EUTANÁSIA: DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA

          André Gonçalves Fernandes

                   

Nos debates públicos sobre a eutanásia durante a reforma do Código Penal, foram frequentemente invocadas questões estranhas ao tema. Ninguém nega que qualquer indivíduo tem, em princípio, o direito de recusar tratamentos que, embora venham com a chancela médica, podem ser por ele tidos como inconvenientes. Compete a cada um avaliar se a recusa a um tratamento, num dado caso, é compatível com o dever ético de cuidar de sua própria saúde.

Mas os campos jurídico e político devem reconhecer a todos a faculdade de auto-determinação no âmbito terapêutico, que se expressa no princípio ético do consentimento informado, o qual simboliza a humanização que deve haver na relação entre médico e paciente. Nesse momento, está em jogo o princípio da liberdade individual, em virtude do qual tampouco se pode obrigar o médico a atuar profissionalmente contra o estado da ciência e sua consciência.

O equilíbrio da relação é frágil. Na dúvida do acerto da decisão do enfermo ou da atuação do médico, convém que o assunto seja submetido à apreciação judicial, a fim de se evitar a coação privada.

Há também um amplo acordo sobre o fato de que não existe sentido em insistir com tratamentos de eficácia terapêutica duvidosa ou inútil em pacientes cuja morte iminente é inevitável. Nesses casos, a única atitude acertada é a de aceitar a situação terminal do paciente, aliviando seu sofrimento por meio de cuidados paliativos e prestando o apoio emocional necessário para assegurar que seus últimos momentos de vida sejam percorridos da melhor maneira possível.

Também pode haver uma legítima diversidade de opiniões acerca da intervenção médica mais conveniente no estágio terminal, até porque, nessa situação, o tempo não é um aliado do médico. A superação do problema deve ser feita por meio de um diálogo claro e sereno entre os médicos, o paciente, caso seja capaz de compreender e avaliar a sua situação, e a família.

Esse relacionamento é denominado apropriadamente como "aliança terapêutica". Em princípio, é preferível que a legislação não tenha que adentrar nesse nível de particularidade, porque há o risco de se estabelecer princípios que não guardem relação com a realidade ou princípios cuja rigidez seja difícil de ser atenuada pela equidade.

Tome-se, por exemplo, uma expressão muito comum em algumas legislações européias: o “direito à sedação terminal”. Na mesma linha de raciocínio, teria que se falar também em “direito a antibióticos" ou "direito a anti-inflamatório". Caso se pretenda dizer que estes medicamentos devam ser administrados quando houver prescrição médica, os termos seriam aceitáveis. Mas, na maioria dos casos, isso é desnecessário, porque a medicina deve buscar a cura possível para o paciente.

Tenho a impressão de que o uso dessas expressões num texto legislativo parece indicar que o enfermo ou sua família possam reivindicar o uso desses princípios farmacológicos frente ao médico que, segundo sua consciência e o estado da ciência, não os considera indicados. Existe o perigo de o hospital ser visto como uma espécie de restaurante, onde o cliente chega e ordena o que lhe bem apetece e, por outro lado, reduz a importância do papel do médico a uma espécie de garçom que serve o que lhe é pedido.

Uma concepção de assistência médica definida assim pelas leis de um país constituiria um grave problema ético e político.
Se a eutanásia consiste na ação ou na omissão dos cuidados básicos, com o fim de direta e intencionalmente provocar a morte de outra pessoa, o problema ético-político começa quando a ação ou a omissão de buscar diretamente a morte ganha uma vestimenta legal e se agrava quando se pretende ainda que o sistema público de saúde deva ocupar-se de buscar a morte de seus pacientes.

Por exemplo, uma família, já saturada com anos de cuidados médicos de um idoso acamado e inválido, poderia ingressar com aquele parente naquelas condições e, passados alguns dias, ele seria devolvido bem acondicionado num caixão de alabastro. A justificativa poderia ser a de que aquele quadro clínico era tão negativo e sem sentido que seria bom e conforme o direito a adoção de um protocolo dirigido intencionalmente para acabar com a vida daquele doente.

Uma enfermidade poderia converter-se num mal de uma dimensão tal que “justificaria” a transgressão do princípio jurídico do não matar o semelhante. Na raiz dessa postura e do problema ético-político, há uma teoria: existem vidas dignas de serem vividas e outras não. E uma tentação: conferir a alguém um poder arbitrário sobre a vida e a morte das pessoas. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito e professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (agfernandes@tjsp.jus.b

EDUCAÇÃO (ESCOLAR?) PARA UMA JUVENTUDE EM CRISE

José Ramón Ayllón

O grande número de adolescentes e jovens que apresentam sérios problemas de comportamento e profundas crises de personalidade é um fenômeno preocupante. A situação na Espanha, que aparece nos exemplos deste artigo, tem muitas semelhanças com o que ocorre nos outros países. As causas do problema são profundas e complexas: a sua correção exige algo muito mais amplo do que simples campanhas estatais de informação preventiva.

Se educar é preparar para a vida, não é possível uma vida boa sem uma boa educação. Mas o fracasso escolar cresce na Espanha, e isso preocupa ainda mais quando vemos que esse é um solo de cultivo perfeito para o fracasso existencial entre os jovens. Vários podem ser os remédios eficazes, mas penso que todos devem ter em comum uma condição imprescindível: chegar a tempo.

A IMPORTÂNCIA DE CHEGAR A TEMPO

Tenho visto entre os meus alunos vários casos de adolescentes que começam a entortar apesar da sua boa cabeça e do seu bom ambiente familiar. Descrevo e resumo uma má evolução típica: Problemas de relacionamento com colegas de classe, ou a má influência de alguns, produzem num rapaz ou numa moça de treze anos a perda de concentração no estudo e baixo rendimento. Esse fracasso os distancia dos seus pais. A frustração cresce e se tenta paliá-la com a bebida, com brincar com as drogas e com relações sexuais ocasionais com colegas de perfil parecido. À idade de vinte anos, a vida desses jovens pode ser já um completo caos, e acodem ao psiquiatra com um quadro mais ou menos agudo de alcoolismo, de dependência de drogas e de depressão. Nesse momento a solução talvez já seja difícil, mas quando tinham treze anos teria sido fácil. A pergunta que se impõe é: O que poderíamos ter feito naquela altura para não ter de chegar agora a tais extremos? Poderíamos ter chegado a tempo?

Poderíamos ser tachados de alarmistas, se não fosse o fato de as estatísticas da Organização Mundial da Saúde afirmarem que o suicídio é a primeira causa de morte entre os jovens de 18 a 24 anos. Infelizmente, diversos estudos em países ocidentais atestam que uma em cada cinco crianças apresenta problemas psicológicos sérios, e que um em cada seis jovens de 20 anos apresenta sintomas de embriaguez crônica. Só na França, fogem de casa por ano mais de cem mil adolescentes. Esses e outros dados igualmente dramáticos, longe de serem inevitáveis, são a demonstração de que a família e a escola chegam tarde demais, quando muitas vidas podem já estar arruinadas, ou à beira disso.  

Diversas instituições estatais tentam sanear e diminuir essas situações com campanhas preventivas de informação. Mas a experiência mostra que a informação sozinha, mesmo sendo positiva, é muito insuficiente. Entre outras coisas porque a origem do problema não está na droga, no álcool, no sexo irresponsável ou no fracasso escolar, mas nas crises afetivas que tantos jovens atravessam, e que os leva a buscar o falso refúgio dessas condutas. Por isso, a verdadeira eficácia estaria na prevenção, e prevenir significa eliminar a raiz. Uma raiz complexa, onde se entrelaçam fatores tais como a herança genética, a família, o centro educativo e o ambiente social. Se houver uma solução para essa complexidade, terá de ser uma solução educativa, pelo lado do desenvolvimento afetivo. Platão disse que toda educação poderia ser resumida em ensinar ao jovem quais prazeres deve aceitar e quais rejeitar, e em que medida. Adaslair Macintyre traduz assim o conselho platônico: Uma boa educação é, entre outras coisas, aprender a desfrutar fazendo o bem, e a sentir desgosto fazendo o mal.

FALTA DE AUTORIDADE E SÍNDROME LÚDICA

Já dissemos que a boa vida está necessariamente condicionada pela educação recebida. As mais recentes análises e reportagens sobre o mundo escolar espanhol detectam dois pontos por onde a nossa educação está fazendo água: a falta de autoridade e a síndrome lúdica. Trata-se de dois pontos fracos que impedem ou comprometem seriamente uma educação de qualidade. Em minha exposição, seguirei de perto o magnífico ensaio Os limites da educação, publicado por Mercedes Ruiz Paz em 1999.

Dizer que toda educação requer autoridade é quase um simplismo. Refiro-me a uma autoridade que não é o autoritarismo da violência física ou da humilhação, mas o prestígio capaz de garantir uma ordem básica. Uma ordem que requer uma informação moral precisa sobre o que está bem e o que está mal, para que a norma de conduta não seja a ausência de qualquer norma: o vale-tudo.

No mencionado ensaio, a autora explica que a autoridade supõe transmitir a obrigatoriedade de certas pautas e valores fundamentais, de certos critérios que ajudarão a construir personalidades equilibradas, capazes de agir com liberdade responsável. Coisa que no fundo não é tão difícil.

Todos entendemos que a autoridade deve ser primeiramente exercida e aprendida na família. E também sabemos que isso nem sempre acontece.Assim como existe um pensamento débil, existe um modelo de paternidade débil, que é mais capaz de vender os filhos ao diabo do que arriscar-se a ser tachado demagogicamente de tirano ou repressor. Mas educar também é reprimir o que haja de indesejável numa conduta. Nestes últimos anos, muitos pais e professores se evadem dessa responsabilidade tratando seus filhos e alunos de igual para igual, como se fossem colegas ou amigos da escola, sem compreenderem que a educação não é nem deve ser uma relação entre iguais. Com os filhos, por exemplo, não se discute se é ou não necessário dar-lhes assistência médica: os pais são responsáveis de lhes dar essa assistência sem discussão.

É um erro atribuir à autoridade a possível infelicidade de um filho ou aluno. O que na verdade ocorre é o contrário. Uma correta autoridade faz a criança e o jovem sentirem-se queridos e seguros, pois notam que são importantes para alguém. Mafalda – a célebre personagem das histórias em quadrinhos de Quino – sente a autoridade dos seus pais em questões tão cotidianas como a obrigação de tomar sopa, que ela detesta. Um dia, estando sozinha no seu quarto, fala: Mamãe? E esta lhe diz: Que foi? A menina responde: Nada. Só estava querendo confirmar que existe pelo menos uma boa palavra que ainda está em vigor.

Os especialistas em Psicologia infantil costumam explicar que os pais decepcionam a criança se a deixam fazer tudo o que quer, entre outras cosas porque essa sua equivocada tolerância irá transformar a criança num pequeno tirano antipático. Contudo, existem adultos que parecem obstinados em proporcionar às crianças e aos jovens uma felicidade absoluta e constante; e sobre esse erro se monta um outro ainda mais crasso: o de uma permissividade e impunidade quase completas. Qualquer preço lhes parece pequeno contanto que possam desfrutar da harmonia na família ou na escola. Mas uma harmonia conseguida à custa de todo tipo de concessões está montada sobre um barril de pólvora, pois a criança e o adolescente são por natureza insaciáveis.

Até aqui, o enfoque errado a respeito da autoridade. Outro enfoque errado típico da educação atual é a chamada síndrome lúdica. Como exemplo poderia ser citado o daquela escola pública que começava a exposição do seu projeto educativo para o ano 1995-96 com estas palavras: Nosso principal objetivo é que os nossos meninos e meninas sejam felizes. Além de ser uma enorme ingenuidade, uma declaração de intenções como essa nem sequer é discutível, pois a atividade principal de um centro escolar não é nem deve ser a lúdica, e menos ainda quando observamos que o nível acadêmico de muitos colégios está ao rés do chão, enquanto vão sendo transformados em ludotecas ou ateliês de artesanato. Se há alguns anos os inspetores ou diretores da escola podiam questionar o professor cujos alunos aos seis anos ainda não sabiam ler, hoje suspeitam do professor cujos alunos já sabem ler com essa idade. (O que será que ele andou fazendo? Pobrezinhos, como foram forçados!)

A síndrome lúdica, paralela ao desprestígio do esforço pessoal, tem raízes profundas na nossa sociedade. Se os políticos costumam ver nas pessoas eleitores, a economia capitalista as reduz à condição de compradores, e concentra a sua publicidade em conseguir que os seus clientes gastem o máximo para poderem levar uma vida cômoda e prazerosa. Isso costuma produzir uma sociedade integrada por tipos humanos adolescentes, compulsivos, pouco dados à reflexão e alérgicos a qualquer tipo de responsabilidade. Essa situação, aplicada ao nosso país, fez com que Umbral dissesse que na Espanha as pessoas não são nem de esquerda nem de direita, mas de shopping center. Se isso é assim, além dos lucros astronômicos dos shopping centers, no terreno educacional – diz Mercedes Ruiz – nos deparamos com adultos que são adolescentes educando outros adolescentes, todos mais ou menos dominados por uma síndrome lúdica que impede o amadurecimento dos alunos.

Os responsáveis por essa ludopatia são os pais, na medida em que explicam o colégio para os seus filhos mais jovens como sendo um lugar para brincar com os amigos e divertir-se. Corrigir essa forma errada de ver as coisas pode custar ao professor não digamos sangue, mas sim suor e lágrimas, e no pior dos casos pode ser que ele não o consiga. O garoto deve saber que vai para a escola para aprender, que só se aprende com esforço, que esse esforço vale a pena e é gratificante, e que não deve confundir o âmbito familiar com o escolar. O colégio não é uma extensão do lar, e por isso o aluno não pode se levantar, conversar ou mascar chiclete quando lhe dê vontade. Atualmente, se o aluno não chegasse à escola com critérios e referências tão equivocados, o professor não teria que perder tanto tempo para colocá-lo naquela situação de civilidade e sossego mínimos a partir da qual o ensino começa a ser possível.

A crise de autoridade e a confusão entre aprendizado e brincadeira são aliadas perfeitos para que na classe se gere um clima de indisciplina que não beneficia ninguém e prejudica todos. Qualquer professor admite que hoje vinte alunos por classe são mais difíceis do que quarenta há dez anos. E esse mesmo professor não se sente respaldado pelos pais dos seus alunos: sabe que com freqüência não é apresentado aos olhos das crianças e dos jovens como uma pessoa que merece respeito, deferência e atenção. Agora o problema é que uns garotos que ainda estão por civilizar, que ainda não têm suficientes conhecimentos, que mal se desenvolveram emocionalmente, e que estão forçosamente carentes de critérios, têm como única informação recebida a de poderem criticar e denunciar tudo o que contrarie o seu parecer.

Essa situação também tem a sua explicação nos tempos que correm. O mundo mudou muito e rápido. Modos tradicionais de ver a vida e de vivê-la talvez não tenham perdido a validade como os iogurtes, mas perderam a sua vigência. Daí se costuma chegar à falsa conclusão de que tudo é relativo, e então deixa de ter sentido aconselhar os filhos e alunos sobre condutas e valores. Desse modo muitos pais ficam bloqueados e não exercem ações positivamente educativas.

Por outro lado, a sensação de que seus pais se enganaram a seu respeito recorda-lhes que eles também podem se equivocar com seus próprios filhos, e essa possibilidade faz com que encarem a educação pelo lado negativo – o que é que não querem para os seus filhos -, deixando assim de elaborar um modelo de referência positivo para ser transmitido com o próprio exemplo. Enquanto isso, os filhos flutuam na indiferença e se movem entre o desconcerto e a desorientação.

ENFOQUES CORRETOS

Dissemos que não é possível a boa vida sem uma boa educação. Mas quem estabelece as linhas mestras da educação? Quem define quais são as coordenadas de uma educação de qualidade? Só há uma resposta: a família e as instituições educativas, respeitando sempre a própria tradição cultural. A família em primeiro lugar, porque os filhos são filhos de seus pais e não do colégio nem do Ministério da Educação.

Embora nem sempre concordem de fato, os pais, os colégios e o Ministério da Educação deveriam concordar em escolher, entre os diferentes modelos educativos, aqueles que sejam os melhores. Ao longo de 25 séculos de Civilização Ocidental, apareceram modelos educativos que ganham por esmagadora diferença dos outros, e configuram essencialmente a nossa cultura. Modelos integrados por certos traços fundamentais que passarei a comentar.

Trata-se de traços ou qualidades que derivam diretamente da condição humana: vestem-na com um traje sob medida e permitem o seu pleno desenvolvimento. Desde Aristóteles define-se o homem como sendo animal racional e animal social. Pois bem: a melhor educação da razão consiste em capacitá-la para descobrir o bem e pô-lo em prática. A inteligência que descobre o bem se chama consciência moral (primeiro traço) e a passagem da teoria à prática do bem realiza-se por meio da prudência (segundo traço).

Como a realização do bem costuma ser árdua, o terceiro dos traços educativos fundamentais é a fortaleza, esforço por conquistar e defender aquilo que vale a pena. Além disso, a animalidade que faz parte da nossa constituição fornece à conduta humana um recurso fundamental: o prazer. A educação do prazer – a sua administração racional – constitui o quarto traço indispensável a toda boa educação: chama-se autocontrole, domínio de si, temperança.

Um quinto traço é a justiça, que prescreve o respeito aos direitos dos outros e torna possível a própria existência da Sociedade. A justiça se concretiza nas leis: nas regras do jogo que nos permitem sair da selva e viver nos domínios da dignidade. Educar os jovens no sentido da justiça e no controle do prazer não é algo que tenha mais ou menos importância: Aristóteles afirma que tem uma importância absoluta.

A consciência moral, a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança são qualidades descobertas pelos gregos. Estão esboçadas em Homero e as encontramos em Sócrates, em Platão e em Aristóteles de forma explícita. Basta citar o mito platônico do carro alado ou a Ética a Nicômaco. Essas cinco qualidades são herdadas pelos romanos e pela Europa cristã. Além disso o cristianismo acrescenta outras três qualidades ou virtudes que se referem diretamente às relações do homem com Deus: me refiro à Fé, à Esperança e à Caridade.

Dizia Pascal – filósofo e matemático – que a última fase da razão é notar que existem muitas coisas que a ultrapassam, e que precisamente por isso é muito razoável crer. Nesse mesmo sentido afirma Josef Pieper, um dos melhores filósofos alemães do século XX, que poderia muito bem ocorrer que a raiz de todas as coisas e o significado último da existência só possam ser contemplados e pensados por aqueles que creem. A Esperança em Deus é a qualidade necessária para o equilíbrio psicológico do único animal que sabe que vai morrer. E a Caridade é a forma de amar mais adequada à dignidade humana: com palavras de Borges, é ver os outros como o próprio Deus os vê.

Fonte: Arvo.net

Tradução: Quadrante

O FRACASSO DE SUMMERHILL

Alfonso Aguilló

O famoso internato britânico Summerhill, escola que foi carro chefe da educação tolerante e antiautoritária, foi notícia nos últimos anos por suas repetidas ameaças de ser fechada devido ao baixo rendimento de seus escassos sessenta alunos.

Summerhill, fundado em 1921 por Alexander Neill, teve um auge espetacular na década de sessenta e depois foi gradualmente perdendo alunos até ficar semideserto.

Seu método pedagógico era realmente peculiar: não havia exames nem provas, a assistência à aula era voluntária e a vida do centro se regia em grande medida através de decisões dos próprios alunos.

A questão é que os alunos do internato de Summerhill não saiam dele bem preparados. Apenas iam às aulas, e sua formação acadêmica e humana, apresentava, segundo um informe do Ministério de Educação britânico, assombrosas deficiências.

Escola Summerhill - Inglaterra

A tentativa da escola em educar na tolerância e erradicar o autoritarismo merece todos os elogios. Contudo, seus resultados mostraram que nas bases de seu fundamento filosófico havia muita ingenuidade.

O fracasso dessa escola britânica nos faz lembrar – bem contra as previsões de seu fundador – o fracasso do permissivismo, e o fato de que toda pessoa tem de aprender a esforçar-se seriamente se, de verdade, quer conseguir qualquer objetivo válido em sua vida. Sobretudo nessas primeiras etapas da infância e adolescência nas quais é formado o caráter.

Por outra parte, para aprender a esforçar-se seriamente em algo, nada mais prático do que procurar submeter-se – livremente, mas submeter-se – a um plano exigente. E isso é assim porque fazer o que achamos que devemos fazer supõe muitas vezes um esforço considerável. Por isso, uma educação responsável tem que estabelecer um alto nível de exigência pessoal.

E isso não significa nenhum atentado contra a tolerância, mas simplesmente saber o que é educar.

Não teria muito sentido, por exemplo, partir da ideia de que é ótimo dar todas as facilidades para alguém atuar mal se quiser, com a desculpa de que assim a opção pelo bem seria mais plenamente livre e meritória. É tão inadequado uma cerceante e habitual privação da liberdade quanto, ingenuamente, dar facilidades para escolher o mal. (1)

Sala de aula em Summerhill

No caminho de qualquer processo formativo ou educativo é de grande importância facilitar prudentemente as boas escolhas. Não há educação nem formação sem uma certa constrição, e por isso não há porque escandalizar-se de que haja regras e normas, que expressam precisamente o tipo de educação que livremente se escolheu.

Por exemplo, se colocamos uma garrafa de gin ou whisky diante de uma pessoa alcoolizada, provavelmente não conseguirá deixar de tomá-lo. Talvez acredite que é uma pessoa livre, mas parece bem mais ter perdido uma grande parte da liberdade de escolha, pois suas decisões são cada vez menos livres.

Há restrições que ajudam a conservar a liberdade, a saber empregá-la positivamente, a dar-lhe apoio, a não perde-la seguindo caminhos que não têm saída ou que terminam subitamente em um precipício ou se perdem pouco a pouco nas areias de um deserto.

As utopias libertárias são como elixires que, depois de provar-se, mostram-se desencantadores e frustrantes. Não existem essas panaceias nem paraísos terrenos, e os que caíram em tais promessas se sentem enganados. O homem é um ser de capacidades limitadas, que vive em um meio adverso, e cuja liberdade somente se desenvolve quando adquire consciência do dever, autodomínio e ética, (2) não quando se deixa hipnotizar pelas promessas da permissividade.

NOTAS

1. Claro que, quando uma criança ou adolescente, decidem brincar em vez de estudar, quando deveriam fazê-lo, nem sempre percebem que optaram mal. (observação do blog).

2. Os destaques em negrito são do blog.

Fonte: www.interrogantes.net

A CONCEPÇÃO LUTERANA DO ESTADO

Valter de Oliveira

Ultimamente vários pensadores têm abordado a questão do papel ou das funções do Estado em uma sociedade pluralista. Dentro desta perspectiva tanto no âmbito político quanto no âmbito do judiciário destaca-se o debate sobre as relações do poder público com a religião. (1)

Podemos nos perguntar: para que tal discussão? Não é um debate de intelectuais, tão alheios, como se verifica com freqüência, às reais necessidades do povo?

Contrariamente ao que muitos podem imaginar o tema tem enorme importância. Para a democracia, para a sociedade, para o futuro do cristianismo e das religiões e inclusive para os que não têm fé.

Do que li e ouvi sobre o assunto nos últimos meses encontrei posicionamentos que trazem luzes e esperanças para o futuro. Por outro lado, encontrei afirmações que me deixaram preocupado. Por quê? Porque foram defendidas por católicos sérios e eruditos que, em minha modesta opinião, estão enganados.

Para discutir melhor o assunto decidi colocar no blog Olivereduc, a partir de hoje, textos que explicam os diferentes pensamentos sobre o papel do Estado na História Moderna e Contemporânea. Começo com a concepção de Lutero sobre a Igreja e o Estado. Estou certo que muitos amigos leitores ficarão surpresos com o pensamento do reformador.

Quem conhece a história da Reforma sabe que Lutero tinha uma visão profundamente pessimista do homem. A razão é simples: ele considerava que o pecado original afetara profundamente o homem corrompendo totalmente nossa natureza. Em sua obra, “O Servo Arbítrio”, negou nossa liberdade. Toda a ação humana, por nascer de uma natureza totalmente corrompida, seria sempre pecaminosa.

“Com a sua visão pessimista do homem, afirma o historiador Guido Zagheni, Lutero só podia mesmo conceber o Estado como o único e supremo guardião de uma vida ordenada e pacífica, e por isso o único capaz de permitir ao cristão dedicar-se ao culto a Deus e à vida espiritual”.

Como isso pode acontecer?

A resposta é simples: “Para que isso aconteça é necessário que a ordem espiritual e interior esteja totalmente separada da ordem política e exterior”. É o que fica plenamente claro nas palavras de Lutero:

“Entre o cristão e o homem de governo deve haver uma profunda separação. Certamente, o príncipe deve ser cristão, mas não é como cristão que ele é considerado, mas como príncipe. Esse homem é cristão, mas a sua função nada tem a ver com a religião. Embora encontrando-se no mesmo homem, os dois estados ou funções estão perfeitamente separados e até opostos (Ed. Weimar, II, 439). Não é a Cristo que deves perguntar, mas ao direito imperial ou local. Aí acharás a conduta a ser adotada” (Weimar, II, 391).

Zagheni comenta: “Dada essa incomunicabilidade entre ordem espiritual e ordem política, nada se pode e nada se deve fazer contra o triunfo do mal na política. Lutero está bem consciente de que os príncipes podem ser perversos: “Desde o princípio do mundo, um príncipe inteligente é um pássaro raro, e um príncipe bom é algo mais raro ainda. Geralmente os governantes são os maiores loucos e os maiores canalhas que a terra já hospedou”. (Ed. Weimar, II, 439)

E por que dar o poder a eles? (Lutero havia declarado que cada Príncipe era o chefe da Igreja em seu território).

“(...) pelo fato de que, com eles, cria-se e manifesta-se a ordem, isto é, aquele bem supremo que permite aos verdadeiros cidadãos dedicar-se à vida interior; portanto, a ordem permite a existência do único bem que pode existir no mundo das obras”. E ainda: “Os príncipes e a autoridade secular são os artífices da paz, permitem que se ensine a palavra de Deus e se batize, coisas que só a paz torna possíveis”.

O pessimismo de Lutero a respeito do homem “amplia-se para uma assustadora maldade coletiva: “É preciso que haja no mundo um governo duro e sério para forçar e subjugar os maus. O mundo não pode ser governado sem efusão de sangue, a espada do príncipe deve ser vermelha de sangue, porque o mundo quer e deve ser mau.”” (Zagheni 104).

O que fazer diante do governante mau e injusto?

“Por essa insubordinação do homem ao bem unida à impossibilidade de uma efetiva regra de justiça, só resta reconhecer a autoridade dos governantes independentemente de como estes se comportam: “Se sua Majestade Imperial é injusto e não cumpre os seus juramentos, seu poder não é afetado por isso. Um imperador ou príncipe pode violar todos os mandamentos divinos e nem por isso se torna menos imperador ou menos príncipe”. (Na Kurfust Johan, Ed. de Erlangen, LIV. 139). “Deus prefere suportar a autoridade injusta do que o povo rebelado por uma causa justa” (...). “O poder secular é uma pequena coisa diante de Deus. Justa ou injusta, não merece que lhe demos a pena da desobediência e da oposição” (destaque nosso).

Lutero e o poder do Estado: realizamos “o que os papas jamais fizeram nem quiseram fazer”.

O reformador “está orgulhosamente ciente de ter dado ao Estado “consciência de si”, de tê-lo glorificado e liberado dos vínculos que o condicionavam. “O nosso ensinamento deu à soberania secular a plenitude do seu direito e da sua força, realizando assim aquilo que os papas jamais fizeram nem quiseram fazer” (Bericht na einem guten Freund, Ed. Weimar, VI, 589). E mais: “Essa glória, essa luz que a envolve, a autoridade deve a mim; a mim é que devem gratidão” (Verantwortung, Ed. Weimar, VIII, 107).

A contribuição de Lutero para o absolutismo do poder temporal

Zagheni conclui afirmando: “Essa exaltação da autoridade do Estado – seja no seu aspecto positivo de mantenedora da ordem e da paz e, por isso, da vida espiritual, seja no seu aspecto político de qualquer julgamento terreno – é o que Lutero transmite ao absolutismo como um aspecto fundamental do espírito público característico dessa época”.

As idéias de Lutero sobre o problema das relações entre o Estado e a religião chocavam-se com o que a Igreja “ensinara durante os séculos anteriores, segundo a qual existem duas sociedades, a civil e a eclesiástica, ambas dirigidas por hierarquias que repartem entre si o governo do gênero humano.

Da concepção luterana resulta também uma clara separação entre o príncipe e o povo por ele governado, porque o primeiro é a manifestação de Deus no mundo exterior e visível, enquanto o segundo é um aglomerado de todos os males da humanidade decaída, manifestação exterior do pecado que corrompeu e arruinou a natureza humana. (...)

Para governar esse povo mau, a ser dominado através de “correntes e jaulas”, institui-se o príncipe luterano, que substitui Deus no mundo (mesmo quando é péssimo), enquanto poder organizador com o objetivo de, a qualquer custo, pacificar o mundo exterior: “A mão que dirige a espada secular não é uma mão humana, é a mão de Deus. Não é o homem, é Deus quem manda enforcar, torturar, decapitar, é Deus quem faz as guerras. Em todas essas coisas reconheçamos suas obras e os seus vereditos”. (destaque nosso)

Jacobinos da Revolução Francesa, marxistas e nazistas, em suma todos os laicistas adoradores do Estado, agradecem. Milhões de vítimas choraram amargamente. Outras tantas continuam a chorar.

Notas:

1. O Papa também tem tratado amplamente do assunto. Foi tema de seu discurso diante do Parlamento alemão no mês de setembro.

2. Zagheni, Guido. A Idade Moderna, Curso de História da Igreja, São Paulo, Paulus, 1999. As palavras de Lutero estão em itálico. As citações vão das p. 103 a 109).

O CORINTHIANO E O ESTADO LAICO

Valter de Oliveira

Benê nasceu na periferia de S. Paulo, em Itaquera, não muito longe do futuro estádio do Timão. Nasceu pobre como tantos de nosso povo lutador. Também não teve escola boa, nem plano de saúde. Os pais foram um tanto rudes, é verdade, mas bons. Ensinaram-lhe que no mundo há o bem e o mal, o belo e o feio, a alegria e a dor, a fidelidade e a traição. Que tudo isso faz da vida uma bela luta. Que valia a pena vivê-la, a todo momento, plenamente, até o fim. Essas idéias marcaram profundamente a alma de Benê. Cresceu e vive como lutador, e, como conseqüência lógica, viu a beleza de ser corinthiano. Benê é feliz, muito feliz. E aqui começa nossa história, nas últimas rodadas do Brasileirão.


Era um domingo, 14h. Benê saiu de casa com a jovem esposa, com destino ao Pacaembu. Ambos bem uniformizados. Ele com a camisa branca, ela com a nova camisa vinho do Timão. O que ambos não imaginavam é que iriam se defrontar com os “vigilantes” do Estado laico, formados após oito meses de curso de “direitos humanos na perspectiva humana”. Benê e a esposa não sabiam que 800 homens e mulheres tinham sido treinados e que, a partir daquele dia, iriam patrulhar os bairros da capital.

O casal foi abordado pouco depois de sair de casa, antes ainda de chegar ao metrô. Curiosamente, em uma rua quase deserta.

- “Pare aí!” Gritou um dos 4 “vigilantes” ao lado de uma perua do tipo usada pela Rota.


Assustados, pararam. Que desejariam aqueles homens tão parecidos nos rostos quanto nas vestimentas? Por que pareciam sem alma?

Outro grito fez nosso corinthiano voltar a si:

- “Não lê jornal não? Não tem TV? Vai tirando a camisa!”

Benê, que não estava entendendo nada, tentou argumentar:

-“Que que é isso, seu moço. A gente só qué vê o jogo do Timão!”

-“Conversa fiada! Tá fingindo que não sabe de nada? Não viu a nova medida provisória? Não sabe que usar símbolo religioso atenta contra o Estado Laico?”

“Num acompanho política não seu guarda. Sou só um fiel do Timão!

“Pois é: vocês não dizem que Corinthians é religião? O Estado é laico, entendeu? E...

“Que diabos é laico?”, pensou Benê...

O vigilante continuou:

“E símbolo religioso não pode. Só na sua casa. Na rua não! É espaço público. E vai tirando a camisa!”

O tempo ia passando. Aflita, Chiquinha sussurrou ao marido:

“Vambora bem, a gente vai perdê o jogo. É aquele ditado que os rico fala: leva os aner, fica com os dedo. Deixa a camisa com os home. O importante é os jogadô vê que nóis tá lá com eles”...

“Tudo bem, tudo bem. Mas a camisa dela não... tentou dizer Benê. Na moral, seu guarda, e... também não é muito certo ela ficá sem camisa na rua, né?”

A resposta foi inesperada:

“Ficar sem camisa não é problema nenhum. Para nós não tem essa de certo e errado, de moral e imoral. Estado laico também não segue moral nenhuma. Nem sabe dizer o que é certo ou errado e...”

“Cruz credo!”, exclamou Chiquinha.

“e... chega de prosa. Dá aqui seu símbolo religioso.”

Chiquinha entregou a camisa. Benê também. Tirou uma toalha da mochila, colocou no ombro da mulher e ousou perguntar:

“Não é perseguição contra nóis não? Não é preconceito?”

O vigilante 2, cópia do 1, respondeu com voz metálica:

“Preconceito é contra minoria, entendeu? Vocês são maioria! Maioria tem que ficar quieta!”

Vendo que não tinha papo Benê perguntou:

“A gente pode ir?”

“Pode. Mas antes tem que ser fichado. E vai receber um folheto em casa com as novas regras para a torcida corinthiana no campo de futebol. E as primeiras começam hoje”.

-‘Hoje?! Que tem que fazer hoje?”

-“Tem que ficar no Tobogã”.

-“Mas eu comprei ingresso pra arquibancada!”

-“Problema seu. Se quiser ver o jogo vai pro Tobogã”. Vai e aguarda em casa o folheto com as regras.

Desconsolado Benê foi embora. Deu ainda para ouvir um grito:

“E não pode mais cantar o hino!”.

Foi muito triste, mas... o Timão ganhou. Benê, Chiquinha e mais 5.000 corinthianos voltaram felizes para casa. (os demais, barrados por outros vigilantes, ficaram de fora)...

Na semana seguinte chegou o livrinho com novas regras:

1. Era proibido torcer em voz alta. Incomodava os moradores do bairro que não gostam de futebol.

2. Também não se podia dançar. Poderia causar complexos em quem tivesse dificuldades motoras.

3. Regra para certos clubes: Nenhum time pode ter nome de santo! Nenhum nome religioso!

Pois é, numa penada acabaram com São Paulo, São Caetano, Santos...
E estava tudo bem claro: quem quer participar tem que colaborar. Tem que seguir as regras.

“E quem fez essas malditas regras, o governu?” Perguntava Chiquinha?

“Sei lá, dizia Benê. Qué dizê, é coisa dos político do tal de Estadu Laico. Ele diz que nóis tem fé demais”.

-“Cruz Credo!” exclamou Chiquinha persignando-se. E continuou: Magine só a gente jogando contra o Paulo, o Caetano, o André, o Bernardo, o... Ih! Como fica o Santos? Baleia Futebol Clube?

-“Sei não. O que sei é que a gente não vai desisti. E tá na hora du jogo. Vamo lá!”.

É minha gente, fé é fé. O amor falou mais alto. Foram lá mais uma vez. O Timão venceu! De novo saíram felizes.

Terceira semana.

Nova regra. Torcida corinthiana tinha que ficar em silêncio absoluto. Não podia fazer sinal da cruz nem mover as mãos secando o time adversário na hora de cobrar falta. E era para ficar o tempo todo de costas para o jogo.

-“E agora, Chiquinha?” perguntou Benê. “Que adianta ir lá?”

-“Adianta amô, adianta. Os jogadô vão vê que nóis tá lá. Vão ouvir a gente e os anjo cantando. E nóis ganha. Vamo sê campião. Acredita?”

“Acredito, meu bem, acredito”.

Foram. Não cantaram. Não viram. Ganharam!

Moral da história: Os fiéis sempre vencem.

O USO DE ARMAS PELA POLÍCIA

07/03/2011

Passou praticamente despercebida do público a assinatura, no último dia do governo Lula, da Portaria Interministerial n.º 4.226/10, que limita a utilização de armas letais pelas forças policiais do País. Segundo as novas diretrizes, o agente de segurança pública só poderá disparar sua arma em caso de "legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave".

As diretrizes fixadas pela portaria devem ser obedecidas pelos agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Não têm, portanto, caráter compulsório para os órgãos estaduais de segurança pública.

Entre outras inovações, a Portaria n.º 4.226/10 determina que, a partir de abril, os agentes policiais devam portar, no mínimo, dois instrumentos de baixo potencial ofensivo, além de arma de fogo. Pelas novas regras, o uso da força deverá obedecer às convenções e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e "aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência". Os tiros de advertência, portanto, não são "prática aceitável".

A Portaria n.º 4.226/10 recomenda ainda que os agentes policiais não apontem armas de fogo contra pessoas, durante os procedimentos de abordagem, e proíbe que atirem contra veículos que desrespeitarem bloqueios policiais em vias públicas - a não ser quando o ato representar risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a cidadãos.

As novas regras foram preparadas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, e seu alcance está provocando polêmica nas áreas de segurança pública. A portaria destina-se aos órgãos federais de segurança.

No entanto, seu artigo 4.º determina que os Estados que quiserem receber recursos federais para a área de segurança pública terão de enquadrar suas Polícias Civil e Militar nas novas regras. Os governos estaduais que não seguirem as determinações da portaria não receberão verbas federais para treinamento e para aquisição de viaturas, armas e equipamentos policiais. Vários secretários de Segurança Pública e dirigentes das polícias estaduais alegam que há muito tempo adotam técnicas de "uso progressivo da força", que são previstas por leis - e não por simples portarias.

É o caso do comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, para quem a portaria é uma cópia do que já acontece no Estado. Segundo ele, desde 1999 os 100 mil homens da corporação fazem, em média, 30 mil abordagens com armas de fogo por dia, seguindo os procedimentos consagrados pela Portaria de 31 de dezembro. Já o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada, afirma que a polícia mineira, desde 2002, treina seus homens em técnicas de uso de armas não letais, capacitando-os para o policiamento comunitário.

As críticas mais contundentes à Portaria n.º 4.226/10 partem de entidades de delegados e de investigadores de polícia. Seus dirigentes afirmam que, por fazer exigências impossíveis de serem atendidas e conter dispositivos irrealistas, como a proibição do uso de armas de fogo em bloqueios policiais, ela teria sido escrita por quem não tem experiência na linha de frente do combate à criminalidade. "Por que assaltantes em fuga respeitariam um bloqueio, se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?" Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial, afirma Reinaldo de Almeida Cesar, secretário de Segurança Pública do Paraná e ex-diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A entidade está propondo ao ministro da Justiça, Martins Cardozo, a revisão de algumas das novas regras.

Algumas dessas críticas são procedentes, mas a portaria tem o mérito de padronizar condutas e procedimentos. Isso ajuda a coibir abusos, evitando que os agentes exorbitem de suas prerrogativas, aumenta a eficácia das operações e dá mais segurança à sociedade.

Fonte: O Estado de São Paulo

VOCÊ GOSTA DE ÓPERA?

Se a sua resposta foi SIM, vai gostar muito do que vai ouvir.

Se a sua resposta foi NÃO, assista ao vídeo.

DIA EUROPEU DA ÓPERA EM PAMPLONA. UMA SURPRESA AGRADÁVEL, NUMA TARDE DE PRIMAVERA, QUE PARECIA SER UM DIA COMO OUTRO QUALQUER...

Clique:

http://www.youtube.com/watch_popup?v=NLjuGPBusxs&vq=medium

PROMESSAS DO PRESIDENTE LULA

Podemos confiar nelas?

Valter de Oliveira

Nosso presidente é um homem curioso. Loquaz, espontâneo, tem o dom de convencer muitos de seus ouvintes. Também adora fustigar veementemente o que afirma ser hipocrisia de quem o critica. Vocês se lembram quando ele afirmou que em nosso país não há ninguém mais ético do que ele?

Passemos dos “papos” aos fatos.

A questão da liberalização do aborto não é de hoje. Lula, como a candidata Dilma, se diz católico e pessoalmente contra o aborto. E jura que diz a verdade.

Carta do presidente a todos os bispos do Brasil - 8 de agosto de 2005

“Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto”.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil (1)

A promessa de Lula foi cumprida?

1. No mesmo mês de agosto o presidente enviou carta à ONU reconhecendo a prática do aborto como direito humano... (ver p. 30 do documento da Comissão em Defesa da Vida da regional sul 1. da CNBB com a citação da carta de nosso governo)

2. Em 27 de setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91 com o objetivo de liberalizar o aborto contradizendo tudo o que havia sido afirmado pouco antes sob juramento...

3. Documentos de 2006 e 2007 reiteram o apoio do governo e do PT à causa pró-aborto. Pior: o 3º Congresso Nacional do PT (de 31 de agosto a 2 de setembro confirma o empenho do partido nesse sentido afirmando que a resolução tem caráter obrigatório para todos os membros do PT. Como diz o texto da Comissão de Defesa da Vida: “Ninguém,portanto, a partir de setembro de 2007, pode candidatar-se pelo PT sem estar de acordo com a descriminação do aborto”.

A situação mudou com a atual eleição?

Nem um pouco. As declarações de Lula, Dilma e do PT só enganam a quem, misteriosamente, nega sistematicamente a verdade. E aqui não estamos a julgar a consciência de ninguém. Estamos expondo fatos. Entre eles publicamos o texto do Diário Oficial da União (2) com financiamento governamental a entidade que tem por objetivo descriminalizar o aborto.

Triste, senhor presidente, muito triste. Que nome o sr. daria a tal tipo de atitude?

Notas

1. fonte: Contextualização da Defesa da Vida no Brasil. Como foi planejada a introdução da cultura da morte no país. Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Guarulhos, Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté, Membros da Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul-1 da CNBB, p. 37,38. Ver em:

http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf

RECOMENDAMOS VIVAMENTE A LEITURA DESSE PRECIOSÍSSIMO DOCUMENTO.

2. Ver artigo no site mundoemfoco: Governo Federal contrata assessoria para legalizar aborto no Brasil

http://www.mundoemfoco.com/index.php?option=com_content&view=article&id=69:governo-federal-contrata-assessoria-para-legalizar-aborto-no-brasil-&catid=34:politica-nacional&Itemid=27

Para mais informações sobre o assunto leia

http://www.mundoemfoco.com/index.php?option=com_content&view=article&id=70:promessas-do-presidente-lula&catid=34:politica-nacional&Itemid=27