiva fortemente as pessoas grávidas (e aquelas que desejam engravidar) a receber a vacina COVID-19.

 

Mito 8: Eu sou vacinado, então não preciso usar máscara ou distância social

Mesmo após a vacinação, você deve continuar a usar máscara perto das outras pessoas, lavar as mãos e praticar o distanciamento físico. Existem algumas razões para isso.

 

A primeira é que ambas as vacinas autorizadas requerem duas doses administradas com três a quatro semanas de intervalo para atingir a melhor imunidade possível. Quando você toma sua primeira dose,  você não se torna imediatamente imune.

“Leva pelo menos uma semana a 10 dias para que seu corpo comece a desenvolver anticorpos, e então esses anticorpos continuam a aumentar nas próximas semanas”, diz o Dr. Stappenbeck.

A segunda razão é que essas vacinas foram desenvolvidas e testadas quanto à sua capacidade de prevenir doenças graves e morte por COVID-19 - mas podem não proteger contra  infecções assintomáticas  e disseminação.

 

Mito 9: agora que temos vacinas, a pandemia acabará em breve

“Eu adoraria dizer que vamos apertar um botão e tudo voltará ao normal, mas na verdade vai levar muito tempo”, diz o Dr. Stappenbeck.

Para alcançar o que é chamado de imunidade de rebanho - o ponto em que a doença não tem mais probabilidade de se espalhar - cerca de 85% da população precisará ter sido vacinada ou infectada, diz ele. Mas a hesitação na aplicação  contínua da vacina , entre outros problemas, diminuiu nossas chances de chegar a esse ponto.

O CDC relata que cerca de 57% da população total dos EUA foi totalmente vacinada e as taxas de vacinação diminuíram. Nesse ínterim, o vírus continua a sofrer mutações e novas variantes - incluindo a variante delta que é dominante em todo o mundo - continuam a causar estragos na população não vacinada, incluindo crianças.

“Por enquanto, todos nós, incluindo as pessoas vacinadas, devemos continuar a ajudar a retardar a propagação do vírus, incluindo o uso de máscara, a lavagem das mãos e o distanciamento físico”, diz o Dr. Stappenbeck.

 

FONTE: https://health.clevelandclinic.org/common-covid-19-vaccine-myths-explained/?fbclid=IwAR1HrQQ8tCaPHVNyTNMFyjSzn4DDN_AkZtiwxBouUGBxlGctzkflS0neZhA

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA 19: A RERUM NOVARUM E O DIREITO DE PROPRIEDADE

 Valter de Oliveira

Na encíclica Rerum Novarum de 1891 o Papa Leão XIII analisou efeitos negativos tanto da Revolução Industrial quanto do capitalismo da época. Também tratou do socialismo que se apresentava como solução para os graves problemas sociais surgidos. Era a famosa Questão Social. Nos meios intelectuais católicos havia quem desejasse que o Papa condenasse ambos os sistemas econômicos. Os membros da União de Friburgo, concretamente, tinham pedido "uma condenação do Capitalismo enquanto tal". (1) ) Isso não aconteceu. Aliás, na encíclica o termo não aparece. Leão XIII só fala dos capitalistas, olhados como classe social, mas não trata do capitalismo  "numa perspectiva econômica"

Ao condenar o socialismo o Papa defende a propriedade. Ela é considerada o centro da polémica com o socialismo. 

Sobre a utilidade e as vantagens da propriedade Leão XIII afirma, resumidamente: 

- A propriedade privada é exigida pela natureza do homem enquanto ser racional, principal agente da produção e chefe de família;

- A propriedade particular é uma exigência da ordem social;

Explicando melhor: 

1. A propriedade privada como exigência da natureza humana.

1.1. É Direito do homem racional e livre

Costumamos dizer que "o homem é um animal racional". Como todos os animais tem necessidades materiais, "porque é corpo ao mesmo tempo que espírito. O animal, guiado por seus instintos, contenta-se em fazer suas necessidades imediatas; o homem, guiado pela razão, conhece e tem conta das necessidades futuras; para subsistir apropria-se de bens que lhe assegurarão os dias de amanhã, isto é, dos bens de produção" (2).  

No início da humanidade podemos imaginar a ação de um homem diante da natureza. Há frutos nas árvores, peixes nas águas, animais em vários lugares. De quem são? De ninguém. O homem, para os obter precisa trabalhar. Ao pegá-los deixam de ser comuns e passam a ser seus. Por que? Porque passaram a ser fruto de seu trabalho. Este está na raiz do direito de propriedade.

Com o tempo o homem percebeu que era mais conveniente parar em algum lugar e lavrar o solo. Este não era de ninguém. Depois, com o trabalho nele desenvolvido passou a ser de uma família, de um grupo, de uma tribo. Nasceu a propriedade da terra. 

A encíclica considera que "o Estado Providência, (tal como entendido pelo socialismo revolucionário), não tem direito de chamar a si esta função de previsão pessoal e consciente sem a qual o homem seria frustrado de suas mais nobres faculdades, reduzindo-se a uma condição servil . Na prática, como sabemos, foi exatamente o que aconteceu nos kolkhozes soviéticos. 

Em suma, "O homem, ser racional, consciente e responsável pelo seu futuro, tem o direito de apropriar-se não só dos bens de consumo (frutos, animais) como também de bens de produção (da terra, etc.) em vista de suas necessidades futuras.  

1.2. O homem tem direito aos frutos do seu trabalho. 

Deus criou o homem para que este desse glória a Ele, desenvolvesse uma civilização, embelezasse a natureza. Ora, este dois últimos pontos, especificamente, dependem do trabalho. Por isso S. Josemaría Escrivá lembra que Deus nos colocou na terra para que trabalhássemos. Ao atuar conforme o plano de Deus fazemos Sua vontade e desenvolvemos nossa personalidade. Ora, o que é produzido pelo homem cabe, evidentemente, ao produtor. Daí dizer Leão XIII na RN: "Do mesmo modo que o efeito segue à causa é justo que o fruto do trabalho retorne ao trabalhador". Sempre? Não. Quando o homem trabalha usando bens alheios (o capital que na verdade é trabalho condensado, acumulado) o produto caberá em parte ao proprietário dos bens e em parte ao trabalhador. Daí surge o problema da repartição entre o que fornece o trabalho e o que entra com o capital. Tudo isso, é claro, desde que se leve em conta a legitimidade dos bens produzidos. Ademais , "o coletivismo priva o trabalhador do direito de apropriar-se dos frutos do seu trabalho. Torna, assim, mais precária a situação do trabalhador". Como vimos no sistema soviético e no chamado socialismo real expropriador "torna mais precária a situação do trabalhador, subtraindo-lhe a livre disposição de seu salário e privando-o de esperança (e estímulo) e possibilidade de assegurar um patrimônio e melhorar sua situação" (3)  (Van Gestel, p.179-180). 

1.3. A propriedade é direito do chefe de família.

Cada um de nós tem direito a fundar uma família. Ao fazermos isso assumimos  "responsabilidade mais graves para o futuro. Temos que pensar na manutenção e educação dos filhos e queremos mais que o necessário para vivermos. Pensamos em uma poupança, em bens para deixarmos para nossos filhos. É nisto que está fundado o direito de herança. É natural. O direito de propriedade é um direito natural. Diz Renard, R,G, em sua obra L'Eglise et la Question Sociale (Paris, 1937, p. 137-138:  (...) "do mesmo modo que nossa natureza animal tende ao alimento; o apetite da propriedade é tão natural à nossa espécie como a fome ou a sede, apenas estes são apetites de nossa natureza inferior e aqueles de natureza superior; todo homem tem alma de proprietário, mesmo os que se julgam inimigos da propriedade: é o que se quer dizer ao afirmar ser a propriedade de direito natural" Citado por  Van Gestel, op. cit. p. 181.

Nesta lógica é que devemos entender a declaração do Papa Pio XII quando diz: "Segundo a Rerum Novarum, a sociedade humana, o progresso da civilização, por uma exigência da própria natureza, não podem existir sem a propriedade privada. Sem ela, e com maior razão, é impensável a existência e o desenvolvimento da família" 

Sendo assim, continua ele, "todas as disposições públicas pelos quais o Estado a regula devem, não só  torná-la acessível e defende-la, mas ainda aperfeiçoar-lhe cada vez mais o exercício" (4).

Interessante ver a profunda relação entre liberdade humana, personalização, propriedade e família. Engels também ressaltou isso ao escrever sobre o assunto sob a ótica marxista. Conforme ele seria preciso destruir as duas instituições. Ambas seriam obstáculos ao socialismo tão desejado. 

No próximo artigo iremos ver a importância da propriedade privada para a ordem social. 

Notas e bibliografia:

1, AUBERT, Roger, & SCHOOYANS, Michel. Da Rerum Novarum à Centesimus Annus. São Paulo, Loyola, 1993, p. 26

2. GESTEL.O.P. Van - A Igreja e a Questão Social. São Paulo, Livraria Agir Editora, 1956, p. 179. 

3. GESTEL. p.179-180

4. GESTEL, P. 183.