DSI. ESTADO. AUTORIDADE SOCIAL

QUESTÕES SOBRE ESTADO, SOCIEDADE, AUTORIDADE

Começo lembrando um ponto: meu objetivo aqui não é entrar em profundas discussões jurídicas, filosóficas ou sociológicas. É apenas explicar sucintamente pontos da doutrina social da Igreja (DSI) que são pouco conhecidos.

Comecemos pelo conceito de Estado.

O Estado é a sociedade civil juridicamente organizada. O Estado moderno tem três elementos necessários: Território, povo organizado, soberania.

Na verdade, essa explicação, corresponde ao Estado Moderno, surgido no final da Idade Média e consolidado na Idade Contemporânea. 

É bem diferente do que tivemos, em certos lugares, na Antiguidade. Na Grécia chegava a confundir-se com as cidades (Esparta, Atenas). Outras vezes o Estado era um império, o Império Romano. 

Podemos usar a palavra Estado em outra acepção: Govêrno. Ou seja, o organismo social encarregado de dirigir a sociedade civil. 

Ponto importante: A sociedade é anterior ao Estado

Em famoso livro "A sociedade antiga, de Fustel de Coulanges, é dito que na Grécia o desenvolvimento das cidades se deu através de etapas. Em primeiro lugar, bem no início de uma colonização, houve uma família, ou conjunto de famílias. Estas, com os tempos se transformaram em fratrias; depois em tribos e, finalmente, na cidade. 

Na mesma linha a DSI ensina que Deus criou o homem com a natureza ordenada para a vida em sociedade. O homem é um ser racional e também social e político. Assim se considera que Deus é criador nosso e da sociedade. Ele quis que fosse assim. Também dizemos que a família é uma sociedade, uma instituição natural, .Assim a sociedade, ou seja, comunidade de famílias que se organizaram tendo em vista um bem comum, surgiu,neste sentido, por vontade de Deus.  

A ORIGEM DA SOCIEDADE

Nos livros de Ciências Humanas que tratam deste tema encontramos, basicamente, três teorias sobre a origem da sociedade.

1. A sociedade resulta da livre resolução dos homens, de um contrato social. 

2. A sociedade é fruto de uma força superior ao homem - a evolução - e se impõe ao homem necessariamente. Não há como escapar desse processo. 

3. A sociedade humana provém de Deus que formou o homem para viver em sociedade. Contudo, não sem prescindir da vontade humana. Fomos criados livres. É com liberdade que devemos cooperar com Deus e nossos semelhantes. 

A DSI, logicamente, considera que as teorias 1 e 2 são falsas.

CONSEQUÊNCIAS QUE DECORREM DAS TEORIAS FALSAS

A primeira corrente- a do contrato social de Hobbes ou Rousseau - é considerada errada porque considera que a sociedade, a autoridade, as leis sociais, as instituições, tudo dependem e continuam a depender, exclusivamente da vontade dos homens. Exemplo disso podemos ver na Declaração dos Direitos Humanos e dos Cidadãos, da Revolução Francesa que diz: "A lei é a expressão da vontade geral". Meus alunos, em geral, entendiam que isso queria dizer que a lei é o que a maioria decide; e concordavam.... Ora, o verdadeiro conceito de lei, como vemos em S. Tomás de Aquino, precisa estar intimamente ligado à justiça e outras condições (tema para depois). Eles não sabiam disso!

A segunda teoria - a evolucionista - (Comte, Marx) é revolucionária e totalitária, ou conduz ao totalitarismo. Ela considera que o homem, a sociedade, as instituições, surgiram da força incontenível da evolução, sem depender do homem. Em sua expressão mais radical o homem é apenas uma peça da engrenagem social. Como resultado não há direitos individuais e naturais inalienáveis que o Estado tenha que respeitar. É o indivíduo que existe para a sociedade. 

Claro está que nos textos de seus autores tais ideias estão apresentadas de modo a dar a impressão que vão contribuir para o bem do homem. Não fosse assim não seria compreensível que tenham encontrado tantos adeptos. 

A QUESTÃO DO PODER

A doutrina social da Igreja ensina que o poder vem de Deus. 

Como? Não vem do povo?

Calma. Vamos explicar

Lembram da discussão entre Cristo e Pilatos?  O governador romano interroga: "De onde és tu?". Mas Jesus não lhe respondeu. Pilatos então lhe disse: "Tu não me respondes? Não sabes que tenho poder para te soltar e para te crucificar?". Respondeu Jesus: "Não terias poder algum sobre mim, se não te fora dado.do alto " (Jo 19:11).

Tal ensinamento é confirmado por São Paulo: "Todo poder vem de Deus".(Rom 13,1).

Vejam as palavras de Leão XIII, na "Immortalis Dei": "Mas, como nenhuma sociedade pode existir se não houver quem presida a todos, e a cada um mova com um mesmo impulso eficaz para um fim comum, daí resulta ser necessária aos homens constituídos em sociedade uma autoridade para regê-los; autoridade que, tanto como a sociedade, procede da natureza e, por consequência, tem a Deus por autor". 

Os pensadores católicos procuraram ver como aplicar as palavras de Cristo à realidade concreta. Concluíram que, sem dúvida, o poder originário é de Deus, pois foi ele quem determinou a necessidade da autoridade. Contudo o povo pode, de diferentes modos, escolher quem vai exercer a autoridade, Esta deveria, ao atuar, respeitar o direito natural e as exigências de Deus (Daí a fórmula medieval: "O poder vem de Deus, através dos homens).

Nada disso implica em aceitar a teoria do direito divino dos reis. Tampouco implica em clericalismo onde o poder temporal e os leigos  seriam como menores de idade controlados pelo clero. Afinal, a Igreja e o Estado são sociedades distintas; cada qual na sua esfera, com o poder próprio de cada um. Assim se dá a Deus o que é de Deus e a César o que é de César. 

Terminamos esta parte com um exemplo. Nele vemos o direito da Igreja e do Papa em pedir que os Estados respeitem o ser humano e, também, como devem agir os governantes diante da exortação. 

O Papa Francisco, como é bem conhecido, várias vezes disse que, em nossa sociedade devemos construir pontes e não muros. Visava Trump? Provavelmente, mas não só ele. A exortação é para que as nações façam por seus cidadãos e estrangeiros que procuram melhores condições de vida o melhor possível para abrigá-los de modo digno. Às vezes até com renúncias. O que cabe aos governantes? Simplesmente o que também ensina a Igreja. "Agir com prudência política", (S.Tomás), descobrir e determinar concretamente o que o bem comum exige naquele momento e em tal lugar. Basta ver o que aconteceu agora: Todo mundo fechando fronteiras, criando "muros". A Igreja não vai criticar ninguém por isso. Depois, vai continuar pedindo, até com as lições da crise, que procuremos meios de ajudar os mais fracos.

Política Pública com P maíúsculo é dever de todo governante. 

DSI. BEM COMUM. RESPONSABILIDADE. BENS PARTICULARES

A RESPONSABILIDADE PELO BEM COMUM


Geralmente dizemos que o bem comum é obrigação do Estado. Também, como dissemos, afirma-se que é obrigação da sociedade. Tudo correto.

A DSI ensina claramente:

• "O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento" (1)

Fácil? Não!

         "O bem comum correspondente às mais elevadas inclinações do homem, mas é um bem árduo de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fossem próprio" (2)

RELAÇÃO ENTRE BENS COMUNS E BENS PARTICULARES

Sem a preocupação com o bem comum, sem que este fosse um objetivo, ficaria difícil, em grau maior ou menor, a conservação e o desenvolvimento dos bens particulares. Na verdade tem que haver entre todos uma interação harmoniosa. O Estado tem por fim o bem comum, mas não pode violar ou ser hostil aos bens de cada um de nós. Se ele cumpre com sua função é evidente que, no conjunto, ele favorece os bens particulares.

 
Colaboramos com o poder público e com a sociedade quando atuamos em benefício desta, em toda a medida do possível, de acordo com nossas situações concretas.

A SOCIEDADE DEVE ATENDER EM IGUAL MEDIDA A TODOS OS CIDADÃOS?

Não. Isso por um princípio de justiça. Esta exige que se dê a cada um aquilo que ele merece ou tem direito. Aqui entra uma ideia importante: conciliar a igualdade fundamental ou essencial de todos os homens com o princípio da desigualdade proporcional de vantagens e ônus. 

O que significa isso?

Muito simples: Os que são maiores (em todos os sentidos), ou seja, pessoas, famílias, classes, associações, dentro da sociedade ou do Estado, são os que mais devem fazer por ela ou por ele.. É o que comumente entendemos por "opção preferencial pelos pobres". Na prática significa proteger e ajudar quem mais precisa em um momento concreto. Por isso existem legislações que "privilegiam"  idosos, deficientes, pessoas em situação de risco, etc.

Nesta lógica, observando-se a situação crítica de muitos países do mundo que tiveram políticas econômicas gravemente nocivas a seus povos, é que se entendem reformas, como as da Previdência e outras que visam evitar males futuros muito graves. O grande problema é que setores que se transformaram em oligarquias, nos três poderes do Estado, são os que mais rejeitam cortar na própria carne. Atitude visceralmente contrária ao ensinamento e ao espírito da doutrina social da Igreja.

Por outro lado, quando os que têm mais poder cumprem suas funções também têm direitos especiais proporcionados, o que inclui serem respeitados e honrados pelas comunidades. Política feita no sentido mais nobre representa um papel funcional de primeira grandeza para o bem comum. 

Em uma guerra, por exemplo, se procura proteger de modo ainda mais especial o chefe de estado, ministros, generais, oficiais em geral. 

A PROCURA DO DIREITO INDIVIDUAL PREJUDICA O BEM COMUM?

Nem de longe. É uma visão errada.

     Quem assim pensa são os socialistas que colocam o bem comum e os bens particulares como antagônicos.

     Na verdade, quando procuramos e promovemos o bem individual, se favorece poderosamente o bem comum. Quando cada um de nós se aprimora - o que inclui necessariamente o censo moral - ajudamos a todos. O senso moral é necessário porque só ele nos ajuda, através da virtude, a nos posicionarmos corretamente diante de todos e de termos, ao mesmo tempo, como veremos depois, espírito de solidariedade, outro princípio fundamental da DSI. 

BEM INDIVIDUAL E EGOÍSMO

Nosso aperfeiçoamento - que é no que devemos pensar quando procuramos nossos bens individuais - nada tem a ver com egoísmo e falta de amor ao próximo. Amor que, de modo sublime, nos foi ensinado por Cristo. 

Para ver melhor a questão é bom entendermos a questão da proximidade.

Há graus de proximidade entre os homens. O amor ao próximo deve obedecer a uma justa graduação. Em outras palavras. Amamos mais os que nos são mais próximos. Devemos a todos amor? Sem dúvida. Não, contudo, em medida igual.

Em casa amo em primeiro lugar minha esposa (conforme a Revelação somos dois uma só carne), os filhos, os demais parentes, os conhecidos. 

Mas, sendo assim, como fica meu amor pelos outros?

Meu amor pelos outros implica em desejar a cada um e a todos o mesmo que desejo a mim e aos que estão mais próximos. A  todos, sem exceção, desejo todos os bens importantes para a vida: alimentação, vestuário, casa digna, trabalho, salário digno e suficiente. Bens superiores como a honra, a justiça, compreensão, etc, etc, etc. Bens espirituais: que todos vivam uma vida harmoniosa, fruto da virtude de do bem infinito que é Deus. Sobretudo a união santificante com Deus. 

Por hoje é isso. Amanhã começamos a falar especificamente do Estado.

Notas:

1 e 2. Compêndio de Doutrina Social da Igreja/ Pontifício Conselho "Justiça e Paz". Tradução CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, ponto 167. 

A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUANTO À SOCIEDADE

Introdução

Quem acompanha meu site ou meu blog, ou mesmo quem me segue no FB, procura saber qual é minha orientação ideológica. Um de meus filhos, quando ainda estudante, perguntava-me: - Pai, qual político o sr. segue? Eu respondia: nenhum! Ele ficava confuso porque sabia perfeitamente quem eu criticava ou elogiava e voltava a indagar? E o que somos (às vezes, assim mesmo, no plural)? O sr. não é socialista, eu sei. É liberal? Nacionalista? Resposta: Também não. E lá veio a pergunta final: é o que, então? Respondi: eu sigo a Doutrina Social da Igreja. E ele, meio inconformado: - Beleza, e eu vou chegar no colégio e discutir com meus amigos dizendo que sigo a DSI... E quem lá sabe o que é isso?

Coloquei-me na pele dele. Realmente não era muito fácil discutir nesses termos. Para alguns pode parecer carola. Carolice não ajuda nada. Assim, o conselho era: discuta a ideia, sua fundamentação, suas consequências. É inteiramente possível. 

Voltando ao ponto. Realmente a  grande maioria não conhece a DSI. Incluindo muitos professores com doutorado, e gente boa que atua nos meios católicos. Quantos de vocês, amigos que estão me lendo, leram as seguintes encíclicas sociais: A Rerum Novarum (Leão XIII - 1891); A Quadragesimo Anno (Pio XI - 1931); A Mater et Magistra(1961); A Populorum Progressio (Paulo VI - 1967); a Octogesima Adveniens e a Centesimus Annus, João Paulo II - 1971 e 1991 respectivamente.  E todas encíclicas sociais de grande importância cuja abordagem é baseada na fé e em sólidos e profundos conhecimentos das ciências humanas. Elas e o conjunto da DSI ajudam-nos fortemente a fazer um juizo mais adequado dos múltiplos problemas da sociedade e do homem. 

Resumindo o conceito e o objetivo da doutrina social da Igreja podemos dizer: 

A expressão "doutrina social da Igreja" (DSI) designa o conjunto da doutrina e orientações da Igreja para os temas sociais. Nela encontramos os pronunciamentos do magistério católico sobre tudo que implica a presença do homem na sociedade. Analisa questões sociais e suas relações com a política e a ética. Tudo, como dissemos , a partir de uma reflexão feita á luz da fé. 

A DSI, vejam bem, não é uma ideologia, nem se confunde com as várias doutrinas políticas construídas pelo homem. Ela poderá encontrar pontos de concordância com as diversas ideologias e doutrinas políticas naquilo que elas têm de verdade e favorecem  a construção do bem comum, mas irá denunciá-las sempre que se afastarem destes ideais.

Ela busca o desenvolvimento humano integral, que é “o desenvolvimento do homem todo e de todos os homens” (Paulo VI, Carta encicl. Populorum Progressio, 42; Bento XVI, Carta encicl. Caritas in veritate, 8).

A expressão “doutrina social” remonta a Pio XI (Carta encicl. Quadragesimo anno, 1931). Designa o corpus doutrinal referente à sociedade desenvolvido na Igreja a partir da encíclica Rerum novarum (1891), de Leão XIII.

Dito isto vamos ser práticos. 

O fim da sociedade e do Estado 

Tal como Aristóteles e S. Tomás de Aquino a Igreja ensina que o fim da sociedade é o bem comum. É algo que todos conhecemos e repetimos com frequência. 

Bem comum, virtude, espiritualidade

Acontece que, na prática, há uma grande falha sobre o uso do conceito. Com efeito,quem não tem uma visão correta do que é o homem, a sociedade e o Estado julga que bem comum é exclusivamente o bem-estar temporal. Seria uma "qualidade de vida" puramente humana, do aqui e agora. Ora, se o homem não é apenas matéria o bem comum só será atingido quando houver abertura para o transcendente, quando os bens materiais auxiliarem o homem a se desenvolver espiritualmente e amar a Deus. É o que vemos nas palavras de Cristo: "De que adianta ao homem ao homem ganhar o mundo inteiro se vier a perder a sua alma?"  (Lucas 4: 5-7)

Em suma,mais do que viver juntos importa ter uma vida virtuosa. Toda a vida social o exige, gostemos ou não. A vida do trabalho, a vida social, as relações políticas exigem laboriosidade, persistência, generosidade, paciência, temperança, justiça, preocupação com o bem comum, em suma caridade. E a caridade entre os homens, só é realmente profunda, estável, duradoura, universal, quando baseadas no amor de Deus. 

Qual o conteúdo do bem comum?

Em primeiro lugar o que chamamos de ordem jurídica, ou seja, o reconhecimento dos direitos de cada um, direitos que devem ser tutelados pelo poder público. Em linguagem mais moderna, conformes  um Estado de Direito (entendido corretamente, o que nem sempre acontece)

Em segundo lugar, o conjunto de bens espirituais e materiais necessários para que cada um de nós, indivíduos, cada grupo social, possa alcançar sua finalidade temporal. Lembrando: sempre subordinados ao fim eterno. 

Por enquanto amigos, é isso  Amanhã continuo. 

ANGELA MERKEL E O CORONAVIRUS

ANGELA MERKEL:

"O CORONAVÍRUS É O NOSSO MAIOR DESAFIO DESDE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL"

Valter de Oliveira

Na Segunda Grande Guerra os alemães foram derrotados. Agora parecem ser os grandes vitoriosos. Por quê?

Vejamos alguns pontos.

1. O vírus surgiu na Alemanha e começou a se propagar. Em pouco tempo "o Instituto Robert Koch alemão indica 8.198 positivos no país e 12 mortos pelo coronavirus" O número, diz a notícia, "cresce cerca de 1.000 a cada dia". (...) O instituto acredita que a pandemia pode durar dois anos e infectar até dez milhões de alemães se não surgir uma vacina" Era só o começo.

O que fez a Chanceler?

2. Pela primeira vez em seus 14 anos de mandato Merkel fez um discurso televisionado (excetuados os tradicionais de Ano Novo) para enfatizar a gravidade da epidemia.

..."prognosticou que as próximas semanas serão ainda mais difíceis, mas lembrou que o fornecimento de alimentos está garantido e que não tem sentido estocar alimentos, algo que, além disso, é pouco solidário. (...) 

"O coronavirus está mudando a vida de nosso país de maneira dramática. Nossa ideia de normalidade, vida pública e interação social está sendo posta à prova como nunca antes".

Merkel explicou à nação que enquanto não houver uma vacina a única coisa que pode ser feita é "deter" a propagação, dilatá-la ao longo dos meses e, assim, ganhar tempo". (...) Considerou que a Alemanha possui um excelente sistema de saúde, mas que, mesmo assim, os hospitais alemães também ficarão sobrecarregados se a doença não for detida.

A Chanceler pediu a seus concidadãos "a suspensão da vida pública na medida do possível. O Estado continuará funcionando, o fornecimento continuará garantido e queremos preservar o máximo de atividade econômica possível (...) mas devemos reduzir agora tudo aquilo que possa colocar em perigo as pessoas". Por esse motivo, afirmou, são necessárias "restrições como nunca antes se viu na República Federal". (...) No momento são indispensáveis para salvar vidas".

E pediu que cumpram as restrições impostas: "isso é sério". "Levem isso a sério". (...) "Desde a Segunda Guerra Mundial não houve um desafio para o nosso país que dependesse tanto de nossa ação conjunta e solidária". 

3. O discurso foi contundente. E os resultados? 

Foram bem melhores do que em outros países. 

A BBC informa: "há algo que diferencia bastante o avanço da doença na Alemanha e que chama a atenção de especialistas e autoridades. O número conhecido popularmente como taxa de mortalidade (em relação ao total dos infectados) é mais baixo do que em outros países. 

A Alemanha é o quinto país em número de casos registrados (26.159 até a manhã de 23 de março) e o nono em mortes (94). A título de comparação, a Espanha registrou 29.909 infectados e 1.813 mortos e o Brasil, 1604 infectados e 25 mortos. 

Nesse caso, a taxa alemã seria de 0,35%, a espanhola, de 6% e a brasileira, de 1, 55%. 

"Não podemos dizer com precisão por que a taxa de mortalidade na Alemanha é a mais baixa, mas é importante lembrar que estamos em uma fase anterior da epidemia dentro do país", explicou (...) o Instituto Robert Koch de Virologia, responsável pela estratégia alemã de combate ao coronavírus.

E ainda:

"é certo que temos recomendado, desde o momento em que tivemos ciência dessa emergência de saúde, ampliar o número de exames feitos na população e reduzir a possibilidade de contágio".

Para Jeremy Rossman, professor de virologia da Universidade de Kent, no Reino Unido, uma das chaves para explicar a baixa mortalidade na Alemanha pode ser o diagnóstico precoce, que evita a disseminação da doença.

"O caso alemão mostra que isso não é só uma boa estratégia como é um componente essencial na luta contra a pandemia. 

Conclusão:

Os alemães, governo e povo, entenderam que estavam diante de uma guerra terrível. Mesmo estando em situação incomparavelmente melhor que a nossa, não se acomodaram, pelo contrário. Estão sabendo enfrentar com rapidez o perigo que ameaça a todos. 

E no Brasil?

Apesar dos pesares estamos no caminho certo. Há grandes falhas passadas e presentes mas estamos arregaçando as mangas e fazendo nosso dever. A classe política e outros poderes da nação parecem acordar. O povo vai se dando conta da gravidade do momento e cresce o espirito de abnegação e solidariedade. Infelizmente ainda há quem no fragor da batalha está preocupado com politicalha. 

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A POLÍTICA E O DEVER DOS CATÓLICOS

Conheço muitos católicos que não gostam de política. Ela é suja, dizem alguns. O importante é rezar, dizem outros. Contudo a política é necessária para procurarmos o bem comum. Mais ainda, é a própria doutrina católica que nos diz que, como cidadãos, não podemos ficar alheios a ela. Temos que participar. 

Para entendermos esse dever publicamos hoje alguns trechos de artigo de João Camilo de Oliveira Torres. (V.O.)

João Camilo de Oliveira Torres

     Uma grave responsabilidade pesa sobre os ombros do intelectual católico, principalmente se leigo e desligado de funções em organismos oficiais: a de discutir os problemas especificamente políticos. Responsabilidade tanto maior quando se considera que a Igreja docente, (1) por si, é levada a silenciar a respeito. Nós temos o risco de discutir por nossa conta problemas graves.

      A Igreja docente silencia a respeito de problemas políticos completos por um motivo muito simples: ela fala em princípio para todos os povos, e esses problemas são específicos de cada país. Além disso, há divergências em torno da política, e a Igreja deve estar fora de querelas temporais. Muita gente estranha, de fato, que Igreja docente traga a sua opinião a respeito de temas sociais e silencie a respeito de questões políticas. O motivo é simples: as questões sociais são comuns a uma época: São Paulo, Chicago ou Tóquio são cidades de problemas semelhantes. Mas o regime político adequado aos Estados Unidos poderá não servir para o Brasil ou o Japão.

      O resultado desse silêncio é a omissão dos católicos a respeito da política, não obstante possuirmos excelentes escolas em matéria de economia e política social. Esta omissão é tanto mais clamorosa quando se sabe que vivemos numa época de nominalismo e de ativismo, quando grupos aguerridos inimigos do pensamento abstrato desejando, apenas, tomar o poder,combatem toda discussão de problemas políticos, por saberem que, na realidade, constitui uma concessão à razão e à liberdade.

        Mas, se a Igreja docente silencia a respeito de questões políticas - uma encíclica sobre o Parlamentarismo, por exemplo, seria um disparate - isso não quer dizer que devemos ser indiferentes na matéria. A Igreja não possui compromissos com regimes; eu devo te-los, sob pena de omissão ou covardia. Se assumir um cargo de dirigente de movimento oficial, devo silenciar, para não meter a Igreja em discussão, mas, como um católico brasileiro que escreve, devo emitir minha opinião. Principalmente, devo ter uma opinião. 

          Admitido, pois, que o silêncio da Igreja docente a respeito da questão política não significa omissão, mas sim uma exigência de sua posição supra-nacional devemos enfrentar os problemas que existem diante de nós.

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A partir daí Oliveira Torres começa a explicar condições prévias para que bem possamos participar do processo político. Amanhã, em continuação do artigo, vamos fazer uma síntese do que propõe. 

Nota:

1. Igreja docente: Termo usado no catolicismo para designar o clero, ao qual pertence a tarefa de ensinar a doutrina aos leigos, que constituem a eclesia discens, a Igreja discente, (que aprende). Papa e Bispos pertencem à chamada Igreja Docente. É a hierarquia, de direito divino. Sacerdotes e fiéis pertencem à chamada Igreja Discente, embora se deva ressaltar a diferença que há entre o sacerdócio da Ordem e o sacerdócio comum dos fiéis. Todos, Papa, bispos, sacerdotes e fiéis somos membros da Igreja Militante na terra, não somos a Igreja. 

Fonte:  Torres, João Camilo de Oliveira, 1915-1973. O elogio do conservadorismo e outros escritos/ organização de Daniel Fernandes,(...) Curitiba, PR. Arcádia, 2016, p. 279,280. 

          

NAZISMO É DE ESQUERDA OU DE DIREITA?

Valter de Oliveira

Nazismo e fascismo são de direita ou de esquerda? A pergunta parece simplória. Com efeito, na totalidade de nossos livros didáticos, e em grande parte das discussões sobre o assunto, esses dois regimes de governo são considerados de direita. Se é assim, por que a discussão?

Para respondermos lembremos da Revolução Francesa. Foi nela que surgiram os termos direita e esquerda para explicar o posicionamento politico dos deputados na Assembleia Nacional Constituinte.

Com efeito aí tivemos dois grupos revolucionários em luta: os girondinos, defensores de valores considerados mais liberais, e os jacobinos, extremistas que tendiam para uma política socializante. Estes dois grupos sentavam-se, respectivamente, à direita e à esquerda no salão da Assembléia Nacional 

Passado este período tivemos a Convenção. Os jacobinos venceram. Um grupo, os montanistas, passaram a ser a esquerda do jacobinismo.

De lá pra cá os termos foram usados do seguinte modo: um grupo passou a ser tido como esquerdista se tinha um ideal igualitário. Direitistas passaram a ser aqueles que, pelo menos de um certo modo, aceitavam certos tipos de desigualdade entre os homens. Ou valorizam mais o valor da liberdade. 

O problema maior é que as palavras passaram a ser usadas de modo que causam confusão entre quem não está acostumado ao linguajar político. Assim, por exemplo, a esquerda começou a considerar direitistas todo tipo de adversário. A palavra passou a rotular conservadores, nacionalistas, liberais, sociais democratas e até socialistas.

O que mais importa, o rótulo ou o conteúdo?

Voltemos ao conceito formado na Revolução Francesa: esquerdista é aquele que enfatiza a igualdade como valor. Quanto mais uma pessoa -ou grupo político - tiver como meta a igualdade em todos os aspectos da vida humana mais esquerdista deverá ser considerada.

Ora, quando usamos o termo como comparação entre diferentes grupos podemos incorrer em uma imprecisão. Vejamos alguns exemplos.

Suponha que no no Congresso brasileiro tivéssemos apenas três partidos políticos: O Liberal, O Social-Democrata e o PT.  Teríamos em sequência: direitistas, sociais-democratas e a esquerda. 

Digamos que na eleição seguinte liberais e sociais democratas fossem varridos do mapa e não elegessem representantes e os partidos no Congresso passassem a ser: O PT, o PSol, O PCdoB e o Partido da Causa Operária. Resultado: o PT passaria a ser considerado a extrema direita, depois PSOl como centro-direita, PCdoB como centro-esquerda e PCO como extrema esquerda...

Samba do crioulo-doido?

Nem tanto. O PT passaria a ser direita em relação ao PSol, e assim por diante. Há lógica no sentido que os outros partidos são mais radicais do que o PT no seu afã igualitário

Não é lógico no sentido que nos chocaria acreditar que um partido como o PT é de direita. Sem ter mudado em nada seu conteúdo político programático.

Podemos ver melhor a ilogicidade de se usar indiscriminadamente tal nomenclatura quando, por exemplo, rotulamos como direita tanto para liberais quanto nazi-fascistas. Os conteúdos são bem diferentes. Isso é reconhecido até mesmo por aqueles - como os tradicionalistas - que consideram que certos princípios liberais contribuíram para o surgimentos de diferentes tipos de socialismo.

Assim, o que importa é o conteúdo defendido por um partido ou movimento. O rótulo é secundário. 

Voltemos agora à questão do nazismo. Vou reproduzir parte de uma carta-programa do Partido dos Trabalhadores Alemães (Nazista) conhecida como "Vinte e Cinco Pontos", publicada em fevereiro de 1920. Ali podia-se ler:

+

(...) "Não pode ser cidadão senão aquele que faz parte do Povo. Não pode fazer parte do Povo senão aquele que tem sangue alemão, qualquer que seja sua confissão. Consequentemente, nenhum judeu pode fazer parte do Povo.

(...) A supressão de toda renda obtida sem trabalho e sem esforço e a abolição da servidão dos lucros

(...) Exigimos a estatização de todas as empresas já constituídas em trustes.

(...) Pedimos a criação e a conservação de uma classe média sã; a expropriação pelas comunas das grandes lojas, que deverão ser alugadas a preço baixo aos comerciantes; e que melhor se considere os pequenos fornecedores para as encomendas do Estado, dos estados e das comunas.

(...) Exigimos a reforma agrária, adaptada às nossas necessidades nacionais, a publicação de uma lei permitindo a expropriação do solo sem indenização para as necessidades de interesse geral; a supressão das hipotecas sobre os bens de raiz e a especulação sobre os terrenos "

Conclusão

Fica para o amigo leitor. O conteúdo da Carta-Programa nazista tem ou não notável semelhança - ou identidade - com o que é pregado pela chamada esquerda?

COMO JULGAR OS INIMIGOS DA REVOLUÇÃO?

Lenin responde: “pela consciência revolucionária”

Como é sabido Lenin vivia para a causa revolucionária. Para ser vitorioso em sua luta poderia utilizar de todos os meios tidos por necessários. “A moral”, disse ele, “considerada fora da sociedade humana, não existe para nós, trata-se de uma mentira. A moral, para nós, está subordinada aos interesses da classe proletária”. (Nova Gazeta Renana, 1848-49 – in Piettre, p. 94).

Nessa lógica fica mais fácil entender porque Lenin e seus camaradas não tiveram pejo em implantar o terror. Daí dizer Pipes:

“ O primeiro passo para a introdução do terror em massa foi o banimento da lei e sua substituição pela “consciência revolucionária”. Nada semelhante jamais existira. As autoridades soviéticas dispunham de qualquer indivíduo que estivesse no caminho, na prática, implementando a definição dada por Lenin à “ditadura do proletariado”, como “governo não restringido pela lei” (Pipes, p. 219)

(...)

“Em março de 1918, o regime substituiu os tribunais locais por Cortes do Povo, responsáveis pelo julgamento de todos os tipos de crimes, exceto aqueles de natureza política. Uma lei de novembro de 1918 proibiu os juízes dessas cortes de se referirem a normas anteriores a outubro de 1917, liberando-os da observância dos procedimentos formais. Seu único critério deveria ser “o senso de justiça socialista” (idem).

A Tcheka e o Terror

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A Tcheka foi uma Comissão Extraordinária, de caráter policial, encarregada de combater a “contra-revolução e a sabotagem”. “O decreto que a criou, diz Paul Johnson não veio a público a não ser dez anos depois (Pravda, 18 de dezembro de 1927), portanto, a força de segurança permaneceu uma polícia secreta no sentido mais puro, já que sua verdadeira existência não foi oficialmente reconhecida”

“Não havia dúvidas de que, desde o início, a Tcheka estava destinada a usar de crueldade absoluta e em larga escala. (...) Ela recrutou pessoal com incrível rapidez, de dezembro de 1917 a janeiro de 1918 (...).  A polícia secreta do czar, a Okhrana, havia chegado a 15 mil homens, o que a tornara, de longe, a maior corporação dessa natureza no Velho Mundo. Em contraste a Tcheka, em três anos de existência, tinha uma força de 250 mil homens permanentes. Suas atividades eram de ampla escala. Enquanto os últimos czares tinham executado uma média de 17 pessoas por ano (por todo o tipo de crime), até 1918-19 a Tcheka tinha chegado à média de mil execuções por mês, apenas por razões políticas”. (Johnson, p. 54)

“Esse número é certamente um cálculo subestimado – por uma razão intrínseca a iniquidade do sistema criado por Lenin. (...) Quando a Tcheka prendia, julgava, condenava e punia suas vítimas, o número delas não era registrado numa lista confiável. A poucas semanas de sua criação, a Tcheka estava operando seus primeiros campos de concentração ou de trabalhos forçados. Esses surgiram de um decreto da Sovnarkom que arrebanhava “homens e mulheres burgueses”, enviando-os para cavar trincheiras defensivas em Petrogrado. (...) Seus campos começaram a proliferar... o núcleo do que viria a ser o gigantesco “Arquipélago Gulag”. Lá pelos fins de 1917, quando Lenin estava no poder há apenas 9 ou 10 semanas, seria correto dizer que a Tcheka era um “Estado dentro do Estado”, em alguns casos, ela era inclusive o próprio Estado”. (op.cit. p. 55)

Lenin foi responsável pelo Terror?

Sem dúvida, afirma Johnson. Todas as provas que possuímos (mostram isso). “Na verdade foi Lenin quem, pessoalmente, infundiu o espírito de terror na Tcheka e também foi ele quem, de janeiro de 1918 em diante, constantemente forçou a Tcheka a ignorar as dúvidas e os sentimentos humanitários de outros bolcheviques(...). Quando mudou para Moscou ela tornou-se um “departamento independente”, reportando-se diretamente a Lenin. (...) Em janeiro de 1918, três meses antes de a guerra civil ter começado, defendia a ideia de “atirar para matar in loco um entre cada dez julgados culpados de vadiagem”.  (...) em agosto de 1918, Lenin telegrafou ao Soviete de Nizhni-Novogorod: “Vocês devem empregar todos os esforços, formar uma troika de ditadores... introduzir imediatamente um terror de massa, fuzilar e deportar os ex-oficiais, centenas de prostitutas quem fazem dos soldados uns bêbados, etc. Não se deve perder um minuto”. No mês seguinte o jornal do exército proclamou: “Sem piedade, sem hesitação, erradicaremos nossos inimigos às centenas, que sejam aos milhares, que se afoguem em seu próprio sangue... que haja enchentes de sangue dos burgueses”. As incitações de Lenin tiveram resultados. (...) por volta de 1920 a Tcheka tinha aplicado cinquenta mil sentenças de morte”.

Contudo, mais do que as mortes,“o mais importante e característico do terror de Lenin, (...)  foi o princípio usado para selecioná-las. (...)  Lenin tinha abandonado a ideia de culpa individual” (para que alguém fosse condenado”. Johnson afirma que começaram a elencar categorias de pessoas que deveriam ser eliminadas: “prostitutas”, “vagabundos”, “caixeiros-viajantes”, “especuladores” (...)  Os decretos de Lenin, continua o historiador, em pouco tempo, se estenderam a classes inteiras. Um oficial da Tcheka, o segundo em importância, era o feroz letão M.Y. Latsis. “Ele é o que mais se aproximou da verdadeira definição de Lenin:”

Martin Latsis

“A Comissão Extraordinária não é uma comissão de investigação, nem um tribunal. É um órgão atuando na frente de batalha de uma guerra civil. Não julga o inimigo: abate-o. Nós não estamos lutando contra indivíduos. Estamos exterminando a burguesia como uma classe. Nós não estamos procurando evidências ou testemunhas que revelem feitos ou palavras contra o poder soviético. A nossa primeira pergunta é: a que classe o indivíduo pertence, quais suas origens, criação, educação, profissão? Estas perguntas definem o destino do acusado. Esta é a essência do Terror Vermelho”. (op. cit. p. 55-56)

Como se vê Pol Pot teve seus mestres. A revolução se repete. Sempre.

Mas, enquanto não está no poder, o militante revolucionário se diz democrata, humanitário...

E não enrubesce ao entoar loas à Revolução Russa e aos criminosos que a implantaram.

Bibliografia:

Piettre, André. Marxismo, RJ, Zahar editores, 1969.

Pipes, Richard. História Concisa da Revolução Russa, Trad de T. Reis. RJ, BestBolso, 2008

Johnson, Paul. Tempos Modernos. O mundo dos anos 20 aos 80. Tradução Gilda de Brito Mac-Dowell e Sergio Maranhão da Mata. RJ. Instituto Liberal, 1990.

LENIN NO PODER

A proposta e apologia do Terror

Parte II do livro de Richard Pipes sobre a Revolução Russa.

No capítulo 10 o historiador trata do Terror Vermelho. Diz ele: 

(...) “Os objetivos e métodos bolcheviques implicavam em terror, que – ao contrário do protótipo jacobino, com um ano de duração – estendeu-se por toda a sua existência. Terror não significava somente execuções sumárias, mas uma permanente atmosfera de ilegalidade, na qual a minoria governante detinha todos os direitos, ao passo que a maioria governada, nenhum: ao cidadão comum restava a impotência”. Assim, nas palavras de Isaac Steinberg, membro do comissariado da justiça, “um manto pesado, sufocante, foi jogado sobre a população do país” (...)

A justificativa dos apologistas de Lenin

“Seguidores e apologistas de Leni costumam justificar o recurso ao terror como uma lamentável necessidade. Assim escreveu Angélica Balabanoff, apoiadora crítica do regime e primeira secretária da internacional comunista:

            “Embora lamentável, o terror e a repressão instalados pelos bolcheviques foram impostos pela intervenção estrangeira e por reacionários russos, determinados a defender seus privilégios e a restabelecer a velha ordem”.

Na verdade...

“Tal apologia suscita mais perguntas do que respostas. Os bolcheviques fundaram a Tcheka, principal agência do  terror, em dezembro de 1917, antes de qualquer intervenção estrangeira ou oposição doméstica organizada. Uma nota manuscrita de Lenin encontrada no Arquivo Central do Partido, sem data, mas a julgar por seu conteúdo, escrita pouco antes de a Tcheka surgir, provavelmente em novembro de 1917, deixa isso claríssimo. Dirigida a N.N.Krestinski, secretário do Partido Comunista Bolchevique, diz”:

            “Sugiro que formemos imediatamente (de início, pode ser feito em segredo) uma comissão para formular medidas excepcionais (no espírito de Lárin: Lárin tem razão). Digamos você + Lárin + Vladimirski (ou Dzerjinski) + Rikov? Ou Miliutin? Preparar em segredo o terror: essencial e urgente. E decidiremos na terça formalizá-lo através do Sovnarkóm ou de outro jeito”. (1) Destaque em negrito é do Oliver, Em itálico é do livro).

Lenin não tinha escrúpulos

            “Exemplo da predileção de Lenin pelo terror é lembrado por Isaac Steinberg. No Sovnarkóm, quando foi apresentado o decreto intitulado “A pátria socialista em perigo”, cominando vários delitos mal definidos – “agitação contra-revolucionária”, entre outros – com penas de execução sumária, o SR de esquerda se opôs:

            “Objetei que essa cruel ameaça matava todo o espírito do manifesto. Lenin retrucou com escárnio: “Ao contrário, o decreto encerra o verdadeiro espírito revolucionário”. Você realmente acredita que possamos vencer renunciando à crueldade do terror vermelho?”  Foi difícil argumentar contra ele a esse respeito, e logo chegamos a um impasse. O que estava em discussão era uma medida política rigorosa, que a longo prazo poderia converter-se no terror. Lenin ofendeu-se com minha oposição em nome da justiça revolucionária. Então gritei, exasperado. “Por que nos incomodamos com um Comissariado de Justiça? Vamos chama-lo de Comissariado para o Extermínio Social e pronto!” Com o rosto subitamente iluminado, ele respondeu:”Bem posto... é isso, exatamente, mas não podemos falar assim”.

 Até os totalitários, com o poder nas mãos, cuidam em esconder suas intenções. No caso não falaram; agiram. E usaram toda a crueldade julgada necessária. (V.O.).

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Obs: subtítulos em negrito foram introduzidos pelo Olivereduc.

Nota: 1. Destaque em negrito é do Oliver, exceto a palavra "urgente", em itálico. Tudo leva a crer que foi ênfase dada por Lenin. 

Fonte: Pipes, Richard. História Concisa da Revolução Russa. Tradução de T. Reis – RJ, BestBolso, 2008, p.237-239.